Apresentação dos membros

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Nascido em 1954 em Mortsel (Bélgica), Koen Lenaerts obteve o diploma de Direito em 1977 na Katholieke Universiteit Leuven (Universidade Católica de Lovaina, Bélgica), antes de prosseguir os seus estudos na Harvard University (Universidade de Harvard, Estados Unidos), obteve os títulos de Master of Laws em 1978 e de Master in Public Administration em 1979. De regresso à Katholieke Universiteit Leuven, adquiriu em 1982 o grau de doutor em Direito.

Foi nesta mesma Universidade que Koen Lenaerts iniciou em 1979 a sua carreira profissional como assistente, passando em seguida, em 1983, a professor de Direito Europeu. Durante a sua carreira universitária, ensinou também no Collège d’Europe em Bruges (Bélgica) de 1984 a 1989, bem como, em 1989, na Harvard Law School (Faculdade de Direito de Harvard, Estados Unidos), na qualidade de professor convidado.

Koen Lenaerts entrou ao serviço do Tribunal de Justiça como referendário do juiz René Joliet, funções que desempenhou de 1984 a 1985, antes de exercer a profissão de advogado entre 1986 e 1989 no barreau de Bruxelles (Ordem dos Advogados de Bruxelas, Bélgica).

Koen Leanerts foi nomeado juiz no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias em 25 de setembro de 1989, dia em que esta jurisdição, acabada de criar, iniciou funções. Permaneceu no Tribunal de Primeira Instância durante mais de catorze anos, antes de ser nomeado juiz no Tribunal de Justiça em 7 de outubro de 2003. Os seus pares confiaram‑lhe as funções de presidente de secção em dois mandatos sucessivos, de 9 de outubro de 2006 a 8 de outubro de 2012, e em seguida as funções de vice-presidente do Tribunal de Justiça em 9 de outubro de 2012.

Foi eleito presidente do Tribunal de Justiça em 8 de outubro de 2015 e exerce estas funções desde então.

Nascido em 1962 em Bedburg/Erft (Alemanha), Thomas von Danwitz completou os seus estudos na Rheinische Friedrich-Wilhelms-Universität Bonn (Universidade da Renânia Frederico‑Guilherme de Bona, Alemanha), onde ficou aprovado no primeiro Exame de Estado em Direito em 1986, e na Université de Genève (Universidade de Genebra, Suíça). Redigiu a sua tese na Rheinische Friedrich-Wilhelms-Universität Bonn, tendo‑lhe sido conferido o título de doutor em Direito em 1988. Antigo aluno da École nationale d'administration (Escola Nacional de Administração, França), Thomas von Danwitz obteve nesta escola um Diploma Internacional de Administração Pública em 1990. Em 1992, terminou o seu estágio jurídico preparatório em Colónia (Alemanha) ao ser aprovado no Segundo Exame de Estado e obteve, em 1996, a Habilitation na Rheinische Friedrich-Wilhelms-Universität Bonn, onde trabalhou como colaborador científico.

Tendo orientado essencialmente os seus trabalhos de investigação para a área do Direito Público alemão e do Direito Europeu, Thomas von Danwitz lecionou estas disciplinas, de 1996 a 2003, na qualidade de professor na Ruhr-Universität Bochum (Universidade da Ruhr, Bochum, Alemanha), onde desempenhou, de 2000 a 2001, as funções de diretor da Faculdade de Direito. Entre 2003 a 2006, deu aulas na Universität zu Köln (Universidade de Colónia, Alemanha) e aí foi diretor do Instituto de Direito Público e de Ciência Administrativa.

A sua carreira universitária conduziu‑o à Fletcher School of Law and Diplomacy da Tufts University (Faculdade de Direito e de Diplomacia da Universidade Tufts, Estados Unidos) na qualidade de professor convidado em 2000, à Université François Rabelais de Tours (Universidade François Rabelais de Tours, França) entre 2001 e 2006, e em seguida à Université de Paris I Panthéon‑Sorbonne (Universidade de Paris I - Panthéon‑Sorbonne, França) de 2005 a 2006. Em 2005, ensinou e fez investigação na University of California, Berkeley (Universidade da Califórnia, Berkeley, Estados Unidos). Em 2004, na qualidade de membro, passou a integrar o Comité de Direção da Associação dos Juristas Alemães (Ständige Deputation des Deutschen Juristentags), no qual permaneceu até 2014.

