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58968

Lns pub 58968
DatePublication 02/07/20
Recueil RG Oui
Recueil FP Non
Documents
  1. Sumário
  2. Conclusões do advogado-geral P. Pikamäe apresentadas em 27 de fevereiro de 2020
  3. Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 2 de julho de 2020
References
NonPublie Non
NomAffaire Processo C-18/19
LienAffaire http://curia.europa.eu/juris/liste.jsf?num=C-18/19&language=PT
NomUsuel WM / Stadt Frankfurt am Main
Indicateurs Reenvio prejudicial — Espaço de liberdade, segurança e justiça — Diretiva 2008/115/CE — Normas e procedimentos comuns aplicáveis nos Estados‑Membros ao regresso dos nacionais de países terceiros em situação irregular — Condições de detenção — Artigo 16.o, n.o 1 — Colocação em detenção num estabelecimento prisional para efeitos de afastamento — Nacional de país terceiro que representa uma ameaça grave para a ordem pública ou para a segurança pública
OQP Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof
LangueProcedure Língua do processo: alemão
numero 202007C102201900180