Calendário judicial
A Instituição não é responsável por alterações que possam ser introduzidas no calendário. Não envolve a responsabilidade da instituição.
| Data | Processo | Língua do processo | Sala | |
|---|---|---|---|---|
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Terça-feira 03/09/2024
09:30 |
Acórdão Processos apensos C-611/22 P C-625/22 P |
Concorrência
Illumina / Comissão
Grail / Comissão
Tribunal de Justiça - Grande secção
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EN | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Emiliou |
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Terça-feira 03/09/2024
09:30 |
Audiência Processos apensos C-244/24 C-290/24 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Kaduna
Abkez
Tribunal de Justiça - Grande secção
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NL | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 04/09/2024
09:30 |
Acórdão T-381/15 RENV II |
IMG / Comissão
Tribunal Geral - Nona Secção alargada
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FR | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 04/09/2024
09:30 |
Acórdão T-509/21 |
IMG / Comissão
Tribunal Geral - Nona Secção alargada
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FR | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 04/09/2024
09:30 |
Acórdão T-59/22 |
Concorrência
Conserve Italia e Conserves France / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção
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IT | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 04/09/2024
09:30 |
Acórdão Processos apensos T-290/22 T-763/22 |
Kesaev / Conselho
Tribunal Geral - Primeira Secção
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NL | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 04/09/2024
09:30 |
Acórdão T-599/22 |
Política económica
Hypo Vorarlberg Bank / CRU (Contributions ex ante 2017)
Tribunal Geral - Oitava Secção Alargada
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DE | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 04/09/2024
09:30 |
Acórdão T-651/22 |
Shamalov / Conselho
Tribunal Geral - Primeira Secção
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FR | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 04/09/2024
09:30 |
Acórdão T-694/22 |
Propriedade intelectual
CMT / EUIPO - Camomilla (CAMOMILLA italia)
Tribunal Geral - Sexta Secção
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IT | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 04/09/2024
09:30 |
Acórdão T-51/23 |
Propriedade intelectual
OSR Enterprises / EUIPO - Möckel e Gramann (evolver)
Tribunal Geral - Primeira Secção
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DE | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 04/09/2024
09:30 |
Acórdão T-73/23 |
Propriedade intelectual
Tertianum / EUIPO - DPF (TERTIANUM)
Tribunal Geral - Primeira Secção
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EN | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 04/09/2024
09:30 |
Acórdão T-166/23 |
Propriedade intelectual
Dekoback / EUIPO - DecoPac (DECOPAC)
Tribunal Geral - Sétima Secção
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EN | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 04/09/2024
09:30 |
Acórdão T-347/23 |
Propriedade intelectual
EvivaMed Distribution / EUIPO - Galenica (VIVORA)
Tribunal Geral - Primeira Secção
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DE | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 04/09/2024
09:30 |
Acórdão T-370/23 |
Al-Assad / Conselho
Tribunal Geral - Nona Secção
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FR | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 04/09/2024
09:30 |
Acórdão T-373/23 |
Propriedade intelectual
Galenica / EUIPO - EvivaMed Distribution (VIVORA)
Tribunal Geral - Primeira Secção
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DE | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 04/09/2024
09:30 |
Acórdão T-452/23 |
Propriedade intelectual
Bela Vizago Nature / EUIPO - Bidah (bidah chaumel ingredientes naturales)
Tribunal Geral - Primeira Secção
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ES | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 04/09/2024
09:30 |
Acórdão T-470/23 |
Propriedade intelectual
Erzeugergemeinschaft Winzersekt / EUIPO - Milz (Hinterland)
Tribunal Geral - Sétima Secção
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DE | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 04/09/2024
09:30 |
Acórdão T-503/23 |
Sharif / Conselho
Tribunal Geral - Quinta Secção
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FR | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 04/09/2024
09:30 |
Acórdão T-568/23 |
Propriedade intelectual
August Storck / EUIPO (MiT FREUDE NASCHEN!)
Tribunal Geral - Sétima Secção
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DE | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 05/09/2024
09:30 |
Conclusões C-339/22 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
BSH Hausgeräte
Tribunal de Justiça - Grande secção
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SV | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Emiliou |
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Quinta-feira 05/09/2024
09:30 |
Conclusões C-367/22 P |
Concorrência
Air Canada / Comissão
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
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EN | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Rantos |
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Quinta-feira 05/09/2024
09:30 |
Conclusões C-369/22 P |
Concorrência
Air France / Comissão
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
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FR | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Rantos |
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Quinta-feira 05/09/2024
09:30 |
Conclusões C-370/22 P |
Concorrência
Air France-KLM / Comissão
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
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FR | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Rantos |
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Quinta-feira 05/09/2024
09:30 |
Conclusões C-375/22 P |
Concorrência
LATAM Airlines Group e Lan Cargo / Comissão
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
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EN | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Rantos |
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Quinta-feira 05/09/2024
09:30 |
Conclusões C-378/22 P |
Concorrência
British Airways / Comissão
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
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EN | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Rantos |
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Quinta-feira 05/09/2024
09:30 |
Conclusões C-379/22 P |
Concorrência
Singapore Airlines e Singapore Airlines Cargo / Comissão
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
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EN | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Rantos |
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Quinta-feira 05/09/2024
09:30 |
Conclusões C-380/22 P |
Concorrência
Deutsche Lufthansa e o. / Comissão
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
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EN | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Rantos |
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Quinta-feira 05/09/2024
09:30 |
Conclusões C-381/22 P |
Concorrência
Japan Airlines / Comissão
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
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EN | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Rantos |
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Quinta-feira 05/09/2024
09:30 |
Conclusões C-382/22 P |
Concorrência
Cathay Pacific Airways / Comissão
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
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EN | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Rantos |
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Quinta-feira 05/09/2024
09:30 |
Conclusões C-385/22 P |
Concorrência
Koninklijke Luchtvaart Maatschappij / Comissão
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
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EN | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Rantos |
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Quinta-feira 05/09/2024
09:30 |
Conclusões C-386/22 P |
Concorrência
Martinair Holland / Comissão
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
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EN | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Rantos |
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Quinta-feira 05/09/2024
09:30 |
Conclusões C-401/22 P |
Concorrência
Cargolux Airlines / Comissão
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
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EN | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Rantos |
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Quinta-feira 05/09/2024
09:30 |
Conclusões C-403/22 P |
Concorrência
SAS Cargo Group e o. / Comissão
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
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EN | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Rantos |
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Quinta-feira 05/09/2024
09:30 |
Acórdão C-447/22 P |
Auxílios concedidos pelos Estados
Eslovénia / Flašker e Comissão
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
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EN | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Rantos |
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Quinta-feira 05/09/2024
09:30 |
Acórdão C-494/22 P |
Direito institucional
Comissão / République tchèque (Briquets de poche)
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
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CS | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Ćapeta |
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Quinta-feira 05/09/2024
09:30 |
Acórdão Processos apensos C-498/22 C-499/22 C-500/22 |
Liberdade de estabelecimento
Novo Banco e o.
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
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ES | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Richard de la Tour |
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Quinta-feira 05/09/2024
09:30 |
Acórdão C-603/22 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
M.S. e.a. (Droits procéduraux d’une personne mineure)
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
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PL | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Ćapeta |
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Quinta-feira 05/09/2024
09:30 |
Acórdão Processos apensos C-639/22 C-640/22 C-641/22 C-642/22 C-643/22 C-644/22 |
Fiscalidade
Inspecteur van de Belastingdienst Utrecht
Fiscale Eenheid Achmea
Y
Pensioenfonds voor Fysiotherapeuten
BPL Pensioen
BPFL
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
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NL | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Kokott |
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Quinta-feira 05/09/2024
09:30 |
Conclusões C-763/22 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Procureur de la République (Concours d’un mandat d’arrêt européen e d’une demande d’extradition)
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
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FR | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Emiliou |
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Quinta-feira 05/09/2024
09:30 |
Acórdão Processos apensos C-775/22 C-779/22 C-794/22 |
Política económica
Banco Santander ( Résolution bancaire Banco Popular II)
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
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ES | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Ćapeta |
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Quinta-feira 05/09/2024
09:30 |
Conclusões C-47/23 |
Comissão / Allemagne (Détérioration des prairies maigres de fauche)
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
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DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Emiliou |
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Quinta-feira 05/09/2024
09:30 |
Conclusões C-48/23 |
Energia
Alajärven Sähkö e o.