Thomas von Danwitz foi nomeado juiz no Tribunal de Justiça em 7 de outubro de 2006. Foi presidente de Secção, eleito pelos seus pares, entre 9 de outubro de 2012 e 8 de outubro de 2018. Thomas von Danwitz é vice-presidente da Instituição desde 8 de outubro de 2024.

Nascido em 1958 na cidade do Luxemburgo (Grão‑Ducado do Luxemburgo), François Biltgen obteve, em 1981, um diploma em Direito e em seguida, em 1982, um diplôme d’études approfondies (Diploma de Estudos Aprofundados, DEA) em Direito Comunitário na Université de droit, d’économie et de sciences sociales de l’université de Paris II Panthéon-Assas (Universidade de Direito, de Economia e de Ciências Sociais da Universidade de Paris II Panthéon-Assas France). Diplomou‑se, no mesmo ano, no Institut d’études politiques de Paris (Instituto de Estudos Políticos, França).

Inscrito como advogado no Grão‑Ducado do Luxemburgo em 1987, exerceu a profissão de advogado de 1987 a 1999. Prosseguiu igualmente, em paralelo, uma carreira política como secretário do grupo parlamentar do Parti Chrétien social (Partido Cristão Social) no Parlamento luxemburguês de 1983 a 1994, e, de 1987 a 1999, como conselheiro municipal da cidade de Esch‑sur‑Alzette (Luxemburgo), tendo sido nomeado vereador de 1997 a 1999. Estas funções valeram‑lhe a designação como membro suplente da Delegação Luxemburguesa junto do Comité das Regiões da União Europeia entre 1994 e 1999. Eleito deputado ao Parlamento luxemburguês para um mandato de cinco anos em 1994, participou ativamente nas atividades legislativas, nomeadamente ao assegurar as funções de relator de numerosos projetos de lei relativos a atos do Direito da União.

Após as eleições legislativas de 1999, foi chamado ao Governo luxemburguês e assumiu vários ministérios: foi sucessivamente Ministro do Trabalho e do Emprego, Ministro dos Cultos, Ministro para as Relações com o Parlamento e Ministro Delegado para as Comunicações, de 1999 a 2004, Ministro do Trabalho e do Emprego, Ministro dos Cultos e Ministro da Cultura, do Ensino Superior e da Investigação de 2004 a 2009, em seguida Ministro da Justiça, Ministro da Função Pública e Ministro da Reforma Administrativa, Ministro do Ensino Superior e da Investigação, Ministro das Comunicações e da Comunicação Social e Ministro dos Cultos de 2009 a 2013.

As missões desempenhadas no âmbito das suas funções ministeriais refletem‑se igualmente nas responsabilidades assumidas a nível internacional. Assim, presidiu em 2005 a várias formações do Conselho da União Europeia. Em 2005 e em 2009, François Biltgen assegurou as funções de copresidente da Conferência Ministerial do Processo de Bolonha e, de 2012 a 2013, da Conferência Interministerial da Agência Espacial Europeia (ESA).

François Biltgen foi nomeado juiz no Tribunal de Justiça em 7 de outubro de 2013 e neste exerce funções de presidente de secção desde 8 de outubro de 2024.

Nascida em 1962 em Haapsalu (Estónia), Küllike Jürimäe obteve em 1986 o diploma de Direito (obteve o título equivalente ao de mestrado) na Tartu ülikool (Universidade de Tartu, Estónia). Prosseguiu os seus estudos superiores na Escola de Diplomacia da Estónia, onde obteve o respetivo diploma em 1992. Em 2003, no final de um ciclo de estudos que prosseguiu na Università degli Studi di Padova (Universidade de Pádua, Itália) e na University of Nottingham (Universidade de Nottingham, Reino Unido), obteve um European Master em Direitos do Homem e Democratização.

A partir de 1986, Küllike Jürimäe desempenhou, durante cinco anos, as funções de procuradora em Tallinn (Estónia). Exerceu as funções, de 1991 a 1993, de conselheira jurídica e, em seguida, de 1992 a 1993, de conselheira‑geral na Eesti Kaubandus-Tööstuskoda (Câmara de Comércio e de Indústria da Estónia). Entre 1993 e 2004, foi juíza no Tallinna Ringkonnakohus (Tribunal de Recurso, Estónia).

Küllike Jürimäe foi nomeada juíza no Tribunal Geral da União Europeia em 12 de maio de 2004. Ocupa estas funções desde 23 de outubro de 2013 no Tribunal de Justiça, onde é presidente de secção desde 8 de outubro de 2021.

Nascido em 1964 em Nicósia (Chipre), Constantinos Lycourgos obteve, em 1985, um diploma em Direito e em seguida, em 1987, um Diploma de Estudos Aprofundados em Direito Comunitário na Université Panthéon-Assas Paris II (Universidade Panthéon-Assas Paris II, França), universidade na qual defendeu, em 1991, a sua tese de doutoramento em Direito.

Inscrito como advogado em Chipre em 1993, exerceu a profissão de advogado em Nicósia até 1996, ano em que foi nomeado conselheiro especial em Assuntos Europeus no Ministério dos Negócios Estrangeiros cipriota. Desempenhou estas funções até 1999, tendo em seguida exercido, de 1999 a 2002 as funções de conselheiro em Direito Comunitário no Serviço Jurídico da República de Chipre. Integrou, entre 1998 e 2003, a Missão cipriota encarregada das negociações de adesão à União Europeia e foi também membro, de 2002 a 2014, de delegações cipriotas envolvidas nas negociações para a resolução global do problema de Chipre.

A experiência que adquiriu levou‑o a ocupar, de 2002 a 2007, as funções de jurista principal e em seguida, de 2007 a 2014, de advogado principal da República de Chipre. Entre 2003 e 2014, dirigiu o Departamento de Direito Europeu do Serviço Jurídico da República de Chipre, tendo também, por outro lado, sido chamado a representar, entre 2004 e 2014, na qualidade de agente o Governo cipriota perante as jurisdições da União Europeia.

Constantinos Lycourgos foi nomeado juiz no Tribunal de Justiça em 8 de outubro de 2014 e aí exerce as funções de presidente de secção desde 8 de outubro de 2021.

Nascido em 1973 em Prienai (Lituânia), Irmantas Jarukaitis obteve o diploma de Direito em 1997 e um doutoramento em 2008 na Vilniaus Universitetas (Universidade de Vilnius, Lituânia). Nesta mesma universidade desenvolveu atividades docentes, como assistente e em seguida como professor associado, de 1999 a 2018. Assumiu igualmente outras missões na área da investigação jurídica, de que são testemunho as suas numerosas publicações nos domínios do Direito Europeu e do Direito Constitucional. Em paralelo com as suas funções universitárias, envolveu‑se ativamente na criação da Associação Lituana de Direito Europeu, de que foi cofundador.

Em 1997, Irmantas Jarukaitis entrou ao serviço do seu país natal e integrou o Departamento de Direito Europeu do Ministério da Justiça lituano, como especialista‑chefe, e em seguida chefe de secção, de 2002 a 2003, e, de 2004 a 2010, diretor‑geral adjunto. De 2010 a 2018, exerceu funções judiciais na qualidade de juiz no Lietuvos vyriausiasis administracinis teismas (Supremo Tribunal Administrativo da Lituânia), de que se tornou vice-presidente entre 2012 e 2017. De 2015 a 2017, foi presidente interino deste tribunal, exercendo em simultâneo funções no Teisėjų taryba (Conselho Judicial, Lituânia).

Irmantas Jarukaitis é juiz no Tribunal de Justiça desde 8 de outubro de 2018 e neste exerce funções de presidente de secção desde 8 de outubro de 2024.

Nascida em 1959 em Tarragona (Espanha), Maria Lourdes Arastey Sahún estudou na Universitat de Barcelona (Universidade de Barcelona, Espanha), onde obteve um diploma de Direito, antes de seguir, entre 1984 e 1985, uma formação profissional de magistratura na Escuela Judicial (Escola Nacional de Magistratura, Espanha).

Foi nomeada juíza no Juzgado de Distrito de Sant Feliu de Llobregat (Tribunal de Distrito de São Félix de Llobregat, Espanha) e no Juzgado de Distrito de Barcelona (Tribunal de Distrito de Barcelona, Espanha) entre 1985 e 1989. Em 1989, foi colocada durante um ano no Juzgado de lo Social n^o 7 de Barcelona (Tribunal do Trabalho e da Segurança Social n.^o 7 de Barcelona, Espanha), tendo em seguida integrado a Secção Social do Tribunal Superior de Justicia de Cataluña (Tribunal Superior de Justiça da Catalunha, Espanha), na qual exerceu funções até 2009. Foi nomeada juíza no Tribunal Supremo (Supremo Tribunal, Espanha) a partir de 2009. Entre 2013 e 2021, exerceu igualmente funções de juíza no Tribunal Administrativo da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) (Bruxelas, Bélgica).

Em paralelo com a sua carreira judicial, Maria Lourdes Arastey Sahún dedicou‑se a atividades de ensino. De 1998 a 2008, deu aulas na qualidade de professora associada em Direito do Trabalho e da Segurança Social na Universitat de Barcelona. Foi igualmente professora em centros nacionais de estudos judiciários, nomeadamente em Espanha (de forma regular), na Bulgária (2008) e na Roménia (2008), bem como na Escola Juan Carlos I da América Central e das Caraíbas (2006). Maria Lourdes Arastey Sahún é conferencista e participa em seminários em numerosas universidades. Fez parte de vários órgãos que operam nomeadamente nos domínios do Direito da União, da formação e do exame das competências dos juízes, bem como no domínio dos modos alternativos de resolução de conflitos.

Maria Lourdes Arastey Sahún foi nomeada juíza no Tribunal de Justiça em 7 de outubro de 2021 e neste exerce funções de presidente de secção desde 8 de outubro de 2024.

Nascido em 1971 em Cracóvia (Polónia), Maciej Szpunar obteve um diploma em Direito na Uniwersytet Śląski (Universidade da Silésia, Polónia) em 1995 e um diploma no Colégio da Europa de Bruges (Bélgica) em 1996. Defendeu a sua tese de doutoramento em Direito em 2000, tendo adquirido o título de doutor habilitado em Ciências Jurídicas em 2009, e em seguida o título de professor de Direito em 2013 na Uniwersytet Śląski. Em 1998, os seus trabalhos universitários conduziram‑no ao Jesus College de Cambridge (Reino Unido) na qualidade de «Visiting Scholar», e em seguida à Université de Liège (Universidade de Liège, Bélgica) em 1999, bem como ao Instituto Universitário Europeu de Florença (Itália) em 2003.

Inscrito como advogado em 2001, exerceu esta profissão em Katowice até 2008. Foi também nessa época que fez parte do Comité de Direito Internacional Privado da Comissão de Codificação do Direito Civil junto do Ministério da Justiça polaco.

Assegurou as funções de subsecretário de Estado no Gabinete do Comité de Integração Europeia (Polónia) de 2008 a 2009. Em 2010, entrou para os quadros do Ministério dos Negócios Estrangeiros polaco, onde permaneceu até 2013. Ao longo destes três anos, representou o Governo polaco, na qualidade de agente, num grande número de processos intentados nas jurisdições da União Europeia.

Por querer continuar ligado ao domínio da investigação universitária, faz atualmente parte do conselho editorial de várias revistas jurídicas, o que o leva paralelamente a redigir numerosas publicações em matéria de Direito Europeu e de Direito Internacional Privado.

Maciej Szpunar foi nomeado advogado‑geral no Tribunal de Justiça em 23 de outubro de 2013 e exerce as funções de Primeiro Advogado‑Geral desde 11 de outubro de 2018.

Nascido em 1963 em Zagreb (Croácia), Siniša Rodin obteve o diploma de Direito na Sveučilište u Zagrebu (Universidade de Zagreb, Croácia) em 1987, tendo continuado os seus estudos universitários nos Estados Unidos da América, onde em 1992 obteve um Master of Laws na University of Michigan (Universidade do Michigan). Regressado à Croácia, prosseguiu os seus estudos na Sveučilište u Zagrebu, na qual obteve o grau de doutor em Direito em 1995. Entre 2001 e 2002, integrou a Harvard University (Universidade de Harvard, Estados Unidos) na qualidade de Fulbright Fellow e Visiting Scholar.

Foi na Sveučilište u Zagrebu e na qualidade de professor‑adjunto que Siniša Rodin iniciou, em 1987, a sua carreira profissional. A partir de 2003, ocupou nesta universidade um lugar de professor de Direito da União, sendo‑lhe atribuída, em 2006, a cátedra Jean Monnet, de que passou a ser titular ad personam em 2011. Em 2012, foi professor convidado na Cornell Law School (Faculdade de Direito da Universidade Cornell, Estados Unidos). Ao longo da sua carreira universitária, Siniša Rodin publicou numerosos trabalhos que contribuíram para a difusão do Direito da União na Croácia.

Entre 2006 e 2011, Siniša Rodin fez parte da equipa croata que definiu o quadro de negociação e o processo de adesão da Croácia à União, tendo sido, de 2009 a 2010, membro da Comissão Croata para a Reforma Constitucional e presidente do Grupo de Trabalho sobre a Adesão da Croácia à União.

Primeiro juiz croata nomeado no Tribunal de Justiça, Siniša Rodin exerce as suas funções desde 4 de julho de 2013.

Nascido em 1965 em Graz (Áustria), Andreas Kumin estudou Direito na Karl-Franzens-Universität Graz (Universidade de Graz, Áustria), na qual concluiu sucessivamente a licenciatura em 1987 e o doutoramento em Direito em 1990. Obteve nesta mesma universidade um diploma de primeiro ciclo em Ciências da Tradução em 1988. Foi no âmbito da sua formação que, em 1991, escolheu a França para prosseguir os seus estudos na École nationale d’administration (Escola Nacional de Administração, ENA, França), onde no final dos seus estudos obteve o diploma do «cycle international long d’administration publique» (Ciclo Internacional Longo de Administração Pública) em 1992.

Iniciou a sua carreira profissional como funcionário no Ministério dos Negócios Estrangeiros austríaco em 1990, que prosseguiu até 1994, primeiro no Serviço Jurídico e em seguida na Direção‑Geral da Política de Integração Económica e Europeia. Entre 1994 e 2000, desempenhou as funções de conselheiro na Missão Permanente da Áustria junto do Instituto das Nações Unidas e das Instituições Especializadas em Genebra (Suíça). Entre 2000 e 2019, continuou a trabalhar no Ministério dos Negócios Estrangeiros austríaco, primeiro como chefe da unidade «Questões Jurídicas do Primeiro Pilar da União Europeia» e em seguida, de 2005 a 2019, exercendo as funções de chefe do Departamento de Direito Europeu.

A redação de numerosas publicações em Direito da União vem pontuar uma carreira universitária iniciada em 2007 como professor no Instituto de Direito Europeu e Internacional da Leopold‑Franzens-Universität Innsbruck (Universidade de Innsbruck, Áustria), nomeadamente na qualidade de regente, de 2012 à 2018, na Diplomatische Akademie Wien (Escola de Estudos Superiores Internacionais de Viena, Áustria) e, desde 2014, como codiretor de vários seminários na Wirtschaftsuniversität Wien (Universidade de Economia de Viena, Áustria). Finalmente, foi‑lhe oferecido, entre 2014 e 2019, um contrato de professor no Instituto de Direito Europeu da Karl‑Franzens-Universität Graz, na qual continua a ministrar aulas a título da sua designação como professor honorário ocorrida em 2020.

Andreas Kumin foi nomeado juiz no Tribunal de Justiça em 20 de março de 2019, função que desempenha desde então.

Nascido em 1958 em Mikkeli (Finlândia), Niilo Jääskinen obteve um diploma em Direito em 1980 e, em seguida, em 1982, um Diploma de Estudos Aprofundados em Direito na Helsingin yliopisto (Universidade de Helsínquia, Finlândia). Foi nesta universidade que defendeu, em 2008, a sua tese de doutoramento em Direito. Atraído desde muito cedo pela área do ensino, foi também na Helsingin yliopisto que passou a dar aulas de Direito a partir de 1980, funções que ocupou até 1986.

Em 1983, exerceu durante um ano as funções de referendário e de juiz temporário no Rovaniemen kihlakunnanoikeus (Tribunal de Primeira Instância de Rovaniemi, Finlândia). Depois de ter desempenhado, entre 1987 e 1989, as funções de conselheiro jurídico no Ministério da Justiça finlandês, foi designado chefe da Secção de Direito Europeu deste Ministério, tendo dirigido este serviço entre 1990 e 1995. Em paralelo, foi conselheiro jurídico no Ministério dos Negócios Estrangeiros finlandês entre 1989 e 1990. Como responsável pelas questões jurídicas e institucionais, participou nas negociações para a adesão da Finlândia à União Europeia antes de ocupar, entre 1995 e 2000, as funções de conselheiro e de secretário para os Assuntos Europeus na Grande Comissão do Parlamento finlandês.

Chamado ao serviço da justiça finlandesa, Niilo Jääskinen assegurou, entre 2000 e 2002, as funções de juiz temporário no Korkein hallinto-oikeus (Supremo Tribunal Administrativo, Finlândia), órgão jurisdicional de que foi juiz entre 2003 e 2009.

Entrou ao serviço do Tribunal de Justiça como advogado‑geral em 7 de outubro de 2009, funções que ocupou até 7 de outubro de 2015. Regressado ao seu país natal, exerceu novamente a missão de juiz no Korkein hallinto-oikeus entre 2015 e 2019, onde desempenhou as funções de vice‑presidente de 2018 a 2019.

Niilo Jääskinen foi nomeado juiz no Tribunal de Justiça em 7 de outubro de 2019, funções que exerce desde então.

Nascido em 1957 em Atenas (Grécia), Dimitrios Gratsias obteve o diploma de Direito na Ethniko kai Kapodistriako Panepistimio Athinon (Universidade Nacional Capodistriana de Atenas, Grécia) em 1980, bem como um Diploma de Estudos Aprofundados (DEA) em Direito Público na université de Paris I, Panthéon-Sorbonne (Universidade Paris I, Panthéon‑Sorbonne, França) em 1981. No ano seguinte, o Centre universitaire d'études communautaires et européennes (universités Paris I et II) (Centro Universitário de Estudos Comunitários e Europeus, Universidade Paris I, França) conferiu‑lhe um certificado de estudos em Direito Comunitário.

Em 1985, D. Gratsias iniciou a sua carreira no Symvoulio tis Epikrateias (Conselho de Estado, Grécia), onde assumiu as funções de auditor até 1992. Foi em seguida nomeado, em 1992, juiz, e juiz‑conselheiro, em 2005. Em paralelo com estas funções, foi designado membro associado do Anotato Eidiko Dikastirio (Supremo Tribunal Especial, Grécia) por dois anos (1998, 1999), e foi juiz, em 2006, no Eidiko Dikastirio Agogon Kakodikias (Tribunal Especial em Matéria de Responsabilidade Civil dos Magistrados, Grécia). Em 2008, foi membro do Anotato Dikastiko Symvoulio Dioikitikis Dikaiosinis (Conselho Superior da Magistratura Administrativa, Grécia). Durante o ano judiciário 2009-2010, exerceu as funções de inspetor dos tribunais administrativos.

Entre 1994 e 1996, D. Gratsias exerceu no Tribunal de Justiça funções de referendário no gabinete do advogado‑geral Georges Cosmas.

D. Gratsias foi juiz no Tribunal Geral entre 25 de outubro de 2010 e 6 de outubro de 2021 e exerceu as funções de presidente de Secção em dois mandatos sucessivos, de 18 de setembro de 2013 a 30 de setembro de 2019. É juiz no Tribunal de Justiça desde 7 de outubro de 2021.

Nascido em 1961 em Zlín (Checoslováquia), Miroslav Gavalec obteve inicialmente um diploma de Engenharia Mecânica nos domínios das máquinas térmicas e dos equipamentos nucleares na České vysoké učení technické v Praze (Universidade Politécnica de Praga, Checoslováquia), e exerceu diversas funções no setor nuclear entre 1986 e 1991.

O seu interesse pelas Ciências Sociais levou‑o a efetuar, de 1990 a 1995, estudos de Direito na Univerzita Komenského v Bratislave (Universidade Comenius de Bratislava, Eslováquia), onde em 1995 obteve um diploma de Direito «Magister» e em seguida, o grau de doutor em Direito (PhD) em 2010.

Em 2001, foi nomeado juiz em processos de Direito Comercial e de Direito da Família e juiz de Contencioso Administrativo no Okresný súd Bratislava III (Tribunal de Primeira Instância de Bratislava III, Eslováquia). Aqui permaneceu até 2005, ano em que entrou para o Najvyšší súd Slovenskej republiky (Supremo Tribunal da República da Eslováquia), no qual foi inicialmente juiz da Secção Administrativa e, a partir de 2009, presidente da Primeira Secção Administrativa.

Em paralelo com a sua carreira judiciária, Miroslav Gavalec dedicou‑se igualmente ao ensino. Entre 2005 e 2011, foi professor no Instituto de Ciências Económicas e de Gestão da Paneurópska vysoká škola (Escola Superior Pan-Europeia, Eslováquia).De 2006 a 2014, foi professor nos Institutos de Direito Administrativo e de Direito Privado da Paneurópska vysoká škola.

Miroslav Gavalec foi, por outro lado, membro do Fórum dos Juízes da União Europeia para o Ambiente, de 2005 a 2020, e fez parte, entre 2006 e 2015, da Associação Europeia dos Juízes Administrativos.

Miroslav Gavalec foi nomeado juiz no Tribunal de Justiça em 7 de outubro de 2021.

Nascida em 1957 em Frankfurt am Main (Alemanha), Juliane Kokott estudou Direito na Universität Bonn (Universidade de Bona, Alemanha) e na Université de Genève (Universidade de Genebra, Suíça) de 1976 a 1982. Titular de uma bolsa Fulbright, frequentou posteriormente a American University, Washington DC (Universidade Americana de Washington DC, Estados Unidos) e aí concluiu um LL.M em 1983. Regressada à Europa, doutorou‑se em Direito em 1985 na Universität Heidelberg (Universidade de Heidelberg, Alemanha) e em seguida em 1990 na Harvard University (Universidade de Harvard, Estados Unidos). Além disso, obteve em 1985 o Diploma da Academia Internacional de Direito Constitucional, com sede em Tunis (Tunísia).

Foi na qualidade de professora convidada na University of California, Berkeley (Universidade da Califórnia em Berkeley, Estados Unidos) que Juliane Kokott iniciou a sua carreira universitária em 1991, que prosseguiu na Alemanha, onde foi professora de Direito Público Alemão e Estrangeiro, de Direito Internacional e de Direito Europeu na Universität Augsburg (Universidade de Augsburgo) em 1992, na Universität Heidelberg (Universidade de Heidelberg) em 1993 e na Heinrich‑Heine‑Universität Düsseldorf (Universidade Heinrich Heine de Düsseldorf) de 1994 a 1999. Em 1999, foi‑lhe confiada uma cátedra de professora na Universität St. Gallen (Universidade de Saint Gall, Suíça), na qual deu aulas de Direito Internacional, de Direito Internacional dos Negócios e de Direito Europeu. Em 2000, foi chamada a desempenhar as funções de diretora do Institut de droit européen et international des affaires (Instituto de Direito Europeu e Internacional dos Negócios) da Universität St. Gallen, tendo desempenhado em seguida, de 2001 a 2003, as funções de diretora‑adjunta do Programa de Especialização em Direito dos Negócios desta mesma universidade.

