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Calendário judicial

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Data Processo Língua do processo Sala
Terça-feira 14/05/2024
09:30
Audiência
C-339/22
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
BSH Hausgeräte
Tribunal de Justiça - Grande secção
 SV Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 14/05/2024
09:30
Acórdão
C-15/24 PPU
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Stachev
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
 BG Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Collins
Quarta-feira 15/05/2024
09:30
Audiência
C-370/23
Mesto Rimavská Sobota
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
 SK Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 15/05/2024
09:30
Acórdão
Processos apensos T-401/14
T-406/14
T-407/14
T-408/14
T-415/14
T-416/14
T-417/14
T-433/14
T-442/14
T-443/14
Auxílios concedidos pelos Estados
Duro Felguera / Comissão
Promoinmo / Comissão
Gres La Sagra / Comissão
Venatto Design / Comissão
Embutidos Rodriguez / Comissão
APM Terminals Management / Comissão
Afar 4 / Comissão
Superficies de Alimentación / Comissão
Metalúrgica Galaica / Comissão
Ibereolica Renovables / Comissão
Tribunal Geral - Oitava Secção Alargada
 ES Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 15/05/2024
09:30
Acórdão
T-508/14
Auxílios concedidos pelos Estados
Naturgy Energy Group / Comissão
Tribunal Geral - Oitava Secção Alargada
 ES Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 15/05/2024
09:30
Acórdão
T-235/22
Russian Direct Investment Fund / Conselho
Tribunal Geral - Primeira Secção
 EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 15/05/2024
09:30
Acórdão
T-416/22
Fresenius Kabi Austria e o. / Comissão
Tribunal Geral - Quinta Secção Alargada
 EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 15/05/2024
09:30
Acórdão
T-471/22
Anbouba / Conselho
Tribunal Geral - Quinta Secção
 BG Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 15/05/2024
09:30
Audiência
T-141/23
Auxílios concedidos pelos Estados
Merlin e o. / Comissão
Tribunal Geral - Oitava Secção Alargada
 FR Grande salle - Thémis
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 15/05/2024
09:30
Acórdão
T-147/23
Estatuto dos funcionários
VI / Comissão
Tribunal Geral - Nona Secção
 IT Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 15/05/2024
09:30
Acórdão
T-181/23
Propriedade intelectual
Dermavita Company / EUIPO - Allergan Holdings France (JUVÉDERM)
Tribunal Geral - Terceira Secção
 EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 15/05/2024
09:30
Acórdão
T-308/23
Propriedade intelectual
Korkmaz / EUIPO - Intersnack Deutschland (CETOS)
Tribunal Geral - Primeira Secção
 DE Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 15/05/2024
09:30
Acórdão
T-316/23
Propriedade intelectual
Pfriem / EUIPO - U-Control (UC)
Tribunal Geral - Sétima Secção
 EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 15/05/2024
09:30
Audiência
T-333/23
Propriedade intelectual
MPM-Quality / EUIPO - Elton hodinářská (PRIM)
Tribunal Geral - Primeira Secção
 CS Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 15/05/2024
09:30
Acórdão
T-512/23
Propriedade intelectual
Cellphenomics / EUIPO (CellCompDx)
Tribunal Geral - Segunda Secção
 DE Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 16/05/2024
09:30
Conclusões
Processos apensos C-512/22 P
C-513/22 P
Política económica
Fininvest / BCE e o.
Berlusconi / BCE e o.
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
 IT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 16/05/2024
09:30
Acórdão
C-673/22
Política social
INSS (Congés d’une mère de famille monoparentale)
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
 ES Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Medina
Quinta-feira 16/05/2024
09:30
Acórdão
C-695/22
Liberdade de estabelecimento
Fondee
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
 CS Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 16/05/2024
09:30
Conclusões
C-697/22 P
Auxílios concedidos pelos Estados
Koiviston Auto Helsinki / Comissão
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
 FI Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Medina
Quinta-feira 16/05/2024
09:30
Acórdão
C-706/22
Política social
Konzernbetriebsrat
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
 DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Richard de la Tour
Quinta-feira 16/05/2024
09:30
Acórdão
C-746/22
Fiscalidade
Slovenské Energetické Strojárne
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
 HU Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 16/05/2024
09:30
Acórdão
C-27/23
Segurança social dos trabalhadores migrantes
Hocinx
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
 FR Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 16/05/2024
09:30
Audiência
C-137/23
Fiscalidade
Alsen
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
 NL Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 16/05/2024
09:30
Conclusões
C-156/23
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Ararat
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
 NL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Richard de la Tour
Quinta-feira 16/05/2024
09:30
Conclusões
C-171/23
Fiscalidade
UP CAFFE
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
 HR Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 16/05/2024
09:30
Conclusões
C-184/23
Fiscalidade
Finanzamt T II
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
 DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Rantos
Quinta-feira 16/05/2024
09:30
Conclusões
C-185/23
Princípios do direito comunitário
protectus
Tribunal de Justiça - Grande secção
 SK Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Richard de la Tour
Quinta-feira 16/05/2024
09:30
Conclusões
C-188/23
Conti 11. Container Schiffahrt II
Tribunal de Justiça - Grande secção
 DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Ćapeta
Quinta-feira 16/05/2024
09:30
Acórdão
C-222/23
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Toplofikatsia Sofia (Notion de domicile du défendeur)
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
 BG Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Richard de la Tour
Quinta-feira 16/05/2024
09:30
Conclusões
Processos apensos C-269/23 P
C-272/23 P
Política comercial
Hengshi Egypt Fiberglass Fabrics e Jushi Egypt for Fiberglass Industry / Comissão
Jushi Egypt for Fiberglass Industry / Comissão
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
 EN Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Ćapeta
Quinta-feira 16/05/2024
09:30
Conclusões
Processos apensos C-289/23
C-305/23
Liberdade de estabelecimento
Corván
Bacigán
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
 ES Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Richard de la Tour
Quinta-feira 16/05/2024
09:30
Acórdão
C-405/23
Transportes
Touristic Aviation Services
Tribunal de Justiça - Nona Secção
 DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Rantos
Quinta-feira 16/05/2024
09:30
Audiência
T-126/23
VC / EU-OSHA
Tribunal Geral - Quarta Secção Alargada
 ES Grande salle - Thémis
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 16/05/2024
09:30
Audiência
T-544/23
Propriedade intelectual
Puma / EUIPO - Zheng (Représentation d'un emblème)
Tribunal Geral - Sétima Secção
 EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF