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Selecção por : data | jurisdição | sala
Data Processo Língua do processo Sala
Segunda-feira 27/11/2017
14:30
Audiência
T-662/16
Propriedade intelectual
Gall Pharma / EUIPO - Pfizer (Styriagra)
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 28/11/2017
09:30
Conclusões
C-57/16 P
ClientEarth / Comissão
Tribunal de Justiça - Grande Secção
EN Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bot
Terça-feira 28/11/2017
09:30
Conclusões
Processos apensos C-259/16
C-260/16
Livre prestação de serviços
Confetra e o.
AICAI e o.
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
IT Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Terça-feira 28/11/2017
09:30
Acórdão
C-514/16
Aproximação das legislações
Rodrigues de Andrade
Tribunal de Justiça - Grande Secção
PT Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bot
Terça-feira 28/11/2017
09:30
Conclusões
C-579/16 P
Auxílios concedidos pelos Estados
Comissão / FIH Holding e FIH Erhversbank
Tribunal de Justiça - Grande Secção
EN Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Terça-feira 28/11/2017
09:30
Audiência
C-25/17
Aproximação das legislações
Jehovan todistajat
Tribunal de Justiça - Grande Secção
FI Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 28/11/2017
09:30
Audiência
T-577/15
Propriedade intelectual
Uribe-Etxebarría Jiménez / EUIPO - Núcleo de comunicaciones y control (SHERPA)
Tribunal Geral - Primeira Secção
ES Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 28/11/2017
09:30
Acórdão
T-31/16
Propriedade intelectual
adp Gauselmann / EUIPO (Juwel)
Tribunal Geral - Quarta Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 28/11/2017
09:30
Acórdão
T-239/16
Propriedade intelectual
Polskie Zdroje / EUIPO (perlage)
Tribunal Geral - Quarta Secção
PL Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 28/11/2017
09:30
Acórdão
T-254/16
Auxílios concedidos pelos Estados
Steel Invest & Finance (Luxembourg) / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção
FR Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 28/11/2017
09:30
Audiência
T-654/16
Política comercial
Foshan Lihua Ceramic / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 28/11/2017
09:30
Acórdão
T-909/16
Propriedade intelectual
Laboratorios Ern / EUIPO - Sharma (NRIM Life Sciences)
Tribunal Geral - Quarta Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 29/11/2017
09:00
Conclusões
C-518/16
Auxílios concedidos pelos Estados
ZPT AD
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
BG Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wathelet
Quarta-feira 29/11/2017
09:00
Conclusões
C-551/16
Segurança social dos trabalhadores migrantes
Klein Schiphorst
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
NL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Mengozzi
Quarta-feira 29/11/2017
09:00
Audiência
C-28/17
Liberdade de estabelecimento
NN
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DA Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 29/11/2017
09:30
Acórdão
C-214/16
Política social
King
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
EN Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quarta-feira 29/11/2017
09:30
Acórdão
C-265/16
Propriedade intelectual
VCAST
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
IT Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quarta-feira 29/11/2017
09:30
Audiência
C-488/16 P
Propriedade intelectual
Bundesverband Souvenir - Geschenke - Ehrenpreise / EUIPO
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
DE Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 29/11/2017
09:30
Audiência
T-725/15
Agricultura
Arysta LifeScience Netherlands / EFSA
Tribunal Geral - Quarta Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 29/11/2017
09:30
Acórdão
T-633/16
Direito institucional
Bilde / Parlamento
Tribunal Geral - Sexta Secção
FR Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 29/11/2017
09:30
Acórdão
T-634/16
Direito institucional
Montel / Parlamento
Tribunal Geral - Sexta Secção
FR Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 29/11/2017
09:30
Audiência
T-770/16
Direito institucional
Korwin-Mikke / Parlamento
Tribunal Geral - Sexta Secção Alargada
FR Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 29/11/2017
14:30
Audiência
T-352/17
Direito institucional
Korwin-Mikke / Parlamento
Tribunal Geral - Sexta Secção Alargada
FR Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 30/11/2017
09:30
Conclusões
C-5/16
Polónia / Parlamento e Conselho
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
PL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Mengozzi
Quinta-feira 30/11/2017
09:30
Conclusões
C-147/16
Karel de Grote – Hogeschool Katholieke Hogeschool Antwerpen
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
NL Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Quinta-feira 30/11/2017
09:30
Conclusões
C-426/16
Agricultura
Liga van Moskeeën en Islamitische Organisaties Provincie Antwerpen e o.
Tribunal de Justiça - Grande Secção
NL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wahl
Quinta-feira 30/11/2017
09:30
Conclusões
C-510/16
Auxílios concedidos pelos Estados
Carrefour Hypermarchés e o.
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
FR Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wahl
Quinta-feira 30/11/2017
09:30
Conclusões
C-580/16
Fiscalidade
Firma Hans Bühler
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
DE Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bot
Quinta-feira 30/11/2017
09:30
Audiência
C-671/16
Inter-Environnement Bruxelles e o.
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
FR Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 30/11/2017
09:30
Audiência
C-685/16
Livre circulação de capitais
EV
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
DE Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 30/11/2017
09:30
Conclusões
C-8/17
Fiscalidade
Biosafe - Indústria de Reciclagens
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
PT Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 30/11/2017
09:30
Audiência
C-160/17
Thybaut e o.
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
FR Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 30/11/2017
09:30
Acórdão
Processos apensos T-101/15
T-102/15
Propriedade intelectual
Red Bull / EUIPO - Optimum Mark (Combinaison des couleurs bleue e argent)
Tribunal Geral - Segunda Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 30/11/2017
09:30
Acórdão
T-475/16
Propriedade intelectual
FTI Touristik / EUIPO - Prantner e Giersch (Fl)
Tribunal Geral - Oitava Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 30/11/2017
09:30
Audiência
T-665/16
Propriedade intelectual
Cinkciarz.pl / EUIPO (€$)
Tribunal Geral - Quinta Secção
PL Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 30/11/2017
09:30
Acórdão
T-687/16
Propriedade intelectual
Koton Mağazacilik Tekstil Sanayi ve Ticaret / EUIPO - Nadal Esteban (STYLO & KOTON)
Tribunal Geral - Segunda Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 30/11/2017
09:30
Acórdão
T-798/16
Propriedade intelectual
Hanso Holding / EUIPO (REAL)
Tribunal Geral - Segunda Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 30/11/2017
09:30
Acórdão
T-895/16
Propriedade intelectual
Toontrack Music / EUIPO (SUPERIOR DRUMMER)
Tribunal Geral - Quinta Secção
SV Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 30/11/2017
09:30
Audiência
T-23/17
Estatuto dos funcionários
Barnett / CESE
Tribunal Geral - Nona Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 30/11/2017
09:30
Acórdão
T-50/17
Propriedade intelectual
Mackevision Medien Design / EUIPO (TO CREATE REALITY)
Tribunal Geral - Segunda Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF

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