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52652

Lns pub 52652
DatePublication 16/01/18
Recueil RG Oui
Recueil FP Non
Documents
  1. Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 16 de janeiro de 2018
References
NonPublie Oui
NomAffaire Processo T-630/16
LienAffaire http://curia.europa.eu/juris/liste.jsf?num=T-630/16&language=PT
NomUsuel Dehtochema Bitumat / ECHA
Indicateurs REACH — Taxa devida pelo registo de uma substância — Redução concedida às PME — Recomendação 2003/361/CE — Conceito de empresa associada — Submissão de uma «declaração incorreta da dimensão da empresa» — Redução de 50% do montante do emolumento administrativo aplicável — Competência da ECHA — Cessação da produção da substância
OQP
LangueProcedure Língua do processo: checo
numero 201801T216201606300