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54365

Lns pub 54365
DatePublication 25/07/18
Recueil RG Oui
Recueil FP Non
Documents
  1. Sumário
  2. Conclusões do advogado-geral M. Wathelet apresentadas em 25 de abril de 2018
  3. Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 25 de julho de 2018
References
NonPublie Non
NomAffaire Processo C-121/17
LienAffaire http://curia.europa.eu/juris/liste.jsf?num=C-121/17&language=PT
NomUsuel Teva UK e o. / Gilead Sciences
Indicateurs Reenvio prejudicial — Medicamentos para uso humano — Tratamento do vírus da imunodeficiência humana (VIH) — Medicamentos de referência e medicamentos genéricos — Certificado complementar de proteção — Regulamento (CE) n.o 469/2009 — Artigo 3.o, alínea a) — Condições de obtenção — Conceito de “produto protegido por uma patente de base em vigor” — Critérios de apreciação
OQP Pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court of Justice (England & Wales), Chancery Division (Patents Courts)
LangueProcedure Língua do processo: inglês
numero 201807C125201701210