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56043

Lns pub 56043
DatePublication 08/05/19
Recueil RG Oui
Recueil FP Non
Documents
  1. Sumário
  2. Conclusões do advogado-geral G. Hogan apresentadas em 5 de dezembro de 2018
  3. N/A
  4. Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 8 de maio de 2019
References
NonPublie Non
NomAffaire Processo C-450/17 P
LienAffaire http://curia.europa.eu/juris/liste.jsf?num=C-450/17&language=PT
NomUsuel Landeskreditbank Baden-Württemberg / BCE
Indicateurs Recurso de decisão do Tribunal Geral — Política económica e monetária — Regulamento (UE) n.o 1024/2013 — Artigo 6.o, n.o 4 — Regulamento (UE) n.o 468/2014 — Artigo 70.o, n.o 1 — Supervisão prudencial das instituições de crédito — Atribuições conferidas ao Banco Central Europeu (BCE) — Mecanismo Único de Supervisão — Exercício destas atribuições pelas autoridades nacionais competentes — Instituição de crédito “menos significativa” — “Circunstâncias específicas” que justificam considerar uma instituição de crédito “menos significativa”
OQP
LangueProcedure Língua do processo: alemão
numero 201905C108201704500