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
|
FI | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Rantos |
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Quinta-feira 05/09/2024
09:30 |
Acórdão C-67/23 |
Política externa e de segurança comum
W. GmbH
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
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DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona |
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Quinta-feira 05/09/2024
09:30 |
Acórdão C-83/23 |
Fiscalidade
H GmbH (Droit direct au remboursement de la TVA)
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
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DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Ćapeta |
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Quinta-feira 05/09/2024
09:30 |
Acórdão C-86/23 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
HUK-COBURG-Allgemeine Versicherung II
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
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BG | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Szpunar |
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Quinta-feira 05/09/2024
09:30 |
Acórdão C-109/23 |
Política externa e de segurança comum
Jemerak
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
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DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Medina |
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Quinta-feira 05/09/2024
09:30 |
Conclusões C-137/23 |
Fiscalidade
Alsen
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
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NL | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Rantos |
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Quinta-feira 05/09/2024
09:30 |
Conclusões C-217/23 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Laghman
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
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DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Richard de la Tour |
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Quinta-feira 05/09/2024
09:30 |
Acórdão C-224/23 P |
Auxílios concedidos pelos Estados
PBL e Abdelmouine / Comissão
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
|
FR | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Ćapeta |
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Quinta-feira 05/09/2024
09:30 |
Conclusões C-227/23 |
Propriedade intelectual
Kwantum Nederland e Kwantum België
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
NL | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Szpunar |
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Quinta-feira 05/09/2024
09:30 |
Conclusões C-233/23 |
Concorrência
Alphabet e o.
Tribunal de Justiça - Grande secção
|
IT | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Medina |
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Quinta-feira 05/09/2024
09:30 |
Acórdão C-249/23 P |
ClientEarth / Comissão
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
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EN | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Szpunar |
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Quinta-feira 05/09/2024
09:30 |
Acórdão Processos apensos C-256/23 C-290/23 |
Direito institucional
ECHA
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
|
DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Ćapeta |
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Quinta-feira 05/09/2024
09:30 |
Acórdão C-309/23 P |
Estatuto dos funcionários
SE / Comissão
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
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EN | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Szpunar |
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Quinta-feira 05/09/2024
09:30 |
Conclusões C-331/23 |
Fiscalidade
Dranken Van Eetvelde
Tribunal de Justiça - Nona Secção
|
NL | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Kokott |
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Quinta-feira 05/09/2024
09:30 |
Acórdão C-344/23 |
União aduaneira
BIOR
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
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LV | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Emiliou |
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Quinta-feira 05/09/2024
09:30 |
Conclusões C-346/23 |
Liberdade de estabelecimento
Banco de Santander (Représentation des consommateurs individuels)
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
|
ES | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Medina |
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Quinta-feira 05/09/2024
09:30 |
Conclusões C-416/23 |
Aproximação das legislações
Österreichische Datenschutzbehörde (Demandes excessives)
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Richard de la Tour |
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Quinta-feira 05/09/2024
09:30 |
Conclusões C-438/23 |
Protéines France e o.
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
|
FR | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Ćapeta |
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Quinta-feira 05/09/2024
09:30 |
Conclusões C-510/23 |
Trenitalia
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
|
IT | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Pikamäe |
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Quinta-feira 05/09/2024
09:30 |
Conclusões C-511/23 |
Concorrência
Caronte & Tourist
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
|
IT | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Pikamäe |
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Quinta-feira 05/09/2024
09:30 |
Conclusões C-526/23 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
VariusSystems
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
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DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Richard de la Tour |
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Quinta-feira 05/09/2024
09:30 |
Conclusões C-627/23 |
Livre circulação de pessoas
Communes de Schaerbeek e de Linkebeek
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
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FR | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Richard de la Tour |
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Quinta-feira 05/09/2024
09:30 |
Conclusões C-387/24 PPU |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Bouskoura
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
NL | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Rantos |
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Segunda-feira 09/09/2024
09:30 |
Audiência T-95/23 |
Energia
RWE Supply & Trading / ACER
Tribunal Geral - Terceira Secção Alargada
|
DE | Grande salle - Thémis |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Segunda-feira 09/09/2024
09:30 |
Audiência T-96/23 |
Energia
Uniper Global Commodities / ACER
Tribunal Geral - Terceira Secção Alargada
|
DE | Grande salle - Thémis |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Terça-feira 10/09/2024
09:30 |
Acórdão C-465/20 P |
Auxílios concedidos pelos Estados
Comissão / Irlanda e o.
Tribunal de Justiça - Grande secção
|
EN | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Pitruzzella |
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Terça-feira 10/09/2024
09:30 |
Acórdão Processos apensos C-29/22 P C-44/22 P |
Relações externas
KS e KD / Conseil e. a.
Comissão / KS e o.
Tribunal de Justiça - Grande secção
|
EN | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Ćapeta |
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Terça-feira 10/09/2024
09:30 |
Acórdão C-48/22 P |
Concorrência
Google e Alphabet / Commission (Google Shopping)
Tribunal de Justiça - Grande secção
|
EN | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Kokott |
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Terça-feira 10/09/2024
09:30 |
Acórdão C-351/22 |
Política externa e de segurança comum
Neves 77 Solutions
Tribunal de Justiça - Grande secção
|
RO | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Ćapeta |
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Terça-feira 10/09/2024
09:30 |
Audiência C-292/23 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Parquet européen (Contrôle juridictionnel des actes de procédure)
Tribunal de Justiça - Grande secção
|
ES | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Terça-feira 10/09/2024
09:30 |
Audiência T-483/22 |
Sanofi / Comissão
Tribunal Geral - Quinta Secção Alargada
|
EN | Grande salle - Thémis |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Terça-feira 10/09/2024
09:30 |
Audiência T-520/23 |
Propriedade intelectual
Hecht Pharma / EUIPO - Gufic BioSciences (H 15 Gufic)
Tribunal Geral - Primeira Secção
|
DE | Sala azul |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Terça-feira 10/09/2024
09:30 |
Audiência T-581/23 |
Estatuto dos funcionários
La Maison de l'Union syndicale / Conselho
Tribunal Geral - Décima Secção
|
FR | Salle rouge |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Terça-feira 10/09/2024
09:30 |
Audiência T-13/24 |
Propriedade intelectual
Pernod Ricard / EUIPO - West End Drinks (The King of Soho)
