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60171

Lns pub 60171
DatePublication 25/02/21
Recueil RG Oui
Recueil FP Non
Documents
  1. Sumário
  2. Conclusões do advogado-geral G. Hogan apresentadas em 1 de outubro de 2020
  3. Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 25 de fevereiro de 2021
References
NonPublie Non
NomAffaire Processo C-940/19
LienAffaire http://curia.europa.eu/juris/liste.jsf?num=C-940/19&language=PT
NomUsuel Les Chirurgiens-Dentistes de France e o. / Ministre des Solidarités et de la Santé e o.
Indicateurs Reenvio prejudicial — Reconhecimento das qualificações profissionais — Diretiva 2005/36/CE — Artigo 4.o‑F, n.o 6 — Regulamentação nacional — Admissão da possibilidade de acesso parcial a uma das profissões abrangidas pelo mecanismo de reconhecimento automático das qualificações profissionais
OQP Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État (França)
LangueProcedure Língua do processo: francês
numero 202102C125201909400