Calendário judicial
O calendário tem valor indicativo e é publicado sob reserva de alterações.
| Data | Processo | Língua do processo | Sala | |
|---|---|---|---|---|
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Segunda-feira 22/04/2024
14:30 |
Audiência C-382/22 P |
Concorrência
Cathay Pacific Airways / Comissão
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
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EN | Sala de Audiências IV - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Segunda-feira 22/04/2024
16:30 |
Audiência C-381/22 P |
Concorrência
Japan Airlines / Comissão
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
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EN | Sala de Audiências IV - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Terça-feira 23/04/2024
09:00 |
Audiência C-233/23 |
Concorrência
Alphabet e o.
Tribunal de Justiça - Grande secção
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IT | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 24/04/2024
09:30 |
Audiência Processos apensos C-728/22 C-729/22 C-730/22 |
Liberdade de estabelecimento
Anib e Play Game
Ascob e o.
Coral
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
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IT | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 24/04/2024
09:30 |
Audiência C-205/23 |
Energia
Engie Romania
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
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RO | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 24/04/2024
09:30 |
Acórdão T-514/14 |
Auxílios concedidos pelos Estados
Hispavima / Comissão
Tribunal Geral - Oitava Secção Alargada
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ES | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 24/04/2024
09:30 |
Acórdão T-205/22 |
Naass e Sea-Watch / Frontex
Tribunal Geral - Sexta Secção
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EN | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 24/04/2024
09:30 |
Audiência T-565/22 |
Estatuto dos funcionários
HF / Parlamento
Tribunal Geral - Nona Secção alargada
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FR | Salle rouge |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 24/04/2024
09:30 |
Acórdão T-673/22 |
Propriedade intelectual
Dr. Neumann & Kindler / EUIPO - Laboratory Corporation of America Holdings (LABCORP)
Tribunal Geral - Sétima Secção
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EN | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 24/04/2024
09:30 |
Acórdão T-674/22 |
Propriedade intelectual
Dr. Neumann & Kindler / EUIPO - Laboratory Corporation of America Holdings (LabCorp)
Tribunal Geral - Sétima Secção
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EN | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 24/04/2024
09:30 |
Audiência T-110/23 |
Kargins / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção
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EN | Sala verde |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 24/04/2024
09:30 |
Acórdão T-157/23 |
Propriedade intelectual
Kneipp / EUIPO - Patou (Joyful by nature)
Tribunal Geral - Oitava Secção
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EN | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 24/04/2024
09:30 |
Acórdão T-208/23 |
Propriedade intelectual
FCI / EUIPO - Sitges Alonso (Poteaux)
Tribunal Geral - Terceira Secção
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FR | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 24/04/2024
09:30 |
Acórdão T-303/23 |
Propriedade intelectual
Tsakiris / EUIPO - Coca-Cola 3E Ellados (Le Petit Déjeuner TSAKIRIS FAMILY)
Tribunal Geral - Terceira Secção
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EL | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 24/04/2024
09:30 |
Acórdão T-313/23 |
Propriedade intelectual
Adeva / EUIPO - Sideme (MAISON CAVIST.)
Tribunal Geral - Terceira Secção
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FR | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 24/04/2024
09:30 |
Acórdão T-357/23 |
Propriedade intelectual
Verla-Pharm Arzneimittel / EUIPO - Converso (Pherla)
Tribunal Geral - Segunda Secção
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EN | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 24/04/2024
09:30 |
Acórdão T-548/23 |
Propriedade intelectual
Daimler Truck / EUIPO (TRUCKS YOU CAN TRUST)
Tribunal Geral - Sétima Secção
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DE | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 25/04/2024
09:30 |
Conclusões C-446/21 |
Aproximação das legislações
Schrems (Communication de données au grand public)
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
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DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Rantos |
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Quinta-feira 25/04/2024
09:30 |
Acórdão C-484/21 |
Caixabank (Délai de prescription)
Tribunal de Justiça - Nona Secção
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ES | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Collins |
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Quinta-feira 25/04/2024
09:30 |
Acórdão C-561/21 |
Banco Santander (Départ du délai de prescription)
Tribunal de Justiça - Nona Secção
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ES | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Collins |
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Quinta-feira 25/04/2024
09:30 |
Acórdão C-276/22 |
Livre circulação de pessoas
Edil Work 2 e S.T.
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
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IT | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Medina |
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Quinta-feira 25/04/2024
09:30 |
Acórdão C-301/22 |
Sweetman
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
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EN | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Rantos |
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Quinta-feira 25/04/2024
09:30 |
Acórdão C-308/22 |
Agricultura
PAN Europe (Closer)
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
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NL | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Medina |
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Quinta-feira 25/04/2024
09:30 |
Acórdão Processos apensos C-309/22 C-310/22 |
Agricultura
PAN Europe (Évaluation des propriétés de perturbation endocrinienne)
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
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NL | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Medina |
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Quinta-feira 25/04/2024
09:30 |
Acórdão Processos apensos C-345/22 C-346/22 C-347/22 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Maersk
Mapfre España Compañía de Seguros y Reaseguros
Maersk
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
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ES | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Collins |
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Quinta-feira 25/04/2024
09:30 |
Acórdão Processos apensos C-420/22 C-528/22 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
NW (Informations classifiées)
PQ (Informations classifiées)
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
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HU | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Richard de la Tour |
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Quinta-feira 25/04/2024
09:30 |
Conclusões C-646/22 |
Compass Banca
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
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IT | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Emiliou |
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Quinta-feira 25/04/2024
09:30 |
Acórdão C-657/22 |
Fiscalidade
Bitulpetrolium Serv
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
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RO | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Richard de la Tour |
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Quinta-feira 25/04/2024
09:30 |
Acórdão Processos apensos C-684/22 C-685/22 C-686/22 |
Cidadania europeia
Stadt Duisburg (Perte de la nationalité allemande)
Stadt Wuppertal (Perte de la nationalité allemande)
Stadt Krefeld (Perte de la nationalité allemande)
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
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DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Szpunar |
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Quinta-feira 25/04/2024
09:30 |
Conclusões C-741/22 |
Fiscalidade
Casino de Spa e o.
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
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FR | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Kokott |
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Quinta-feira 25/04/2024
09:30 |
Conclusões C-21/23 |
Aproximação das legislações
Lindenapotheke
Tribunal de Justiça - Grande secção
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DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Szpunar |
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Quinta-feira 25/04/2024
09:30 |
Acórdão C-36/23 |
Segurança social dos trabalhadores migrantes
Familienkasse Sachsen
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
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DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Richard de la Tour |
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Quinta-feira 25/04/2024
09:30 |
Conclusões C-60/23 |
Fiscalidade
Digital Charging Solutions
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
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SV | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Ćapeta |
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Quinta-feira 25/04/2024
09:30 |
Conclusões C-73/23 |
Fiscalidade
Chaudfontaine Loisirs
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
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FR | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Kokott |
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Quinta-feira 25/04/2024
09:30 |
Acórdão C-147/23 |
Aproximação das legislações
Comissão / Pologne (Directive lanceurs d’alerte)
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
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PL | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Emiliou |
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Quinta-feira 25/04/2024
09:30 |
Conclusões C-159/23 |
Propriedade intelectual
Sony Computer Entertainment Europe
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
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DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Szpunar |
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Quinta-feira 25/04/2024
09:30 |
Acórdão C-204/23 |
Transportes
Lufthansa Linee Aeree Germaniche e o.
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
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IT | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona |
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Quinta-feira 25/04/2024
09:30 |
Acórdão C-207/23 |
Fiscalidade
Finanzamt X (Prélèvement e transmission d’un bien à titre gratuit)
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
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DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Richard de la Tour |
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Quinta-feira 25/04/2024
09:30 |
Acórdão C-218/23 P |
Estatuto dos funcionários
NS / Parlamento
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
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FR | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Rantos |
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Quinta-feira 25/04/2024
09:30 |
Conclusões C-228/23 |
Agricultura
AFAÏA
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
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FR | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona |
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Quinta-feira 25/04/2024
09:30 |
Conclusões C-239/23 |
Agricultura
Karl und Georg Anwander Güterverwaltung
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
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DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Emiliou |
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Quinta-feira 25/04/2024
09:30 |
Acórdão C-366/23 P |
CIMV / Comissão
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
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FR | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Rantos |
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Quinta-feira 25/04/2024
09:30 |
Audiência Processos apensos T-385/22 T-554/22 |
Carmeuse Holding / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção
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EN | Sala verde |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 25/04/2024
09:30 |
Audiência T-554/22 |
Carmeuse Holding / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção
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EN | Sala verde |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 25/04/2024
09:30 |
Audiência T-570/22 |
Herbert Smith Freehills / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção
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EN | Grande salle - Thémis |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 25/04/2024
09:30 |
Audiência T-790/22 |
MeSoFa / BCE
Tribunal Geral - Sétima Secção
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EN | Sala Dalsgaard |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 25/04/2024
09:30 |
Audiência T-311/23 |
British American Tobacco Polska Trading / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção
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EN | Grande salle - Thémis |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 25/04/2024
09:30 |
Audiência T-508/23 |
Propriedade intelectual
Medspa / EUIPO - Hic (ALDO COPPOLA AMO)
Tribunal Geral - Sexta Secção
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IT | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 25/04/2024
14:30 |
Audiência T-632/22 |
Política económica
MeSoFa / BCE
Tribunal Geral - Sétima Secção
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EN | Sala Dalsgaard |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Sexta-feira 26/04/2024
09:30 |
Audiência Processos apensos T-64/23 T-65/23 T-66/23 |
Propriedade intelectual
Aesculap / EUIPO - Aeneas (AESKUCARE Food Intolerance)
Aesculap / EUIPO - Aeneas (AESKUCARE)
Aesculap / EUIPO - Aeneas (AESKUCARE Allergy)
Tribunal Geral - Oitava Secção
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DE | Sala verde |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Segunda-feira 29/04/2024
09:30 |
Audiência T-1077/23 |
Bytedance / Comissão
Tribunal Geral - Oitava Secção Alargada
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EN | Grande salle - Thémis |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Segunda-feira 29/04/2024
14:00 |
Audiência C-394/23 |
Princípios do direito comunitário
Mousse
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
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FR | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Terça-feira 30/04/2024
09:00 |
Acórdão C-470/21 |
Aproximação das legislações
La Quadrature du Net e.a. (Données personnelles e lutte contre la contrefaçon)
Tribunal de Justiça - Tribunal pleno
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FR | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Szpunar |
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Terça-feira 30/04/2024
09:00 |
Acórdão C-822/21 |
Aproximação das legislações
Letónia / Suède (Systèmes de garantie des dépôts)
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
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SV | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Richard de la Tour |
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Terça-feira 30/04/2024
09:00 |
Acórdão C-178/22 |
Aproximação das legislações
Procura della Repubblica presso il Tribunale di Bolzano
Tribunal de Justiça - Grande secção
|
IT | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Collins |
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Terça-feira 30/04/2024
09:00 |
Acórdão Processos apensos C-395/22 C-428/22 |
Energia
„Trade Express-L“
DEVNIA TSIMENT
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
|
BG | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Rantos |
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Terça-feira 30/04/2024
09:00 |
Conclusões C-650/22 |
Livre circulação de pessoas
FIFA
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
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FR | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Szpunar |
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Terça-feira 30/04/2024
09:00 |
Acórdão C-670/22 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
M.N. (EncroChat)
Tribunal de Justiça - Grande secção
|
DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Ćapeta |
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Terça-feira 30/04/2024
09:00 |
Conclusões C-683/22 |
Adusbef (Pont Morandi)
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
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IT | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona |
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Terça-feira 30/04/2024
09:30 |
Audiência C-295/23 |
Livre circulação de capitais
Halmer Rechtsanwaltsgesellschaft
Tribunal de Justiça - Grande secção
|
DE | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Terça-feira 30/04/2024
09:30 |
Audiência Processos apensos T-607/22 T-731/22 |
Kozitsyn / Conselho
Tribunal Geral - Primeira Secção
|
FR | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Terça-feira 30/04/2024
14:30 |
Audiência T-307/23 |
Propriedade intelectual
Jima Projects / EUIPO - Salis Sulam (Représentation de deux bandes parallèles sur un côté d’une chaussure de sport)
Tribunal Geral - Oitava Secção
|
EN | Sala Dalsgaard |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 02/05/2024
09:30 |
Audiência T-158/23 |
Estatuto dos funcionários
Colombani / SEAE
Tribunal Geral - Quarta Secção
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FR | Sala verde |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Terça-feira 07/05/2024
09:30 |
Acórdão C-115/22 |
Aproximação das legislações
NADA e o.
Tribunal de Justiça - Grande secção
|
DE | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Ćapeta |
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Terça-feira 07/05/2024
09:30 |
Conclusões C-4/23 |
Cidadania europeia
Mirin
Tribunal de Justiça - Grande secção
|
RO | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Richard de la Tour |
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Terça-feira 07/05/2024
09:30 |
Audiência C-253/23 |
Concorrência
ASG 2
Tribunal de Justiça - Grande secção
|
DE | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Terça-feira 07/05/2024
14:00 |
Audiência T-464/23 |
Propriedade intelectual
Lidl Digital International / EUIPO - Ningbo Hanyuan Lighting (Luminaire)
Tribunal Geral - Sexta Secção
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DE | Sala azul |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Terça-feira 07/05/2024
15:30 |
Audiência T-471/23 |
Propriedade intelectual
Lidl Digital International / EUIPO - Ningbo Hanyuan Lighting (Luminaire)
Tribunal Geral - Sexta Secção
|
DE | Sala azul |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 08/05/2024
09:30 |
Acórdão C-75/22 |
Livre circulação de pessoas
Comissão / République tchèque (Qualifications professionnelles)
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
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CS | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Pikamäe |
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Quarta-feira 08/05/2024
09:30 |
Conclusões Processos apensos C-717/22 C-372/23 |
União aduaneira
Sistem Lux
Teritorialna direktsia Mitnitsa Burgas
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
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BG | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona |
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Quarta-feira 08/05/2024
09:30 |
Acórdão C-734/22 |
Agricultura
Finanzprokuratur
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
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DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Kokott |
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Quarta-feira 08/05/2024
09:30 |
Acórdão C-20/23 |
Liberdade de estabelecimento
Instituto da Segurança Social e o.
