Calendário judicial
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Selecção por : data | jurisdição | sala
Data Processo Língua do processo Sala
Terça-feira 10/09/2019
09:30
Audiência
C-623/17
Aproximação das legislações
Privacy International
Tribunal de Justiça - Grande secção
EN Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 10/09/2019
09:30
Acórdão
C-94/18
Cidadania europeia
Chenchooliah
Tribunal de Justiça - Grande secção
EN Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Terça-feira 10/09/2019
09:30
Acórdão
C-123/18 P
Direito institucional
HTTS / Conselho
Tribunal de Justiça - Grande secção
DE Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Terça-feira 10/09/2019
09:30
Conclusões
C-125/18
Gómez del Moral Guasch
Tribunal de Justiça - Grande secção
ES Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Terça-feira 10/09/2019
09:30
Conclusões
C-263/18
Propriedade intelectual
Nederlands Uitgeversverbond e Groep Algemene Uitgevers
Tribunal de Justiça - Grande secção
NL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Terça-feira 10/09/2019
09:30
Conclusões
C-450/18
Política social
Instituto Nacional de la Seguridad Social (Complément de pension pour les mères)
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
ES Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Terça-feira 10/09/2019
09:30
Audiência
Processos apensos C-511/18
C-512/18
Aproximação das legislações
La Quadrature du Net e o.
French Data Network e o.
Tribunal de Justiça - Grande secção
FR Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 10/09/2019
09:30
Audiência
C-520/18
Aproximação das legislações
Ordre des barreaux francophones e germanophone e o.
Tribunal de Justiça - Grande secção
FR Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 10/09/2019
09:30
Acórdão
T-883/16
Energia
Polónia / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção Alargada
PL Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 10/09/2019
09:30
Acórdão
T-741/17
Trasys International e Axianseu - Digital Solutions / AESA
Tribunal Geral - Terceira Secção
FR Sala Dalsgaard
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 10/09/2019
09:30
Acórdão
T-50/18
BO / Cour de justice de l'Union européenne
Tribunal Geral - Terceira Secção
EN Sala Dalsgaard
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 10/09/2019
09:30
Acórdão
T-51/18
BP / Cour de justice de l'Union européenne
Tribunal Geral - Terceira Secção
EN Sala Dalsgaard
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 10/09/2019
09:30
Acórdão
T-66/18
BQ / Cour de justice de l'Union européenne
Tribunal Geral - Terceira Secção
EN Sala Dalsgaard
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 10/09/2019
09:30
Audiência
T-145/18
Política económica
Confédération nationale du Crédit mutuel e o. / BCE
Tribunal Geral - Segunda Secção Alargada
FR Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 10/09/2019
09:30
Acórdão
T-217/18
Estatuto dos funcionários
DK / SEAE
Tribunal Geral - Primeira Secção
FR Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 10/09/2019
09:30
Audiência
T-527/18
Propriedade intelectual
K.A. Schmersal Holding / EUIPO - Tecnium (tec.nicum)
Tribunal Geral - Primeira Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 10/09/2019
09:30
Audiência
T-697/18
Propriedade intelectual
Aldi / EUIPO - Titlbach (ALTISPORT)
Tribunal Geral - Sexta Secção
DE Sala Dalsgaard
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 10/09/2019
09:30
Acórdão
T-744/18
Propriedade intelectual
Oakley / EUIPO - Xuebo Ye (Représentation d’une ellipse discontinue)
Tribunal Geral - Primeira Secção
ES Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 10/09/2019
14:30
Audiência
T-146/18
Política económica
BPCE e o. / BCE
Tribunal Geral - Segunda Secção Alargada
FR Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF