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60520

Lns pub 60520
DatePublication 15/04/21
Recueil RG Oui
Recueil FP Non
Documents
  1. Sumário
  2. Conclusões do advogado-geral H. Saugmandsgaard Øe apresentadas em 22 de outubro de 2020
  3. Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 15 de abril de 2021
References
NonPublie Non
NomAffaire Processo C-593/19
LienAffaire http://curia.europa.eu/juris/liste.jsf?num=C-593/19&language=PT
NomUsuel SK Telecom / Finanzamt Graz-Stadt
Indicateurs Reenvio prejudicial — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Determinação do lugar das prestações de serviços de telecomunicações — Itinerância de nacionais de países terceiros nas redes de comunicações móveis na União Europeia — Artigo 59.o‑A, primeiro parágrafo, alínea b) — Possibilidade de os Estados‑Membros transferirem o lugar das prestações de serviços de telecomunicações para o seu território
OQP Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzgericht, Außenstelle Graz
LangueProcedure Língua do processo: alemão
numero 202104C115201905930