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
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PT | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Richard de la Tour |
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Quarta-feira 08/05/2024
09:30 |
Acórdão C-53/23 |
Princípios do direito comunitário
Asociaţia “Forumul Judecătorilor din România” (Associations de magistrats)
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
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RO | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Collins |
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Quarta-feira 08/05/2024
09:30 |
Audiência C-121/23 P |
Energia
Swissgrid / Comissão
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
|
EN | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 08/05/2024
09:30 |
Conclusões C-126/23 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Burdene
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
|
IT | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Richard de la Tour |
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Quarta-feira 08/05/2024
09:30 |
Acórdão C-216/23 |
Aproximação das legislações
Hauser Weinimport
Tribunal de Justiça - Nona Secção
|
DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Emiliou |
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Quarta-feira 08/05/2024
09:30 |
Acórdão C-241/23 |
Fiscalidade
Dyrektor Izby Administracji Skarbowej w Warszawie (Contrepartie en actions)
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
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PL | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Kokott |
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Quarta-feira 08/05/2024
09:30 |
Audiência C-346/23 |
Liberdade de estabelecimento
Banco de Santander (Représentation des consommateurs individuels)
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
|
ES | Sala de Audiências IV - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 08/05/2024
09:30 |
Acórdão Processos apensos T-700/13 T-10/14 T-16/14 T-18/14 T-2/14 T-24/14 T-6/14 T-701/13 T-702/13 T-703/13 T-704/13 T-705/13 |
Auxílios concedidos pelos Estados
Caixabank / Comissão
Inditex e Naviera Nebulosa de Omega / Comissão
Caixabank / Comissão
Aguas de Valencia / Comissão
Caixabank / Comissão
Abanca Corporación Bancaria / Comissão
Banco de Santander e o. / Comissão
Asociación Española de Banca / Comissão
Unicaja Banco / Comissão
Liberbank / Comissão
Banco de Sabadell / Comissão
Banco Bilbao Vizcaya Argentaria / Comissão
Tribunal Geral - Oitava Secção Alargada
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ES | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 08/05/2024
09:30 |
Acórdão Processos apensos T-465/14 T-467/14 T-469/14 T-471/14 T-472/14 T-473/14 T-474/14 T-476/14 T-477/14 T-478/14 T-482/14 T-483/14 T-491/14 |
Auxílios concedidos pelos Estados
Vego Supermercados / Comissão
Fonditel Pensiones / Comissão
Dordal / Comissão
Ibercaja Banco e o. / Comissão
Joyeria Tous / Comissão
Corporación Alimentaria Guissona e Naviera Muriola / Comissão
Cesareo Martin-Sanz e o. / Comissão
Poal Investments XXI e o. / Comissão
Caamaño Sistemas Metálicos e o. / Comissão
Industrias Espadafor e o. / Comissão
Unicaja Banco / Comissão
Banco de Albacete / Comissão
Bodegas Muga / Comissão
Tribunal Geral - Oitava Secção Alargada
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ES | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 08/05/2024
09:30 |
Acórdão T-393/21 |
Política económica
Max Heinr. Sutor / CRU
Tribunal Geral - Oitava Secção Alargada
|
DE | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 08/05/2024
09:30 |
Acórdão T-629/21 |
Política comercial
Ereğli Demir ve Çelik Fabrikaları e o. / Comissão
Tribunal Geral - Oitava Secção Alargada
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 08/05/2024
09:30 |
Acórdão T-630/21 |
Política comercial
Çolakoğlu Metalurji e Çolakoğlu Dış Ticaret / Comissão
Tribunal Geral - Oitava Secção Alargada
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 08/05/2024
09:30 |
Acórdão T-28/22 |
Auxílios concedidos pelos Estados
Ryanair / Commission (Condor ; aide à la restructuration)
Tribunal Geral - Oitava Secção
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 08/05/2024
09:30 |
Acórdão T-234/22 |
Ismailova / Conselho
Tribunal Geral - Primeira Secção
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FR | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 08/05/2024
09:30 |
Acórdão T-375/22 |
Izuzquiza e o. / Parlamento
Tribunal Geral - Quarta Secção Alargada
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 08/05/2024
09:30 |
Acórdão T-555/22 |
Direito institucional
França / Comissão
Tribunal Geral - Sexta Secção
|
FR | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 08/05/2024
09:30 |
Acórdão T-755/22 |
Estatuto dos funcionários
TG / Comissão
Tribunal Geral - Nona Secção
|
FR | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 08/05/2024
09:30 |
Acórdão T-757/22 |
Propriedade intelectual
Puma / EUIPO - Road Star Group (Chaussure)
Tribunal Geral - Terceira Secção Alargada
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 08/05/2024
09:30 |
Acórdão T-758/22 |
Propriedade intelectual
Puma / EUIPO - Fujian Daocheng Electronic Commerce (Chaussure)
Tribunal Geral - Terceira Secção Alargada
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 08/05/2024
09:30 |
Audiência T-787/22 |
Estatuto dos funcionários
TT / Frontex
Tribunal Geral - Quarta Secção
|
ES | Sala verde |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 08/05/2024
09:30 |
Acórdão T-24/23 |
Estatuto dos funcionários
UF / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção
|
FR | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 08/05/2024
09:30 |
Acórdão T-91/23 |
Propriedade intelectual
Ofree / EUIPO - gamigo (gamindo)
Tribunal Geral - Sexta Secção
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 08/05/2024
09:30 |
Acórdão T-124/23 |
Estatuto dos funcionários
VB / BCE
Tribunal Geral - Quarta Secção
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 08/05/2024
09:30 |
Acórdão T-207/23 |
Propriedade intelectual
Sta Grupa / EUIPO - Axis (VAPIX)
Tribunal Geral - Segunda Secção
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 08/05/2024
09:30 |
Acórdão T-314/23 |
Propriedade intelectual
Tiendanimal / EUIPO (CRIADORES)
Tribunal Geral - Sexta Secção
|
ES | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 08/05/2024
09:30 |
Acórdão T-320/23 |
Propriedade intelectual
The Not Company / EUIPO (NOT MILK)
Tribunal Geral - Primeira Secção
|
ES | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 08/05/2024
09:30 |
Audiência T-426/23 |
Propriedade intelectual
Chiquita Brands / EUIPO - Compagnie financière de participation (Représentation d’un ovale bleu e jaune)
Tribunal Geral - Segunda Secção
|
EN | Salle rouge |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 08/05/2024
09:30 |
Acórdão T-436/23 |
Propriedade intelectual
Daimler Truck / EUIPO (CERTIFIED)
Tribunal Geral - Primeira Secção
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 08/05/2024
09:30 |
Acórdão T-501/23 |
Propriedade intelectual
Listan / EUIPO (Silent Loop)
Tribunal Geral - Sexta Secção
|
DE | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Terça-feira 14/05/2024
09:30 |
Audiência C-339/22 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
BSH Hausgeräte
Tribunal de Justiça - Grande secção
|
SV | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Terça-feira 14/05/2024
09:30 |
Acórdão C-15/24 PPU |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Stachev
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
BG | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Collins |
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Quarta-feira 15/05/2024
09:30 |
Audiência C-370/23 |
Mesto Rimavská Sobota
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
|
SK | Sala de Audiências IV - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 15/05/2024
09:30 |
Acórdão Processos apensos T-401/14 T-406/14 T-407/14 T-408/14 T-415/14 T-416/14 T-417/14 T-433/14 T-442/14 T-443/14 |
Auxílios concedidos pelos Estados
Duro Felguera / Comissão
Promoinmo / Comissão
Gres La Sagra / Comissão
Venatto Design / Comissão
Embutidos Rodriguez / Comissão
APM Terminals Management / Comissão
Afar 4 / Comissão
Superficies de Alimentación / Comissão
Metalúrgica Galaica / Comissão
Ibereolica Renovables / Comissão
Tribunal Geral - Oitava Secção Alargada
|
ES | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 15/05/2024
09:30 |
Acórdão T-508/14 |
Auxílios concedidos pelos Estados
Naturgy Energy Group / Comissão
Tribunal Geral - Oitava Secção Alargada
|
ES | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 15/05/2024
09:30 |
Acórdão T-235/22 |
Russian Direct Investment Fund / Conselho
Tribunal Geral - Primeira Secção
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 15/05/2024
09:30 |
Acórdão T-416/22 |
Fresenius Kabi Austria e o. / Comissão
Tribunal Geral - Quinta Secção Alargada
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 15/05/2024
09:30 |
Acórdão T-471/22 |
Anbouba / Conselho
Tribunal Geral - Quinta Secção
|
BG | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 15/05/2024
09:30 |
Audiência T-141/23 |
Auxílios concedidos pelos Estados
Merlin e o. / Comissão
Tribunal Geral - Oitava Secção Alargada
|
FR | Grande salle - Thémis |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 15/05/2024
09:30 |
Acórdão T-147/23 |
Estatuto dos funcionários
VI / Comissão
Tribunal Geral - Nona Secção
|
IT | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 15/05/2024
09:30 |
Acórdão T-181/23 |
Propriedade intelectual
Dermavita Company / EUIPO - Allergan Holdings France (JUVÉDERM)
Tribunal Geral - Terceira Secção
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 15/05/2024
09:30 |
Acórdão T-308/23 |
Propriedade intelectual
Korkmaz / EUIPO - Intersnack Deutschland (CETOS)
Tribunal Geral - Primeira Secção
|
DE | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
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Quarta-feira 15/05/2024
09:30 |
Acórdão T-316/23 |
Propriedade intelectual
Pfriem / EUIPO - U-Control (UC)
Tribunal Geral - Sétima Secção
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 15/05/2024
09:30 |
Audiência T-333/23 |
Propriedade intelectual
MPM-Quality / EUIPO - Elton hodinářská (PRIM)
Tribunal Geral - Primeira Secção
|
CS | Sala azul |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 15/05/2024
09:30 |
Acórdão T-512/23 |
Propriedade intelectual
Cellphenomics / EUIPO (CellCompDx)
Tribunal Geral - Segunda Secção
|
DE | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 16/05/2024
09:30 |
Conclusões Processos apensos C-512/22 P C-513/22 P |
Política económica
Fininvest / BCE e o.
Berlusconi / BCE e o.
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
|
IT | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona |
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Quinta-feira 16/05/2024
09:30 |
Acórdão C-673/22 |
Política social
INSS (Congés d’une mère de famille monoparentale)
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
|
ES | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Medina |
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Quinta-feira 16/05/2024
09:30 |
Acórdão C-695/22 |
Liberdade de estabelecimento
Fondee
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
|
CS | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Pitruzzella |
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|
Quinta-feira 16/05/2024
09:30 |
Conclusões C-697/22 P |
Auxílios concedidos pelos Estados
Koiviston Auto Helsinki / Comissão
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
|
FI | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Medina |
||||
|
Quinta-feira 16/05/2024
09:30 |
Acórdão C-706/22 |
Política social
Konzernbetriebsrat
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
|
DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Richard de la Tour |
||||
|
Quinta-feira 16/05/2024
09:30 |
Acórdão C-746/22 |
Fiscalidade
Slovenské Energetické Strojárne
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
|
HU | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Szpunar |
||||
|
Quinta-feira 16/05/2024
09:30 |
Acórdão C-27/23 |
Segurança social dos trabalhadores migrantes
Hocinx
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
|
FR | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Szpunar |
||||
|
Quinta-feira 16/05/2024
09:30 |
Audiência C-137/23 |
Fiscalidade
Alsen
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
|
NL | Sala de Audiências IV - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quinta-feira 16/05/2024
09:30 |
Conclusões C-156/23 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Ararat
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
|
NL | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Richard de la Tour |
||||
|
Quinta-feira 16/05/2024
09:30 |
Conclusões C-171/23 |
Fiscalidade
UP CAFFE
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
|
HR | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Kokott |
||||
|
Quinta-feira 16/05/2024
09:30 |
Conclusões C-184/23 |
Fiscalidade
Finanzamt T II
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
|
DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Rantos |
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Quinta-feira 16/05/2024
09:30 |
Conclusões C-185/23 |
Princípios do direito comunitário
protectus
Tribunal de Justiça - Grande secção
|
SK | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Richard de la Tour |
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Quinta-feira 16/05/2024
09:30 |
Conclusões C-188/23 |
Conti 11. Container Schiffahrt II
Tribunal de Justiça - Grande secção
|
DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Ćapeta |
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|
Quinta-feira 16/05/2024
09:30 |
Acórdão C-222/23 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Toplofikatsia Sofia (Notion de domicile du défendeur)
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
|
BG | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Richard de la Tour |
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|
Quinta-feira 16/05/2024
09:30 |
Conclusões Processos apensos C-269/23 P C-272/23 P |
