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70560

Lns pub 70560
DatePublication 10/09/25
Recueil RG Oui
Recueil FP Non
Documents
  1. Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção alargada) de 10 de setembro de 2025
References
NonPublie Non
NomAffaire Processo T-579/22
LienAffaire http://curia.europa.eu/juris/liste.jsf?num=T-579/22&language=PT
NomUsuel ClientEarth / Comissão
Indicateurs Ambiente — Convenção de Aarhus — Indeferimento de um pedido de reexame interno — Artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1367/2006 — Regulamento Delegado (UE) 2021/2139 — Atividades do setor da bioenergia — Biomassa florestal — Fabrico de produtos químicos orgânicos de base — Produção de plásticos sob formas primárias — Taxonomia — Requisitos aplicáveis aos critérios técnicos de avaliação — Artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 2020/852 — Contribuir substancialmente para a mitigação das alterações climáticas — Artigo 10.o do Regulamento (UE) 2020/852 — Atividades de transição — Limiar quantitativo — Elementos científicos concludentes — Ciclo de vida — Princípio da precaução — Princípio de não prejudicar significativamente os objetivos ambientais — Artigo 17.o do Regulamento (UE) n.o 2020/852 — Economia Circular — Recursos hídricos e marinhos — Poluição
OQP
LangueProcedure Língua do processo: inglês
numero 202509T110202205790