Tribunal Geral - Terceira Secção
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EN | Sala verde |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Terça-feira 10/09/2024
14:30 |
Audiência T-1096/23 |
Propriedade intelectual
Lotus Bakeries / EUIPO (Combinaison des couleurs rouge e blanche)
Tribunal Geral - Primeira Secção
|
EN | Sala azul |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 11/09/2024
09:30 |
Acórdão T-386/19 |
Direito institucional
CQ /
Tribunal Geral - Quarta Secção Alargada
|
FR | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 11/09/2024
09:30 |
Acórdão T-2/22 |
Política comercial
Sveza Verkhnyaya Sinyachikha e o. / Comissão
Tribunal Geral - Sexta Secção
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EN | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 11/09/2024
09:30 |
Acórdão T-3/22 |
Política comercial
ZHLPK / Comissão
Tribunal Geral - Sexta Secção
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EN | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 11/09/2024
09:30 |
Acórdão T-29/22 |
Polynt / ECHA
Tribunal Geral - Décima Secção
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EN | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 11/09/2024
09:30 |
Acórdão T-32/22 |
Política comercial
Vyatsky Plywood Mill / Comissão
Tribunal Geral - Sexta Secção
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EN | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 11/09/2024
09:30 |
Acórdão T-192/22 |
Polynt / ECHA
Tribunal Geral - Décima Secção
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EN | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 11/09/2024
09:30 |
Acórdão T-362/22 |
Bazhaev / Conselho
Tribunal Geral - Primeira Secção
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FR | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 11/09/2024
09:30 |
Acórdão T-494/22 |
NSD / Conselho
Tribunal Geral - Primeira Secção Alargada
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 11/09/2024
09:30 |
Acórdão T-497/22 |
Mordashova / Conselho
Tribunal Geral - Primeira Secção
|
FR | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 11/09/2024
09:30 |
Acórdão T-560/22 |
Livre circulação de mercadorias
Fachverband Eisenhüttenschlacken / Comissão
Tribunal Geral - Terceira Secção
|
DE | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 11/09/2024
09:30 |
Acórdão T-635/22 |
Fridman e o. / Conselho
Tribunal Geral - Grande secção
|
FR | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 11/09/2024
09:30 |
Acórdão T-644/22 |
Timchenko e Timchenko / Conselho
Tribunal Geral - Grande secção
|
FR | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 11/09/2024
09:30 |
Acórdão T-741/22 |
Ezubov / Conselho
Tribunal Geral - Primeira Secção
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 11/09/2024
09:30 |
Acórdão T-744/22 |
Tokareva / Conselho
Tribunal Geral - Primeira Secção Alargada
|
FR | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 11/09/2024
09:30 |
Acórdão T-793/22 |
Estatuto dos funcionários
TU / Parlamento
Tribunal Geral - Quarta Secção Alargada
|
FR | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 11/09/2024
09:30 |
Acórdão T-145/23 |
Propriedade intelectual
Eurosemillas / OCVV - Nador Cott Protection e Carpa Dorada (Nadorcott)
Tribunal Geral - Terceira Secção
|
ES | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 11/09/2024
09:30 |
Acórdão T-286/23 |
OT / Conselho
Tribunal Geral - Primeira Secção
|
FR | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 11/09/2024
09:30 |
Acórdão Processos apensos T-361/23 T-362/23 T-363/23 T-364/23 |
Propriedade intelectual
Väderstad / EUIPO (Position d'une combinaison d'éléments de présentation)
Tribunal Geral - Terceira Secção
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 11/09/2024
09:30 |
Audiência T-420/23 |
Al-Assad / Conselho
Tribunal Geral - Nona Secção
|
FR | Salle rouge |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 11/09/2024
09:30 |
Acórdão T-603/23 |
Propriedade intelectual
Borco-Marken-Import Matthiesen / EUIPO - Belles Marks (KINGSBURY)
Tribunal Geral - Segunda Secção
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 11/09/2024
09:30 |
Audiência T-1076/23 |
Estatuto dos funcionários
Bowles e o. / BCE
Tribunal Geral - Décima Secção
|
EN | Sala azul |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 11/09/2024
09:30 |
Audiência T-1082/23 |
Propriedade intelectual
Fresh Tropical / EUIPO - Altunyaldiz (AlìBabà)
Tribunal Geral - Terceira Secção
|
EN | Sala verde |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 12/09/2024
09:30 |
Acórdão Processos apensos C-17/22 C-18/22 |
Aproximação das legislações
HTB Neunte Immobilien Portfolio
Ökorenta Neue Energien Ökostabil IV
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
|
DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Richard de la Tour |
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|
Quinta-feira 12/09/2024
09:30 |
Conclusões C-203/22 |
Aproximação das legislações
Dun & Bradstreet Austria
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Richard de la Tour |
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Quinta-feira 12/09/2024
09:30 |
Acórdão C-548/22 |
Política social
Presidenza del Consiglio dei ministri e.a. (Rétribution des magistrats honoraires)
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
IT | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Kokott |
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Quinta-feira 12/09/2024
09:30 |
Conclusões C-573/22 |
Fiscalidade
Foreningen C e o.
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
|
DA | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Szpunar |
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Quinta-feira 12/09/2024
09:30 |
Acórdão C-579/22 P |
Política económica
Anglo Austrian AAB / BCE e Far East
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Ćapeta |
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Quinta-feira 12/09/2024
09:30 |
Acórdão C-709/22 |
Fiscalidade
Syndyk Masy Upadłości A
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
|
PL | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Kokott |
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|
Quinta-feira 12/09/2024
09:30 |
Acórdão C-741/22 |
Fiscalidade
Casino de Spa e o.
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
FR | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Kokott |
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Quinta-feira 12/09/2024
09:30 |
Acórdão C-63/23 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Sagrario
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
|
ES | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Richard de la Tour |
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|
Quinta-feira 12/09/2024
09:30 |
Acórdão C-66/23 |
Elliniki Ornithologiki Etaireia e o.
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
EL | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Kokott |
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Quinta-feira 12/09/2024
09:30 |
Acórdão C-73/23 |
Fiscalidade
Chaudfontaine Loisirs
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
FR | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Kokott |
||||
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Quinta-feira 12/09/2024
09:30 |
Conclusões C-93/23 P |
Propriedade intelectual
EUIPO / Neoperl
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
|
DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Pikamäe |
||||
|
Quinta-feira 12/09/2024
09:30 |
Acórdão C-243/23 |
Fiscalidade
Drebers
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
|
NL | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Collins |
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|
Quinta-feira 12/09/2024
09:30 |
Conclusões C-247/23 |
Aproximação das legislações
Deldits
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
HU | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Collins |
||||
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Quinta-feira 12/09/2024
09:30 |
Acórdão C-248/23 |
Fiscalidade
Novo Nordisk (TVA – Contributions payées en vertu d’une obligation légale)
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
HU | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Ćapeta |
||||
|
Quinta-feira 12/09/2024
09:30 |
Conclusões C-337/23 |
APS Beta Bulgaria e Agentsia za kontrol na prosrocheni zadalzhenia
Tribunal de Justiça - Décima Secção
|
BG | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Collins |
||||
|
Quinta-feira 12/09/2024
09:30 |
Acórdão C-341/23 |
Comissão / Slovaquie (Mise en conformité de décharges)
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
|
SK | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Ćapeta |
||||
|
Quinta-feira 12/09/2024
09:30 |
Acórdão C-352/23 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Changu
Tribunal de Justiça - Nona Secção
|
BG | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Richard de la Tour |
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Quinta-feira 12/09/2024
09:30 |
Conclusões C-383/23 |
Aproximação das legislações
ILVA (Amende pour violation du RGPD)
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
|
DA | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Medina |
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Quinta-feira 12/09/2024
09:30 |
Audiência C-395/23 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Anikovi
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
|
BG | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quinta-feira 12/09/2024
09:30 |
Conclusões C-424/23 |
DYKA Plastics
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
|
NL | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona |
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Quinta-feira 12/09/2024
09:30 |
Acórdão C-429/23 |
Fiscalidade
NARE-BG
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
|
BG | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Szpunar |
||||
|
Quinta-feira 12/09/2024
09:30 |
Acórdão C-557/23 |
Agricultura
SPAR Magyarország
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
|
HU | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona |
||||
|
Quinta-feira 12/09/2024
09:30 |
Acórdão C-566/23 P |
Direito institucional
D'Agostino e Dafin / BCE
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
|
IT | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Pikamäe |
||||
|
Quinta-feira 12/09/2024
09:30 |
Acórdão C-571/23 P |
Direito institucional
D’Agostino / BCE
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
|
IT | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Pikamäe |
||||
|
Quinta-feira 12/09/2024
09:30 |
Acórdão C-574/23 P |
Direito institucional
Nardi / BCE
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
|
IT | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Pikamäe |
||||
|
Quinta-feira 12/09/2024
09:30 |
Audiência T-608/23 |
Propriedade intelectual
Hamster Polska / EUIPO - Budotechnika (Toilette d’extérieur, Toilette publique)
Tribunal Geral - Segunda Secção
|
PL | Sala verde |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quinta-feira 12/09/2024
09:30 |
Audiência T-609/23 |
Propriedade intelectual
Hamster Polska / EUIPO - Budotechnika (Toilette d’extérieur, Toilette publique)
Tribunal Geral - Segunda Secção
|
PL | Sala verde |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quinta-feira 12/09/2024
09:30 |
Audiência T-610/23 |
Propriedade intelectual
Hamster Polska / EUIPO - Budotechnika (Toilette d’extérieur, Toilette publique)
Tribunal Geral - Segunda Secção
|
PL | Sala verde |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quinta-feira 12/09/2024
09:30 |
Audiência T-611/23 |
Propriedade intelectual
Hamster Polska / EUIPO - Budotechnika (Toilette d’extérieur, Toilette publique)
Tribunal Geral - Segunda Secção
|
PL | Sala verde |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
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Quinta-feira 12/09/2024
09:30 |
Audiência Processos apensos T-1060/23 T-1061/23 |
Propriedade intelectual
Delta-Sport Handelskontor / EUIPO - Decathlon (Masques de plongée)
Tribunal Geral - Oitava Secção
|
FR | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quinta-feira 12/09/2024
11:45 |
Audiência T-592/23 |
Propriedade intelectual
Hamster Polska / EUIPO - Budotechnika (Toilette publique)
Tribunal Geral - Segunda Secção
|
PL | Sala verde |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Sexta-feira 13/09/2024
09:30 |
Audiência Processos apensos T-362/21 T-363/21 |
Auxílios concedidos pelos Estados
Telly / Comissão
Česká asociace satelitních operátorů / Comissão
Tribunal Geral - Nona Secção
|
EN | Salle rouge |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Terça-feira 17/09/2024
09:00 |
Audiência C-19/23 |
Livre circulação de pessoas
Dinamarca / Parlamento e Conseil (Salaires minimaux adéquats)
Tribunal de Justiça - Grande secção
|
DA | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Terça-feira 17/09/2024
09:30 |
Audiência T-596/22 |
Auxílios concedidos pelos Estados
PGI Spain e o. / Comissão
Tribunal Geral - Terceira Secção Alargada
|
EN | Grande salle - Thémis |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Terça-feira 17/09/2024
09:30 |
Audiência T-1163/23 |
Propriedade intelectual
Glashütter Uhrenbetrieb / EUIPO (Glashütte ORIGINAL)
Tribunal Geral - Primeira Secção
|
FR | Sala azul |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
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Terça-feira 17/09/2024
14:30 |
Audiência T-643/22 |
Yanukovych / Conselho
Tribunal Geral - Primeira Secção
|
EN | Sala azul |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 18/09/2024
09:30 |
Acórdão T-334/19 |
Concorrência
Google e Alphabet / Commission (Google AdSense for Search)
Tribunal Geral - Décima Secção alargada
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 18/09/2024
09:30 |
Acórdão T-671/19 |
Concorrência
Qualcomm / Commission (Qualcomm – prix d’éviction)
Tribunal Geral - Primeira Secção Alargada
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 18/09/2024
09:30 |
Acórdão T-521/22 |
Golovaty / Conselho
Tribunal Geral - Quarta Secção
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 18/09/2024
09:30 |
Acórdão T-528/22 |
Belaruskali / Conselho
Tribunal Geral - Quarta Secção Alargada
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
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Quarta-feira 18/09/2024
09:30 |
Acórdão T-534/22 |
Belarusian Potash Company / Conselho
Tribunal Geral - Quarta Secção
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
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Quarta-feira 18/09/2024
09:30 |
Acórdão Processos apensos T-607/22 T-731/22 |
Kozitsyn / Conselho
Tribunal Geral - Primeira Secção
|
FR | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
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Quarta-feira 18/09/2024
09:30 |
Acórdão T-617/22 |
Safran Aircraft Engines / Comissão
Tribunal Geral - Terceira Secção
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
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Quarta-feira 18/09/2024
09:30 |
Audiência T-642/22 |
Yanukovych / Conselho
Tribunal Geral - Primeira Secção
|
EN | Sala azul |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
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Quarta-feira 18/09/2024
09:30 |
Audiência T-202/23 |
Estatuto dos funcionários
Kivikoski e o. / Conselho
Tribunal Geral - Nona Secção alargada
|
FR | Grande salle - Thémis |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 18/09/2024
09:30 |
Acórdão T-497/23 |
Propriedade intelectual
Fidia farmaceutici / EUIPO - Vorwarts Pharma (HYALERA)
Tribunal Geral - Segunda Secção
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 18/09/2024
09:30 |
Acórdão T-1099/23 |
Propriedade intelectual
Rodríguez Ruiz / EUIPO - Scherer (LEMOON)
Tribunal Geral - Terceira Secção
|
FR | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 18/09/2024
09:30 |
Acórdão T-1168/23 |
Propriedade intelectual
Richards Brothers Group / EUIPO - Masia Puigmoltó (EL CABRÓN)
Tribunal Geral - Segunda Secção
|
FR | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 18/09/2024
09:30 |
Audiência T-11/24 |
Propriedade intelectual
Puma / EUIPO - Li Puma (LaZZarO by Li Puma)
Tribunal Geral - Segunda Secção
|
EN | Sala Dalsgaard |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 18/09/2024
09:30 |
Audiência T-30/24 |
Propriedade intelectual
Puma / EUIPO - Li Puma (Li Puma Design)
Tribunal Geral - Segunda Secção
|
EN | Sala Dalsgaard |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
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Quarta-feira 18/09/2024
14:30 |
Audiência T-239/23 |
Propriedade intelectual
Comité interprofessionnel du vin de Champagne e INAO / EUIPO - Nero Lifestyle (NERO CHAMPAGNE)
Tribunal Geral - Oitava Secção Alargada
|
EN | Sala verde |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 19/09/2024
09:30 |
Acórdão C-725/20 P |
Direito institucional
Coppo Gavazzi e o. / Parlamento
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
|
IT | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Kokott |
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Quinta-feira 19/09/2024
09:30 |
Acórdão C-198/21 P |
Direito institucional
Santini e o. / Parlamento
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
|
IT | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Kokott |
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Quinta-feira 19/09/2024
09:30 |
Acórdão C-391/21 P |
Direito institucional
Falqui / Parlamento
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
|
IT | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Kokott |
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Quinta-feira 19/09/2024
09:30 |
Conclusões C-607/21 |
Cidadania europeia
État belge (Preuve du lien de dépendance)
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
FR | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Ćapeta |
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Quinta-feira 19/09/2024
09:30 |
Acórdão Processos apensos C-512/22 P C-513/22 P |
Política económica
Fininvest / BCE e o.
Berlusconi / BCE e o.
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
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IT | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona |
||||
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Quinta-feira 19/09/2024
09:30 |
Acórdão Processos apensos C-555/22 P C-556/22 P C-564/22 P |
Auxílios concedidos pelos Estados
Reino Unido / Comissão e o.
ITV / Comissão e o.
LSEGH (Luxembourg) e London Stock Exchange Group Holdings (Italy) / Comissão e o.
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
|
EN | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Medina |
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Quinta-feira 19/09/2024
09:30 |
Acórdão C-23/23 |
Comissão / Malte (Dérogation à des fins de recherche)
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
EN | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Ćapeta |
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Quinta-feira 19/09/2024
09:30 |
Acórdão C-88/23 |
Livre prestação de serviços
Parfümerie Akzente
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
|
SV | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Szpunar |
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Quinta-feira 19/09/2024
09:30 |
Acórdão C-236/23 |
Aproximação das legislações
Matmut
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
FR | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Szpunar |
||||
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Quinta-feira 19/09/2024
09:30 |
Conclusões C-253/23 |
Concorrência
ASG 2
Tribunal de Justiça - Grande secção
|
DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Szpunar |
||||
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Quinta-feira 19/09/2024
09:30 |
Acórdão C-264/23 |
Concorrência
Booking.com e Booking.com (Deutschland)
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
|
NL | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Collins |
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Quinta-feira 19/09/2024
09:30 |
Acórdão C-273/23 |
Aproximação das legislações
Autorità per le Garanzie nelle Comunicazioni e.a. (Critère de substituabilité)
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
IT | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Rantos |
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Quinta-feira 19/09/2024
09:30 |
Acórdão C-350/23 |
Agricultura
Agrarmarkt Austria
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
|
DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Kokott |
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Quinta-feira 19/09/2024
09:30 |
Acórdão C-412/23 |
Direito das sociedades
Comissão / Slovaquie (Retards de paiement – Établissements publics de santé)
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
|
SK | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Rantos |
||||
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Quinta-feira 19/09/2024
09:30 |
Acórdão C-439/23 |
Política social
Consiglio nazionale delle Ricerche
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
|
IT | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Kokott |
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Quinta-feira 19/09/2024
09:30 |
Acórdão C-501/23 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Finanzamt Wilmersdorf (Actifs d’indépendant)
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
|
DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Medina |
||||
|
Quinta-feira 19/09/2024
09:30 |
Conclusões C-809/23 |
Aproximação das legislações
Sumitomo Chemical Agro Europe
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
|
FR | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona |
||||
|
Sexta-feira 20/09/2024
09:30 |
Audiência T-334/22 |
Auxílios concedidos pelos Estados
Danske Fragtmænd / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção Alargada
|
EN | Grande salle - Thémis |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Segunda-feira 23/09/2024
14:30 |
Audiência T-289/23 |
Khan / Conselho
Tribunal Geral - Primeira Secção
|
FR | Sala azul |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Terça-feira 24/09/2024
09:30 |
Audiência T-329/23 |
Direito institucional
República Checa / Comissão
Tribunal Geral - Décima Secção alargada
|
CS | Grande salle - Thémis |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
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Terça-feira 24/09/2024
09:30 |
Audiência T-482/23 |
Propriedade intelectual
Qozgar / EUIPO - L'Oréal (CLEOPATRA)
Tribunal Geral - Primeira Secção
|
EN | Sala azul |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
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Terça-feira 24/09/2024
09:30 |
Audiência T-569/23 |
Estatuto dos funcionários
Stanecki / Comissão
Tribunal Geral - Quinta Secção
|
FR | Sala verde |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Terça-feira 24/09/2024
14:30 |
Audiência C-544/23 |
Princípios do direito comunitário
BAJI Trans
Tribunal de Justiça - Grande secção
|
SK | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
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Quarta-feira 25/09/2024
09:30 |
Acórdão T-727/20 RENV |
Livre prestação de serviços
Kirimova / EUIPO
Tribunal Geral - Segunda Secção Alargada
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
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Quarta-feira 25/09/2024
09:30 |
Acórdão T-446/21 |
Energia
Commission de régulation de l’énergie / ACER
Tribunal Geral - Terceira Secção Alargada
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 25/09/2024
09:30 |
Acórdão T-472/21 |
Energia
RTE / ACER
Tribunal Geral - Terceira Secção Alargada
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 25/09/2024
09:30 |
Acórdão T-476/21 |
Energia
TransnetBW / ACER
Tribunal Geral - Terceira Secção Alargada
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 25/09/2024
09:30 |
Acórdão T-482/21 |
Energia
TenneT TSO e TenneT TSO / ACER
Tribunal Geral - Terceira Secção Alargada
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 25/09/2024
09:30 |
Acórdão T-483/21 |
Energia
Polskie sieci elektroenergetyczne / ACER
Tribunal Geral - Terceira Secção Alargada
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 25/09/2024
09:30 |
Acórdão T-484/21 |
Energia
Polskie sieci elektroenergetyczne / ACER
Tribunal Geral - Terceira Secção Alargada
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 25/09/2024
09:30 |
Acórdão T-485/21 |
Energia
BNetzA / ACER
Tribunal Geral - Terceira Secção Alargada
|
DE | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 25/09/2024
09:30 |
Acórdão T-570/22 |
Herbert Smith Freehills / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
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Quarta-feira 25/09/2024
09:30 |
Audiência Processos apensos T-577/22 T-648/22 |
Política da pesca
ClientEarth / Conselho
Tribunal Geral - Terceira Secção Alargada
|
EN | Grande salle - Thémis |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 25/09/2024
09:30 |
Audiência T-281/23 |
Dana Astra / Conselho
Tribunal Geral - Quinta Secção
|
EN | Sala azul |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 25/09/2024
09:30 |
Acórdão T-311/23 |
British American Tobacco Polska Trading / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 25/09/2024
14:30 |
Audiência T-9/23 |
Koppers Denmark e o. / Comissão
Tribunal Geral - Oitava Secção
|
EN | Sala azul |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
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Quarta-feira 25/09/2024
14:30 |
Audiência T-1093/23 |
Estatuto dos funcionários
AH / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção Alargada
|
FR | Sala verde |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 26/09/2024
09:30 |
Acórdão C-768/21 |
Aproximação das legislações
Land Hessen (Obligation d’agir de l’autorité de protection des données)
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Pikamäe |
||||
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Quinta-feira 26/09/2024
09:30 |
Acórdão Processos apensos C-790/21 P C-791/21 P |
Auxílios concedidos pelos Estados
Covestro Deutschland / Comissão
Alemanha / Covestro Deutschland e Comissão
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
|
DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Medina |
||||
|
Quinta-feira 26/09/2024
09:30 |
Acórdão Processos apensos C-792/21 P C-793/21 P |
Auxílios concedidos pelos Estados
AZ / Comissão
Alemanha / AZ e Comissão
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
|
DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Medina |
||||
|
Quinta-feira 26/09/2024
09:30 |
Acórdão Processos apensos C-794/21 P C-800/21 P |
Auxílios concedidos pelos Estados
Alemanha / Infineon Technologies Dresden e o.
Infineon Technologies e Infineon Technologies Dresden / Comissão
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
|
DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Medina |
||||
|
Quinta-feira 26/09/2024
09:30 |
Acórdão Processos apensos C-795/21 P C-796/21 P |
Auxílios concedidos pelos Estados
WEPA Hygieneprodukte e WEPA Deutschland / Comissão
Alemanha / WEPA Hygieneprodukte e o.
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
|
DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Medina |
||||
|
Quinta-feira 26/09/2024
09:30 |
Acórdão Processos apensos C-160/22 P C-161/22 P |
Comissão / HB
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
|
FR | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Kokott |
||||
|
Quinta-feira 26/09/2024
09:30 |
Acórdão C-255/22 P |
Concorrência
Orlen / Comissão
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
|
PL | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Rantos |
||||
|
Quinta-feira 26/09/2024
09:30 |
Acórdão C-387/22 |
Livre circulação de pessoas
Nord Vest Pro Sani Pro
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
RO | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Kokott |
||||
|
Quinta-feira 26/09/2024
09:30 |
Acórdão C-597/22 P |
Comissão / HB
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
|
FR | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Kokott |
||||
|
Quinta-feira 26/09/2024
09:30 |
Acórdão C-600/22 P |
Direito institucional
Puigdemont i Casamajó e Comín i Oliveres / Parlamento
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
|
EN | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Szpunar |
||||
|
Quinta-feira 26/09/2024
09:30 |
Acórdão C-710/22 P |
Auxílios concedidos pelos Estados
JCDecaux Street Furniture Belgium / Comissão
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
FR | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Collins |
||||
|
Quinta-feira 26/09/2024
09:30 |
Acórdão C-792/22 |
Política social
Energotehnica
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
RO | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Rantos |
||||
|
Quinta-feira 26/09/2024
09:30 |
Acórdão C-164/23 |
Transportes
VOLÁNBUSZ
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
|
HU | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Ćapeta |
||||
|
Quinta-feira 26/09/2024
09:30 |
Conclusões C-254/23 |
INTERZERO e o.
Tribunal de Justiça - Grande secção
|
SL | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Collins |
||||
|
Quinta-feira 26/09/2024
09:30 |
Acórdão C-329/23 |
Segurança social dos trabalhadores migrantes
Sozialversicherungsanstalt
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
|
DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Szpunar |
||||
|
Quinta-feira 26/09/2024
09:30 |
Acórdão C-330/23 |
Aldi Süd
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
|
DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Medina |
||||
|
Quinta-feira 26/09/2024
09:30 |
Acórdão C-340/23 P |
ATPN / Comissão
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
|
FR | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Emiliou |
||||
|
Quinta-feira 26/09/2024
09:30 |
Acórdão C-368/23 |
Livre prestação de serviços
Fautromb
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
FR | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona |
||||
|
Quinta-feira 26/09/2024
09:30 |
Conclusões C-393/23 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Athenian Brewery e Heineken
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
|
NL | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Kokott |
||||
|
Quinta-feira 26/09/2024
09:30 |
Acórdão Processos apensos C-403/23 C-404/23 |
Luxone
Gi One
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
|
IT | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Pikamäe |
||||
|
Quinta-feira 26/09/2024
09:30 |
Acórdão C-432/23 |
Fiscalidade
Ordre des avocats du Barreau de Luxembourg
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
|
FR | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Kokott |
||||
|
Quinta-feira 26/09/2024
09:30 |
Conclusões C-578/23 |
Česká republika – Generální finanční ředitelství
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
|
CS | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona |
||||
|
Quinta-feira 26/09/2024
09:30 |
Conclusões C-596/23 |
Fiscalidade
Pohjanri
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
|
FI | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Pikamäe |
||||
|
Segunda-feira 30/09/2024
14:30 |
Audiência C-417/23 |
Política social
Slagelse Almennyttige Boligselskab, Afdeling Schackenborgvænge
Tribunal de Justiça - Grande secção
|
DA | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Terça-feira 01/10/2024
09:30 |
Audiência C-600/23 |
Princípios do direito comunitário
Royal Football Club Seraing
Tribunal de Justiça - Grande secção
|
FR | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Terça-feira 01/10/2024
09:30 |
Audiência T-489/23 |
Mironovich Shor / Conselho
Tribunal Geral - Quinta Secção
|
FR | Sala verde |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Terça-feira 01/10/2024
09:30 |
Audiência T-493/23 |
Tauber / Conselho
Tribunal Geral - Quinta Secção
|
FR | Sala verde |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Terça-feira 01/10/2024
09:30 |
Audiência Processos apensos T-1064/23 T-1065/23 |
Propriedade intelectual
ADS L. Kowalik, B. Włodarczyk / EUIPO - ESSAtech (Accessoire pour télécommande sans fil)
Tribunal Geral - Terceira Secção
|
PL | Sala azul |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 02/10/2024
09:30 |
Acórdão T-624/15 RENV |
Auxílios concedidos pelos Estados
European Food e o. / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção Alargada
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 02/10/2024
09:30 |
Acórdão T-694/15 RENV |
Auxílios concedidos pelos Estados
Micula / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção Alargada
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 02/10/2024
09:30 |
Acórdão T-704/15 RENV |
Auxílios concedidos pelos Estados
Micula e o. / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção Alargada
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 02/10/2024
09:30 |
Acórdão T-181/22 |
Concorrência
Pharol / Comissão
Tribunal Geral - Sexta Secção
|
PT | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 02/10/2024
09:30 |
Acórdão T-263/22 |
Política comercial
CCCME e o. / Comissão
Tribunal Geral - Terceira Secção
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 02/10/2024
09:30 |
Acórdão T-332/22 |
TotalEnergies Marketing Nederland / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção Alargada
|
NL | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 02/10/2024
09:30 |
Acórdão T-448/22 |
Estatuto dos funcionários
PW / SEAE
Tribunal Geral - Quarta Secção
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 02/10/2024
09:30 |
Acórdão T-587/22 |
Concorrência
Crown Holdings e Crown Cork & Seal Deutschland / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção Alargada
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 02/10/2024
09:30 |
Acórdão T-589/22 |
Concorrência
Silgan Holdings e o. / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção Alargada
|
DE | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 02/10/2024
09:30 |
Acórdão T-669/22 |
Estatuto dos funcionários
IP / Comissão
Tribunal Geral - Nona Secção
|
PT | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 02/10/2024
09:30 |
Acórdão T-797/22 |
Ordre néerlandais des avocats du barreau de Bruxelles e o. / Conselho
Tribunal Geral - Grande secção
|
FR | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 02/10/2024
09:30 |
Acórdão T-798/22 |
Ordre des avocats à la cour de Paris e Couturier / Conselho
Tribunal Geral - Grande secção
|
FR | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 02/10/2024
09:30 |
Acórdão T-828/22 |
ACE / Conselho
Tribunal Geral - Grande secção
|
FR | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 02/10/2024
09:30 |
Acórdão T-11/23 |
Estatuto dos funcionários
XH / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 02/10/2024
09:30 |
Acórdão T-126/23 |
VC / EU-OSHA (Exclusion des marchés publics sur le fondement d’une décision administrative nationale suspendue)
Tribunal Geral - Quarta Secção Alargada
|
ES | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
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Quarta-feira 02/10/2024
09:30 |
Audiência T-163/23 |
Fritz Egger e o. / ECHA
Tribunal Geral - Quinta Secção
|
EN | Grande salle - Thémis |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
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Quarta-feira 02/10/2024
09:30 |
Audiência T-167/23 |
LAT Nitrogen Piesteritz e Cornerstone / ECHA
Tribunal Geral - Quinta Secção
|
EN | Grande salle - Thémis |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
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Quarta-feira 02/10/2024
09:30 |
Audiência T-230/23 |
Política comercial
Hitit Seramik / Comissão
Tribunal Geral - Terceira Secção
|
EN | Sala verde |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 02/10/2024
09:30 |
Audiência T-263/23 |
Concorrência
Symrise / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção
|
EN | Sala azul |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
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Quarta-feira 02/10/2024
09:30 |
Acórdão T-606/23 |
Soares / Comissão
Tribunal Geral - Quinta Secção
|
PT | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 02/10/2024
14:30 |
Audiência T-231/23 |
Política comercial
Akgün Seramik e o. / Comissão
Tribunal Geral - Terceira Secção
|
EN | Sala verde |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Sexta-feira 04/10/2024
09:30 |
Acórdão Processos apensos C-541/20 ... C-542/20 C-543/20 C-544/20 C-545/20 C-546/20 C-547/20 C-548/20 C-549/20 C-550/20 C-551/20 C-552/20 C-553/20 C-554/20 |
Transportes
Lituânia / Parlamento e Conseil (Paquet mobilité – Détachement et temps de travail)
...
Lituânia / Parlamento e Conseil (Paquet mobilité – Établissement)
Bulgária / Parlamento e Conseil (Paquet mobilité – Temps de travail)
Bulgária / Parlamento e Conseil (Paquet mobilité – Détachement)
Bulgária / Parlamento e Conseil (Paquet mobilité – Établissement)
Roménia / Parlamento e Conseil (Paquet mobilité – Temps de travail)
Roménia / Parlamento e Conseil (Paquet mobilité – Établissement)
Roménia / Parlamento e Conseil (Paquet mobilité – Détachement)
Chipre / Parlamento e Conseil (Paquet mobilité – Établissement)
Chipre / Parlamento e Conseil (Paquet mobilité – Détachement)
Hungria / Parlamento e Conseil (Paquet mobilité)
Malta / Parlamento e Conseil (Paquet mobilité – Établissement)
Polónia / Parlamento e Conseil (Paquet mobilité – Temps de travail)
Polónia / Parlamento e Conseil (Paquet mobilité – Établissement)
Tribunal de Justiça - Grande secção
|
LT | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Pitruzzella |
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Sexta-feira 04/10/2024
09:30 |
Acórdão C-446/21 |
Aproximação das legislações
Schrems (Communication de données au grand public)
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
|
DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Rantos |
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|
Sexta-feira 04/10/2024
09:30 |
Acórdão C-412/22 |
Política comercial
Autoridade Tributária e Aduaneira (Effets de l’abrogation d’un droit antidumping)
Tribunal de Justiça - Nona Secção
|
PT | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Collins |
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|
Sexta-feira 04/10/2024
09:30 |
Acórdão C-535/22 P |
Política económica
Aeris Invest / Comissão e CRU
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
ES | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Ćapeta |
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|
Sexta-feira 04/10/2024
09:30 |
Acórdão C-541/22 P |
Política económica
García Fernández e o. / Comissão e CRU
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
ES | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Ćapeta |
||||
|
Sexta-feira 04/10/2024
09:30 |
Acórdão C-546/22 |
Schauinsland-Reisen
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
|
DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Medina |
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Sexta-feira 04/10/2024
09:30 |
Acórdão C-581/22 P |
Concorrência
thyssenkrupp / Comissão
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
EN | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Rantos |
||||
|
Sexta-feira 04/10/2024
09:30 |
Acórdão C-585/22 |
Liberdade de estabelecimento
Staatssecretaris van Financiën (Intérêts relatifs à un emprunt intragroupe)
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
NL | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Emiliou |
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|
Sexta-feira 04/10/2024
09:30 |
Acórdão Processos apensos C-608/22 C-609/22 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Bundesamt für Fremdenwesen und Asyl e.a. (Femmes afghanes)
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
|
DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Richard de la Tour |
||||
|
Sexta-feira 04/10/2024
09:30 |
Acórdão C-621/22 |
Aproximação das legislações
Koninklijke Nederlandse Lawn Tennisbond
Tribunal de Justiça - Nona Secção
|
NL | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Medina |
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|
Sexta-feira 04/10/2024
09:30 |
Acórdão C-650/22 |
Livre circulação de pessoas
FIFA
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
|
FR | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Szpunar |
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Sexta-feira 04/10/2024
09:30 |
Acórdão C-793/22 |
Agricultura
Biohemp Concept
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
|
RO | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona |
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Sexta-feira 04/10/2024
09:30 |
Acórdão C-4/23 |
Cidadania europeia
Mirin
Tribunal de Justiça - Grande secção
|
RO | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Richard de la Tour |
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Sexta-feira 04/10/2024
09:30 |
Acórdão C-21/23 |
Aproximação das legislações
Lindenapotheke
Tribunal de Justiça - Grande secção
|
DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Szpunar |
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Sexta-feira 04/10/2024
09:30 |
Acórdão Processos apensos C-29/23 P C-30/23 P |
Concorrência
Ferriera Valsabbia e Valsabbia Investimenti / Comissão
Alfa Acciai / Comissão
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
|
IT | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Emiliou |
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|
Sexta-feira 04/10/2024
09:30 |
Acórdão C-31/23 P |
Concorrência
Ferriere Nord / Comissão
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
|
IT | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Emiliou |
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Sexta-feira 04/10/2024
09:30 |
Acórdão C-124/23 P |
Auxílios concedidos pelos Estados
E. Breuninger / Comissão
Tribunal de Justiça - Nona Secção
|
DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Szpunar |
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|
Sexta-feira 04/10/2024
09:30 |
Acórdão C-127/23 P |
Auxílios concedidos pelos Estados
Falke / Comissão
Tribunal de Justiça - Nona Secção
|
DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Szpunar |
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Sexta-feira 04/10/2024
09:30 |
Acórdão C-134/23 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Elliniko Symvoulio gia tous Prosfyges e Ypostirixi Prosfygon sto Aigaio
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
|
EL | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Pikamäe |
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Sexta-feira 04/10/2024
09:30 |
Acórdão C-171/23 |
Fiscalidade
UP CAFFE
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
|
HR | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Kokott |
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Sexta-feira 04/10/2024
09:30 |
Acórdão C-175/23 |
Coesão económica e social
Obshtina Svishtov
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
|
BG | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Ćapeta |
||||
|
Sexta-feira 04/10/2024
09:30 |
Conclusões C-181/23 |
Cidadania europeia
Comissão / Malte (Citoyenneté par investissement)
Tribunal de Justiça - Grande secção
|
EN | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Collins |
||||
|
Sexta-feira 04/10/2024
09:30 |
Acórdão C-200/23 |
Agentsia po vpisvaniyata
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
BG | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Medina |
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|
Sexta-feira 04/10/2024
09:30 |
Acórdão C-228/23 |
Agricultura
AFAÏA
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
FR | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona |
||||
|
Sexta-feira 04/10/2024
09:30 |
Acórdão C-240/23 |
Herbaria Kräuterparadies II
Tribunal de Justiça - Grande secção
|
DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Richard de la Tour |
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|
Sexta-feira 04/10/2024
09:30 |
Conclusões Processos apensos C-244/23 P C-245/23 P C-246/23 P |
Auxílios concedidos pelos Estados
Comissão / Carpatair
Wizz Air Hungary / Carpatair e Comissão
AITTV / Carpatair e Comissão
Tribunal de Justiça - Nona Secção
|
EN | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Szpunar |
||||
|
Sexta-feira 04/10/2024
09:30 |
Acórdão C-262/23 P |
Agricultura
UPL Europe e Indofil Industries (Netherlands) / Comissão
Tribunal de Justiça - Nona Secção
|
EN | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Emiliou |
||||
|
Sexta-feira 04/10/2024
09:30 |
Conclusões C-292/23 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Parquet européen (Contrôle juridictionnel des actes de procédure)
Tribunal de Justiça - Grande secção
|
ES | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Collins |
||||
|
Sexta-feira 04/10/2024
09:30 |
Conclusões Processos apensos C-313/23 C-316/23 C-332/23 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Inspektorat kam Visshia sadeben savet
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
BG | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Pikamäe |
||||
|
Sexta-feira 04/10/2024
09:30 |
Acórdão C-314/23 |
Política social
Air Nostrum e o.
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
|
ES | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Szpunar |
||||
|
Sexta-feira 04/10/2024
09:30 |
Conclusões C-365/23 |
Arce
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
|
LV | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Rantos |
||||
|
Sexta-feira 04/10/2024
09:30 |
Acórdão C-475/23 |
Fiscalidade
Voestalpine Giesserei Linz
Tribunal de Justiça - Nona Secção
|
RO | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Rantos |
||||
|
Sexta-feira 04/10/2024
09:30 |
Acórdão C-494/23 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Mahá
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
|
CS | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona |
||||
|
Sexta-feira 04/10/2024
09:30 |
Acórdão C-507/23 |
Aproximação das legislações
Patērētāju tiesību aizsardzības centrs
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
|
LV | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Szpunar |
||||
|
Sexta-feira 04/10/2024
09:30 |
Conclusões C-583/23 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Delda
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
|
FR | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Collins |
||||
|
Sexta-feira 04/10/2024
09:30 |
Acórdão C-387/24 PPU |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Bouskoura
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
NL | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Rantos |
||||
|
Terça-feira 08/10/2024
09:30 |
Audiência T-349/23 |
Estatuto dos funcionários
Semedo / Parlamento
Tribunal Geral - Quarta Secção Alargada
|
FR | Grande salle - Thémis |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Terça-feira 08/10/2024
09:30 |
Audiência T-442/23 |
Propriedade intelectual
Giuliani / EUIPO - H&H (Swisse)
Tribunal Geral - Terceira Secção
|
EN | Sala verde |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Terça-feira 08/10/2024
09:30 |
Audiência T-1090/23 |
Propriedade intelectual
Starwe Global / EUIPO - Mirus Beheer (VA VIVAIA)
Tribunal Geral - Primeira Secção
|
EN | Sala azul |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 09/10/2024
09:30 |
Acórdão T-499/22 |
Agricultura
Hungria / Comissão
Tribunal Geral - Décima Secção
|
HU | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 09/10/2024
09:30 |
Acórdão T-7/23 |
Direito institucional
França / Comissão
Tribunal Geral - Sexta Secção
|
FR | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 09/10/2024
09:30 |
Acórdão T-148/23 |
Estatuto dos funcionários
VK / Comissão
Tribunal Geral - Décima Secção
|
IT | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 09/10/2024
09:30 |
Acórdão T-282/23 |
Estatuto dos funcionários
WT / Comissão
Tribunal Geral - Décima Secção
|
IT | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 09/10/2024
09:30 |
Audiência T-525/23 |
Agricultura
Portugal / Comissão
Tribunal Geral - Décima Secção
|
PT | Salle rouge |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 09/10/2024
09:30 |
Acórdão T-554/23 |
Propriedade intelectual
Jopp - Pol Eksport - Import Ryszard Jopp - Krzysztof Jopp / EUIPO - SmarTT (Pieds de meubles)
Tribunal Geral - Terceira Secção
|
PL | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 09/10/2024
09:30 |
Acórdão T-51/24 |
Estatuto dos funcionários
CF / Comissão
Tribunal Geral - Décima Secção
|
IT | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Segunda-feira 14/10/2024
09:30 |
Audiência C-305/22 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
C.J. (Exécution d’une condamnation à la suite d’un MAE)
Tribunal de Justiça - Grande secção
|
RO | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Segunda-feira 14/10/2024
09:30 |
Audiência Processos apensos T-1135/23 T-1187/23 T-26/24 |
Propriedade intelectual
Funline International / EUIPO - MS Trade (JUNGLE PREMIUM)
Funline International / EUIPO - MS Trade (AMSTERDAM POPPERS)
Funline International / EUIPO - MS Trade (JUNGLE JUICE)
Tribunal Geral - Terceira Secção
|
EN | Sala verde |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Segunda-feira 14/10/2024
14:30 |
Audiência C-595/23 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Cuprea
Tribunal de Justiça - Grande secção
|
IT | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Terça-feira 15/10/2024
09:30 |
Audiência C-271/23 |
Direito institucional
Comissão / Hongrie (Reclassification du cannabis)
Tribunal de Justiça - Grande secção
|
HU | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Terça-feira 15/10/2024
09:30 |
Audiência T-1027/23 |
Propriedade intelectual
Fast Retailing / EUIPO - Gonarrue (GU)
Tribunal Geral - Terceira Secção
|
ES | Sala azul |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Terça-feira 15/10/2024
09:30 |
Audiência T-17/24 |
Estatuto dos funcionários
UL e o. / SEAE
Tribunal Geral - Décima Secção
|
FR | Sala verde |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 16/10/2024
09:30 |
Audiência Processos apensos C-555/23 C-556/23 |
Livre prestação de serviços
Makeleio
Zougla
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
|
EL | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 16/10/2024
09:30 |
Audiência C-581/23 |
Concorrência
Beevers Kaas
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
|
NL | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 16/10/2024
09:30 |
Acórdão T-654/20 |
Silex / Eismea
Tribunal Geral - Nona Secção
|
HU | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 16/10/2024
09:30 |
Acórdão T-388/22 |
Cláusula compromissória
Aristoteleio Panepistimio Thessalonikis / ERCEA
Tribunal Geral - Segunda Secção
|
EL | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 16/10/2024
09:30 |
Audiência T-105/23 |
Propriedade intelectual
Iceland Foods / EUIPO - Íslandsstofa (Promote Iceland) e.a. (ICELAND)
Tribunal Geral - Sétima Secção
|
EN | Sala verde |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 16/10/2024
09:30 |
Audiência T-106/23 |
Propriedade intelectual
Iceland Foods / EUIPO - Icelandic Trademark (Iceland)
Tribunal Geral - Sétima Secção
|
EN | Sala verde |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 16/10/2024
09:30 |
Acórdão T-194/23 |
Propriedade intelectual
Fractal Analytics / EUIPO - Fractalia Remote Systems (FRACTALIA)
Tribunal Geral - Sexta Secção
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 16/10/2024
09:30 |
Acórdão T-201/23 |
CRA / Conselho
Tribunal Geral - Sexta Secção
|
FR | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 16/10/2024
09:30 |
Acórdão T-211/23 |
Propriedade intelectual
Fractal Analytics / EUIPO - Fractalia Remote Systems (FRACTALIA Remote Systems)
Tribunal Geral - Sexta Secção
|
ES | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 16/10/2024
09:30 |
Acórdão T-324/23 |
Propriedade intelectual
J. García Carrión / EUIPO - Calipso (LimoLife)
Tribunal Geral - Segunda Secção
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 16/10/2024
09:30 |
Acórdão T-344/23 |
Propriedade intelectual
Sergio Rossi / EUIPO - Stefano Ricci (sr 1)
Tribunal Geral - Sexta Secção
|
IT | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 16/10/2024
09:30 |
Acórdão T-508/23 |
Propriedade intelectual
Medspa / EUIPO - Hic (ALDO COPPOLA AMO)
Tribunal Geral - Sexta Secção
|
IT | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 16/10/2024
09:30 |
Acórdão T-570/23 |
Propriedade intelectual
Telefónica Germany / EUIPO - ePlus (e.plus)
Tribunal Geral - Segunda Secção
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
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Quarta-feira 16/10/2024
09:30 |
Acórdão T-604/23 |
Propriedade intelectual
ePlus / EUIPO - Telefónica Germany (e.plus)
Tribunal Geral - Segunda Secção
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 16/10/2024
09:30 |
Audiência T-1128/23 |
Propriedade intelectual
Coswell / EUIPO (Biorepair)
Tribunal Geral - Terceira Secção
|
IT | Sala azul |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 17/10/2024
09:00 |
Audiência C-414/23 |
Metsä Fibre
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
|
FI | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 17/10/2024
09:30 |
Acórdão C-76/22 |
Santander Bank Polska
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
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PL | null |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona |
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Quinta-feira 17/10/2024
09:30 |
Acórdão C-721/22 P |
Comissão / PB
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
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FR | null |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Kokott |
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Quinta-feira 17/10/2024
09:30 |
Acórdão C-16/23 |
Liberdade de estabelecimento
FA.RO. di YK & C.
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
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IT | null |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona |
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Quinta-feira 17/10/2024
09:30 |
Acórdão C-60/23 |
Fiscalidade
Digital Charging Solutions
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
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SV | null |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Ćapeta |
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Quinta-feira 17/10/2024
09:30 |
Acórdão C-105/23 P |
Firearms United Network e o. / Comissão
Tribunal de Justiça - Décima Secção
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PL | null |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Richard de la Tour |
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Quinta-feira 17/10/2024
09:30 |
Acórdão C-112/23 P |
Política comercial
Pelita Agung Agrindustri e Permata Hijau Palm Oleo / Comissão
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
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EN | null |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Emiliou |
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Quinta-feira 17/10/2024
09:30 |
Acórdão C-159/23 |
Propriedade intelectual
Sony Computer Entertainment Europe
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
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DE | null |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Szpunar |
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Quinta-feira 17/10/2024
09:30 |
Acórdão C-239/23 |
Agricultura
Karl und Georg Anwander Güterverwaltung
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
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DE | null |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Emiliou |
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Quinta-feira 17/10/2024
09:30 |
Acórdão C-302/23 |
Aproximação das legislações
Jarocki
Tribunal de Justiça - Décima Secção
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PL | null |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Ćapeta |
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Quinta-feira 17/10/2024
09:30 |
Acórdão C-304/23 |
Comissão / Malte (Capacité des stations d’épuration)
Tribunal de Justiça - Décima Secção
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EN | null |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Kokott |
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Quinta-feira 17/10/2024
09:30 |
Acórdão C-322/23 |
Política social
Lufoni
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
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IT | null |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Kokott |
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Quinta-feira 17/10/2024
09:30 |
Audiência C-324/23 |
Política económica
Myszak
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
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PL | null |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 17/10/2024
09:30 |
Acórdão C-349/23 |
Política social
Zetschek
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
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DE | null |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Richard de la Tour |
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Quinta-feira 17/10/2024
09:30 |
Conclusões C-386/23 |
Aproximação das legislações
Novel Nutriology
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
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DE | null |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Rantos |
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Quinta-feira 17/10/2024
09:30 |
Audiência C-427/23 |
Fiscalidade
Határ Diszkont
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
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HU | null |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 17/10/2024
09:30 |
Conclusões C-452/23 |
Fastned Deutschland e Tesla Germany
Tribunal de Justiça - Grande secção
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DE | null |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona |
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Quinta-feira 17/10/2024
09:30 |
Acórdão C-461/23 |
Umweltforum Osnabrücker Land
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
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DE | null |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona |
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Quinta-feira 17/10/2024
09:30 |
Conclusões C-517/23 |
Apothekerkammer Nordrhein
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
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DE | null |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Szpunar |
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Quinta-feira 17/10/2024
14:30 |
Audiência T-383/23 |
Propriedade intelectual
Essilor International / EUIPO - Carl Zeiss Vision (MYOLUX)
Tribunal Geral - Sétima Secção
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EN | Sala verde |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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