Política comercial
Hengshi Egypt Fiberglass Fabrics e Jushi Egypt for Fiberglass Industry / Comissão
Jushi Egypt for Fiberglass Industry / Comissão
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
|
EN | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Ćapeta |
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|
Quinta-feira 16/05/2024
09:30 |
Conclusões Processos apensos C-289/23 C-305/23 |
Liberdade de estabelecimento
Corván
Bacigán
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
|
ES | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Richard de la Tour |
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|
Quinta-feira 16/05/2024
09:30 |
Acórdão C-405/23 |
Transportes
Touristic Aviation Services
Tribunal de Justiça - Nona Secção
|
DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Rantos |
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Quinta-feira 16/05/2024
09:30 |
Audiência T-126/23 |
VC / EU-OSHA
Tribunal Geral - Quarta Secção Alargada
|
ES | Grande salle - Thémis |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 16/05/2024
09:30 |
Audiência T-544/23 |
Propriedade intelectual
Puma / EUIPO - Zheng (Représentation d'un emblème)
Tribunal Geral - Sétima Secção
|
EN | Sala azul |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Terça-feira 28/05/2024
09:30 |
Audiência C-476/23 |
Liberdade de estabelecimento
Star Post
Tribunal de Justiça - Décima Secção
|
BG | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Terça-feira 28/05/2024
09:30 |
Audiência T-396/23 |
Propriedade intelectual
Stada Arzneimittel / EUIPO - Bioiberica (DAOgest)
Tribunal Geral - Terceira Secção
|
EN | Sala azul |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 29/05/2024
09:30 |
Audiência C-18/23 |
Fiscalidade
Dyrektor Krajowej Informacji Skarbowej (Mode de gestion d’un OPC)
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
PL | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 29/05/2024
09:30 |
Acórdão T-509/14 |
Auxílios concedidos pelos Estados
Decal España / Comissão
Tribunal Geral - Oitava Secção Alargada
|
ES | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 29/05/2024
09:30 |
Acórdão T-360/21 |
Política económica
Portigon / CRU
Tribunal Geral - Oitava Secção Alargada
|
DE | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 29/05/2024
09:30 |
Acórdão T-116/22 |
Belavia / Conselho
Tribunal Geral - Nona Secção
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 29/05/2024
09:30 |
Acórdão T-200/22 |
Direito institucional
Polónia / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção Alargada
|
PL | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 29/05/2024
09:30 |
Audiência T-249/22 |
Ponomarenko / Conselho
Tribunal Geral - Primeira Secção
|
DE | Sala verde |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 29/05/2024
09:30 |
Acórdão T-302/22 |
Vinokurov / Conselho
Tribunal Geral - Primeira Secção
|
FR | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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|
Quarta-feira 29/05/2024
09:30 |
Acórdão T-314/22 |
Direito institucional
Polónia / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção Alargada
|
PL | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 29/05/2024
09:30 |
Acórdão T-363/22 |
Akhmedov / Conselho
Tribunal Geral - Primeira Secção
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 29/05/2024
09:30 |
Acórdão T-395/22 |
Política económica
Hypo Vorarlberg Bank / CRU (Contributions ex ante 2022)
Tribunal Geral - Oitava Secção Alargada
|
DE | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 29/05/2024
09:30 |
Audiência T-485/22 |
Agricultura
Suécia / Comissão
Tribunal Geral - Décima Secção
|
SV | Salle rouge |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 29/05/2024
09:30 |
Acórdão T-766/22 |
Estatuto dos funcionários
Canel Ferreiro / Conselho
Tribunal Geral - Décima Secção alargada
|
FR | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 29/05/2024
09:30 |
Audiência T-776/22 |
TP / Comissão
Tribunal Geral - Terceira Secção Alargada
|
EN | Grande salle - Thémis |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 29/05/2024
09:30 |
Acórdão T-777/22 |
Propriedade intelectual
Penguin Random House / EUIPO - Ediciones Literarias Independientes (PLAN B)
Tribunal Geral - Segunda Secção
|
ES | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 29/05/2024
09:30 |
Acórdão T-58/23 |
Propriedade intelectual
Supermac's / EUIPO - McDonald's International Property (BIG MAC)
Tribunal Geral - Sexta Secção
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
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Quarta-feira 29/05/2024
09:30 |
Acórdão T-77/23 |
Propriedade intelectual
Jaw de Croon / OCVV - Belgicactus (Belsemred1)
Tribunal Geral - Sexta Secção
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 29/05/2024
09:30 |
Acórdão T-79/23 |
Propriedade intelectual
Chiquita Brands / EUIPO - Jara 2000 (CHIQUITA QUEEN)
Tribunal Geral - Primeira Secção
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 30/05/2024
09:00 |
Audiência C-424/23 |
DYKA Plastics
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
|
NL | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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|
Quinta-feira 30/05/2024
09:30 |
Acórdão C-353/21 P |
Auxílios concedidos pelos Estados
Ryanair / Comissão
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
|
EN | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Pitruzzella |
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Quinta-feira 30/05/2024
09:30 |
Acórdão C-400/22 |
Conny
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
|
DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Pitruzzella |
||||
|
Quinta-feira 30/05/2024
09:30 |
Conclusões C-406/22 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Ministerstvo vnitra České republiky, Odbor azylové a migrační politiky
Tribunal de Justiça - Grande secção
|
CS | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Emiliou |
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|
Quinta-feira 30/05/2024
09:30 |
Acórdão C-627/22 |
Fiscalidade
Finanzamt Köln-Süd (Imposition sur demande d’un assujetti partiel)
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona |
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|
Quinta-feira 30/05/2024
09:30 |
Acórdão Processos apensos C-662/22 C-667/22 |
Livre prestação de serviços
Airbnb Ireland
Amazon Services Europe
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
|
IT | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Szpunar |
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|
Quinta-feira 30/05/2024
09:30 |
Acórdão C-663/22 |
Livre prestação de serviços
Expedia
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
|
IT | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Szpunar |
||||
|
Quinta-feira 30/05/2024
09:30 |
Acórdão Processos apensos C-664/22 C-666/22 |
Livre prestação de serviços
Google Ireland
Eg Vacation Rentals Ireland
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
|
IT | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Szpunar |
||||
|
Quinta-feira 30/05/2024
09:30 |
Acórdão C-665/22 |
Livre prestação de serviços
Amazon Services Europe
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
|
IT | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Szpunar |
||||
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Quinta-feira 30/05/2024
09:30 |
Conclusões C-677/22 |
Direito das sociedades
Przedsiębiorstwo A. (Délai de paiement de 120 jours fixé par le débiteur)
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
|
PL | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Rantos |
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|
Quinta-feira 30/05/2024
09:30 |
Acórdão C-743/22 |
Fiscalidade
DISA
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
|
ES | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Rantos |
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|
Quinta-feira 30/05/2024
09:30 |
Conclusões C-23/23 |
Comissão / Malte (Dérogation à des fins de recherche)
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
EN | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Ćapeta |
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|
Quinta-feira 30/05/2024
09:30 |
Acórdão C-110/23 P |
Auxílios concedidos pelos Estados
Autoridad Portuaria de Bilbao / Comissão
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
|
ES | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Medina |
||||
|
Quinta-feira 30/05/2024
09:30 |
Acórdão C-130/23 P |
Vialto Consulting / Comissão
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
|
EL | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Collins |
||||
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Quinta-feira 30/05/2024
09:30 |
Acórdão C-176/23 |
Raiffeisen Bank
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
|
RO | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Kokott |
||||
|
Quinta-feira 30/05/2024
09:30 |
Conclusões C-200/23 |
Agentsia po vpisvaniyata
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
BG | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Medina |
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|
Quinta-feira 30/05/2024
09:30 |
Acórdão C-261/23 P |
Política comercial
Hengshi Egypt Fiberglass Fabrics e Jushi Egypt for Fiberglass Industry / Comissão
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
|
EN | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Ćapeta |
||||
|
Quinta-feira 30/05/2024
09:30 |
Conclusões C-297/23 P |
União aduaneira
Harley-Davidson Europe e Neovia Logistics Services International / Comissão
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
|
EN | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Kokott |
||||
|
Quinta-feira 30/05/2024
09:30 |
Conclusões C-432/23 |
Fiscalidade
Ordre des avocats du Barreau de Luxembourg
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
|
FR | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Kokott |
||||
|
Quinta-feira 30/05/2024
09:30 |
Audiência T-18/23 |
Agricultura
Grécia / Comissão
Tribunal Geral - Nona Secção
|
EL | Salle rouge |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quinta-feira 30/05/2024
09:30 |
Audiência T-424/23 |
Propriedade intelectual
PlanetArt / EUIPO - Free (FreePrints)
Tribunal Geral - Sétima Secção
|
FR | Sala verde |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quinta-feira 30/05/2024
09:30 |
Audiência T-524/23 |
Propriedade intelectual
Boehringer Ingelheim Pharma / EUIPO - Glenmark Pharmaceuticals Europe (Forme d’inhalateur)
Tribunal Geral - Segunda Secção
|
EN | Sala azul |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Segunda-feira 03/06/2024
14:30 |
Audiência C-247/23 |
Aproximação das legislações
Deldits
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
HU | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Terça-feira 04/06/2024
09:30 |
Audiência T-732/22 |
Deripaska / Conselho
Tribunal Geral - Primeira Secção
|
FR | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 05/06/2024
09:30 |
Audiência C-2/23 |
Concorrência
FL und KM Baugesellschaft e S
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
|
DE | Sala de Audiências IV - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 05/06/2024
09:30 |
Audiência C-235/24 PPU |
Niesker
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
NL | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 05/06/2024
09:30 |
Acórdão T-134/21 |
Direito institucional
Malacalza Investimenti e Malacalza / BCE
Tribunal Geral - Décima Secção alargada
|
IT | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 05/06/2024
09:30 |
Acórdão T-182/22 |
Política económica
Deutsche Bank e o. / BCE
Tribunal Geral - Terceira Secção Alargada
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 05/06/2024
09:30 |
Acórdão T-186/22 |
Política económica
BNP Paribas / BCE
Tribunal Geral - Terceira Secção Alargada
|
FR | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 05/06/2024
09:30 |
Acórdão T-187/22 |
Política económica
BPCE e o. / BCE
Tribunal Geral - Terceira Secção Alargada
|
FR | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 05/06/2024
09:30 |
Acórdão T-188/22 |
Política económica
Crédit agricole e o. / BCE
Tribunal Geral - Terceira Secção Alargada
|
FR | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 05/06/2024
09:30 |
Acórdão T-189/22 |
Política económica
Confédération nationale du Crédit mutuel e o. / BCE
Tribunal Geral - Terceira Secção Alargada
|
FR | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 05/06/2024
09:30 |
Acórdão T-190/22 |
Política económica
Banque postale / BCE
Tribunal Geral - Terceira Secção Alargada
|
FR | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 05/06/2024
09:30 |
Acórdão T-191/22 |
Política económica
Société générale / BCE
Tribunal Geral - Terceira Secção Alargada
|
FR | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 05/06/2024
09:30 |
Acórdão T-123/23 |
Estatuto dos funcionários
VA / Comissão
Tribunal Geral - Quinta Secção Alargada
|
FR | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 05/06/2024
09:30 |
Acórdão T-365/23 |
Propriedade intelectual
Habitat Barcelona Unión Constructora / EUIPO - Acomodeo Marketplace (ACOMODEO)
Tribunal Geral - Sexta Secção
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 05/06/2024
09:30 |
Acórdão T-429/23 |
Propriedade intelectual
Hofstede Insights / EUIPO - Geert Hofstede (HOFSTEDE INSIGHTS)
Tribunal Geral - Terceira Secção
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 05/06/2024
09:30 |
Acórdão T-499/23 |
Propriedade intelectual
Enterprise Holdings / EUIPO - Qommute (COMMUTE WITH ENTERPRISE)
Tribunal Geral - Terceira Secção
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 05/06/2024
09:30 |
Acórdão T-500/23 |
Propriedade intelectual
Enterprise Holdings / EUIPO - Qommute (COMMUTE WITH ENTERPRISE)
Tribunal Geral - Terceira Secção
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quinta-feira 06/06/2024
09:30 |
Acórdão C-441/21 P |
Auxílios concedidos pelos Estados
Ryanair / Comissão
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
|
EN | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Pitruzzella |
||||
|
Quinta-feira 06/06/2024
09:30 |
Conclusões C-766/21 P |
Cláusula compromissória
Parlamento / Axa Assurances Luxembourg e o.
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
|
FR | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Emiliou |
||||
|
Quinta-feira 06/06/2024
09:30 |
Conclusões Processos apensos C-119/22 C-149/22 |
Aproximação das legislações
Teva e Teva Finland
Merck Sharp & Dohme
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
|
FI | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Emiliou |
||||
|
Quinta-feira 06/06/2024
09:30 |
Conclusões C-255/22 P |
Concorrência
Orlen / Comissão
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
|
PL | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Rantos |
||||
|
Quinta-feira 06/06/2024
09:30 |
Acórdão C-547/22 |
INGSTEEL
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
|
SK | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Collins |
||||
|
Quinta-feira 06/06/2024
09:30 |
Conclusões C-88/23 |
Livre prestação de serviços
Parfümerie Akzente
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
|
SV | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Szpunar |
||||
|
Quinta-feira 06/06/2024
09:30 |
Conclusões C-158/23 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Keren
Tribunal de Justiça - Grande secção
|
NL | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Medina |
||||
|
Quinta-feira 06/06/2024
09:30 |
Acórdão C-166/23 |
Nouryon Functional Chemicals
Tribunal de Justiça - Nona Secção
|
SV | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Ćapeta |
||||
|
Quinta-feira 06/06/2024
09:30 |
Conclusões C-169/23 |
Aproximação das legislações
Másdi
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
|
HU | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Medina |
||||
|
Quinta-feira 06/06/2024
09:30 |
Conclusões C-230/23 |
Propriedade intelectual
Reprobel
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
NL | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Szpunar |
||||
|
Quinta-feira 06/06/2024
09:30 |
Conclusões C-243/23 |
Fiscalidade
Drebers
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
|
NL | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Collins |
||||
|
Quinta-feira 06/06/2024
09:30 |
Conclusões C-248/23 |
Fiscalidade
Novo Nordisk (TVA – Contributions payées en vertu d’une obligation légale)
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
HU | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Ćapeta |
||||
|
Quinta-feira 06/06/2024
09:30 |
Acórdão Processos apensos C-255/23 C-285/23 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
AVVA e.a. (Procès par vidéoconférence en l’absence d’une décision d’enquête européenne)
Linte (Procès par vidéoconférence en l’absence d’une décision d’enquête européenne)
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
|
LV | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Collins |
||||
|
Quinta-feira 06/06/2024
09:30 |
Conclusões Processos apensos C-256/23 C-290/23 |
Direito institucional
ECHA
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
|
DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Ćapeta |
||||
|
Quinta-feira 06/06/2024
09:30 |
Conclusões C-264/23 |
Concorrência
Booking.com e Booking.com (Deutschland)
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
|
NL | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Collins |
||||
|
Quinta-feira 06/06/2024
09:30 |
Conclusões C-314/23 |
Política social
Air Nostrum
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
|
ES | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Szpunar |
||||
|
Quinta-feira 06/06/2024
09:30 |
Conclusões C-350/23 |
Agricultura
Agrarmarkt Austria
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
|
DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Kokott |
||||
|
Quinta-feira 06/06/2024
09:30 |
Acórdão C-381/23 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Geterfer
Tribunal de Justiça - Nona Secção
|
DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona |
||||
|
Quinta-feira 06/06/2024
09:30 |
Audiência C-393/23 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Athenian Brewery e Heineken
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
|
NL | Sala de Audiências IV - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quinta-feira 06/06/2024
09:30 |
Audiência T-23/23 |
Noyan Abr Arvan / Conselho
Tribunal Geral - Sexta Secção
|
EN | Sala azul |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Segunda-feira 10/06/2024
14:30 |
Audiência T-326/22 |
Konov / Conselho
Tribunal Geral - Primeira Secção
|
FR | Sala azul |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Terça-feira 11/06/2024
09:30 |
Acórdão C-646/21 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Staatssecretaris van Justitie en Veiligheid (Femmes s’identifiant à la valeur de l’égalité entre les sexes)
Tribunal de Justiça - Grande secção
|
NL | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Collins |
||||
|
Terça-feira 11/06/2024
09:30 |
Acórdão C-221/22 P |
Concorrência
Comissão / Deutsche Telekom
Tribunal de Justiça - Grande secção
|
DE | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Collins |
||||
|
Terça-feira 11/06/2024
09:30 |
Audiência C-254/23 |
INTERZERO e o.
Tribunal de Justiça - Grande secção
|
SL | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Terça-feira 11/06/2024
14:30 |
Audiência T-297/23 |
Timchenko / Conselho
Tribunal Geral - Primeira Secção Alargada
|
FR | Sala azul |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Terça-feira 11/06/2024
14:30 |
Audiência T-298/23 |
Timchenko / Conselho
Tribunal Geral - Primeira Secção Alargada
|
FR | Sala azul |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 12/06/2024
09:30 |
Audiência C-337/23 |
APS Beta Bulgaria e Agentsia za kontrol na prosrocheni zadalzhenia
Tribunal de Justiça - Décima Secção
|
BG | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 12/06/2024
09:30 |
Acórdão T-288/22 |
VEB.RF / Conselho
Tribunal Geral - Primeira Secção
|
ES | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 12/06/2024
09:30 |
Acórdão T-604/22 |
Propriedade intelectual
Société du Tour de France / EUIPO - FitX (TOUR DE X)
Tribunal Geral - Sétima Secção
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 12/06/2024
09:30 |
Acórdão T-649/22 |
Shammout / Conselho
Tribunal Geral - Quinta Secção
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 12/06/2024
09:30 |
Acórdão T-78/23 |
Propriedade intelectual
Google / EUIPO - EPay (GPAY)
Tribunal Geral - Sétima Secção
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 12/06/2024
09:30 |
Acórdão T-104/23 |
PAN Europe / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 12/06/2024
09:30 |
Acórdão T-130/23 |
Propriedade intelectual
Nike Innovate / EUIPO - Puma (FOOTWARE)
Tribunal Geral - Primeira Secção
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 12/06/2024
09:30 |
Acórdão T-149/23 |
Propriedade intelectual
Kirov / EUIPO - Pasticceria Cristiani (CRISTIANI)
Tribunal Geral - Sétima Secção
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 12/06/2024
09:30 |
Acórdão T-170/23 |
Propriedade intelectual
Amstel Brouwerij / EUIPO - Anheuser-Busch (ULTRA)
Tribunal Geral - Terceira Secção
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 12/06/2024
09:30 |
Acórdão T-343/23 |
Propriedade intelectual
Katjes Fassin / EUIPO (Beyond Chocolate)
Tribunal Geral - Juiz singular
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DE | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 12/06/2024
09:30 |
Acórdão T-472/23 |
Propriedade intelectual
Marcinkowska-Dec / EUIPO - Ismailova (DESSI)
Tribunal Geral - Primeira Secção
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 12/06/2024
14:30 |
Audiência T-559/23 |
Propriedade intelectual
Skins IP / EUIPO - Symphony (S SKINS)
Tribunal Geral - Sexta Secção
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EN | Sala azul |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 13/06/2024
09:00 |
Audiência C-607/21 |
Cidadania europeia
État belge (Preuve du lien de dépendance)
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
FR | Sala de Audiências IV - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 13/06/2024
09:30 |
Acórdão C-123/22 |
Direito institucional
Comissão / Hongrie (Accueil des demandeurs de protection internationale II)
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
|
HU | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Pikamäe |
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Quinta-feira 13/06/2024
09:30 |
Acórdão Processos apensos C-331/22 C-332/22 |
Política social
DG de la Función Pública, Generalitat de Catalunya
Generalitat de Catalunya
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
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ES | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Emiliou |
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Quinta-feira 13/06/2024
09:30 |
Acórdão C-533/22 |
Fiscalidade
Adient
Tribunal de Justiça - Décima Secção
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RO | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Kokott |
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Quinta-feira 13/06/2024
09:30 |
Acórdão C-563/22 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Zamestnik-predsedatel na Darzhavna agentsia za bezhantsite (Statut de réfugié - Apatride d’origine palestinienne)
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
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BG | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Emiliou |
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Quinta-feira 13/06/2024
09:30 |
Acórdão C-696/22 |
Fiscalidade
C (Administrateurs e liquidateurs judiciaires)
Tribunal de Justiça - Nona Secção
|
RO | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Emiliou |
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Quinta-feira 13/06/2024
09:30 |
Acórdão C-737/22 |
BibMedia
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
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DA | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Rantos |
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Quinta-feira 13/06/2024
09:30 |
Acórdão C-40/23 P |
Auxílios concedidos pelos Estados
Comissão / Pays-Bas (Appréciation de compatibilité d’une mesure non qualifiée d’aide d’État)
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
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NL | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona |
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Quinta-feira 13/06/2024
09:30 |
Acórdão C-62/23 |
Cidadania europeia
Pedro Francisco
Tribunal de Justiça - Décima Secção
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ES | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Szpunar |
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Quinta-feira 13/06/2024
09:30 |
Conclusões C-80/23 |
Ministerstvo na vatreshnite raboti (Enregistrement de données biométriques e génétiques II)
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
|
BG | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Richard de la Tour |
||||
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Quinta-feira 13/06/2024
09:30 |
Acórdão C-104/23 |
União aduaneira
A GmbH & Co. KG
Tribunal de Justiça - Décima Secção
|
DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Collins |
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Quinta-feira 13/06/2024
09:30 |
Conclusões C-118/23 |
Política económica
Getin Holding e o.
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
|
PL | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Richard de la Tour |
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Quinta-feira 13/06/2024
09:30 |
Conclusões C-134/23 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Elliniko Symvoulio gia tous Prosfyges
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
|
EL | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Pikamäe |
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Quinta-feira 13/06/2024
09:30 |
Conclusões Processos apensos C-146/23 C-374/23 |
Princípios do direito comunitário
Sąd Rejonowy w Białymstoku
Adoreikė
Tribunal de Justiça - Grande secção
|
PL | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Collins |
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Quinta-feira 13/06/2024
09:30 |
Acórdão C-229/23 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
HYA e.a. II
Tribunal de Justiça - Décima Secção
|
BG | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Kokott |
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Quinta-feira 13/06/2024
09:30 |
Conclusões C-242/23 |
Livre circulação de pessoas
Tecno*37
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
IT | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona |
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Quinta-feira 13/06/2024
09:30 |
Audiência C-365/23 |
Arce
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
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LV | Sala de Audiências II - Nível 8 |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 13/06/2024
09:30 |
Conclusões C-368/23 |
Livre prestação de serviços
Fautromb
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
FR | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona |
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Quinta-feira 13/06/2024
09:30 |
Conclusões C-379/23 |
Guldbrev
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
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SV | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Pikamäe |
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Quinta-feira 13/06/2024
09:30 |
Acórdão C-380/23 |
Fiscalidade
Monmorieux
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
|
FR | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona |
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Segunda-feira 17/06/2024
14:30 |
Audiência C-181/23 |
Cidadania europeia
Comissão / Malte (Citoyenneté par investissement)
Tribunal de Justiça - Grande secção
|
EN | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Terça-feira 18/06/2024
09:30 |
Acórdão C-352/22 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Generalstaatsanwaltschaft Hamm (Demande d’extradition d’un réfugié vers la Turquie)
Tribunal de Justiça - Grande secção
|
DE | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Richard de la Tour |
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Terça-feira 18/06/2024
09:30 |
Acórdão C-551/22 P |
Política económica
Comissão / CRU
Tribunal de Justiça - Grande secção
|
ES | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Ćapeta |
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Terça-feira 18/06/2024
09:30 |
Acórdão C-753/22 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Bundesrepublik Deutschland (Effet d’une décision d’octroi du statut de réfugié)
Tribunal de Justiça - Grande secção
|
DE | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Medina |
||||
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Terça-feira 18/06/2024
09:30 |
Conclusões C-144/23 |
Propriedade intelectual
KUBERA
Tribunal de Justiça - Grande secção
|
SL | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Emiliou |
||||
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Terça-feira 18/06/2024
09:30 |
Conclusões C-240/23 |
Herbaria Kräuterparadies II
Tribunal de Justiça - Grande secção
|
DE | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Richard de la Tour |
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Terça-feira 18/06/2024
09:30 |
Audiência C-460/23 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Kinsa
Tribunal de Justiça - Grande secção
|
IT | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Terça-feira 18/06/2024
09:30 |
Audiência T-594/18 RENV |
Pharma Mar / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 19/06/2024
09:30 |
Audiência C-383/23 |
Aproximação das legislações
ILVA (Amende pour violation du RGPD)
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
|
DA | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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|
Quarta-feira 19/06/2024
09:30 |
Acórdão T-671/22 |
Auxílios concedidos pelos Estados
Vima World / Commission (Zone franche de Madère)
Tribunal Geral - Quinta Secção
|
PT | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 20/06/2024
09:30 |
Acórdão C-801/21 P |
Propriedade intelectual
EUIPO / Indo European Foods
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
|
EN | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Szpunar |
||||
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Quinta-feira 20/06/2024
09:30 |
Acórdão C-85/22 |
Comissão / Bulgarie (Protection des zones spéciales de conservation)
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
|
BG | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Ćapeta |
||||
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Quinta-feira 20/06/2024
09:30 |
Acórdão Processos apensos C-182/22 C-189/22 |
Aproximação das legislações
Scalable Capital
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
|
DE | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Collins |
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Quinta-feira 20/06/2024
09:30 |
Acórdão C-540/22 |
Livre prestação de serviços
Staatssecretaris van Justitie en Veiligheid (Détachement de travailleurs de pays tiers)
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
|
NL | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Rantos |
||||
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Quinta-feira 20/06/2024
09:30 |
Acórdão C-590/22 |
Aproximação das legislações
PS (Adresse erronée)
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
|
DE | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona |
||||
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Quinta-feira 20/06/2024
09:30 |
Acórdão C-35/23 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Greislzel
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
|
DE | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona |
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Quinta-feira 20/06/2024
09:30 |
Conclusões C-197/23 |
Princípios do direito comunitário
S. (Modification de la formation de jugement)
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
|
PL | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Medina |
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Quinta-feira 20/06/2024
09:30 |
Acórdão C-252/23 P |
Política comercial
Euranimi / Comissão
Tribunal de Justiça - Nona Secção
|
EN | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Rantos |
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|
Quinta-feira 20/06/2024
09:30 |
Conclusões Processos apensos C-258/23 C-259/23 C-260/23 |
Concorrência
Imagens Médicas Integradas
Synlabhealth II
SIBS - Sociedade Gestora de Participações Sociais e o.
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
|
PT | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Medina |
||||
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Quinta-feira 20/06/2024
09:30 |
Acórdão C-296/23 |
Livre circulação de mercadorias
dm-drogerie markt
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
DE | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Emiliou |
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Quinta-feira 20/06/2024
09:30 |
Audiência C-386/23 |
Aproximação das legislações
Novel Nutriology
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
|
DE | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
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Quinta-feira 20/06/2024
09:30 |
Audiência C-575/23 |
Propriedade intelectual
ONB e o.
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
FR | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 20/06/2024
09:30 |
Audiência T-447/23 |
Propriedade intelectual
Blue Underwriting Agency / EUIPO - Blue Assistance (blue is underwriting)
Tribunal Geral - Sétima Secção
|
IT | Sala verde |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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