No âmbito de uma colaboração com o Governo alemão, foi por este designada, em 1995, juíza suplente no Tribunal Internacional de Conciliação e de Arbitragem da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE). Até 2003, desempenhou as funções de vice‑presidente do Wissenschaftliche Beirat «Globale Umweltveränderungen» der Bundesregierung (WBGU) (Conselho Consultivo do Governo Federal sobre a Alteração Global do Ambiente, Alemanha).

Juliane Kokott foi nomeada advogada‑geral no Tribunal de Justiça em 7 de outubro de 2003. Exerceu as funções de Primeira Advogada‑Geral entre 2006 e 2007.

Nascido em 1949 em Blagoevgrad (Bulgária), Alexander Arabadjiev fez os seus estudos de Direito na Sofiyski universitet «Sv. Kliment Ohridski» (Universidade de Sófia «São Clemente de Ohrid», Bulgária). Obteve nesta universidade o seu diploma em Direito em 1972.

Em 1975, foi nomeado juiz no Rayonen sad Blagoevgrad (Tribunal de Primeira Instância de Blagoevgrad, Bulgária) onde permaneceu até 1983. Entre 1983 e 1986 exerceu funções no Okrazhen sad Blagoevgrad (Tribunal Regional de Blagoevgrad, Bulgária). Exerceu funções no Varhoven Sad (Supremo Tribunal, Bulgária), entre 1986 e 1991, e no Konstitutsionen sad (Tribunal Constitucional, Bulgária), de 1991 a 2000. Foi designado membro da Comissão Europeia dos Direitos do Homem, entre 1997 e 1999.

Entre 2001 e 2006, suspendeu temporariamente a sua carreira judicial para se dedicar ao processo de adesão da Bulgária à União Europeia, no qual desempenhou um papel ativo enquanto membro do Parlamento búlgaro e na qualidade de observador ao Parlamento Europeu entre agosto de 2005 e dezembro de 2006. De 2002 a 2003, participou na elaboração de respostas estratégicas aos desafios que aguardavam a União Europeia no contexto do alargamento de 2004, na qualidade de membro da Convenção sobre o Futuro da Europa.

Em 12 de janeiro de 2007, poucos dias após a adesão da Bulgária à União Europeia, Alexander Arabadjiev foi nomeado juiz no Tribunal de Justiça, exercendo essas funções desde então. Eleito pelos seus pares para as funções de presidente de Secção, exerceu estas funções no Tribunal de Justiça entre 9 de outubro de 2018 e 7 de outubro de 2024.

Nascido em 1952 em Kilcoon (Irlanda), Eugene Regan frequentou o University College Dublin (Colégio Universitário de Dublim, Irlanda), onde obteve um diploma em Ciências Políticas e Económicas em 1974 e um Master em Economia Política em 1975. Completou os seus estudos com um Master em Direito Internacional e em Direito Comparado na Université libre de Bruxelles (Universidade Livre de Bruxelas, Bélgica) em 1979.

Em 1975, trabalhou durante um ano como analista económico na Irish Farmers’ Association (IFA) (Associação dos Agricultores Irlandeses, Dublin). Entre 1975 e 1979, exerceu várias atividades relacionadas com a proteção dos setores agrícolas irlandeses, tendo assumido a direção do Serviço da IFA junto da Comunidade Económica Europeia. Em 1980, foi nomeado diretor‑geral da Irish Meat Exporters Association (Associação dos Exportadores de Carne da Irlanda), tendo desempenhado estas funções até 1984. Após um período, entre 1985 e 1988, durante o qual foi conselheiro político de Peter Sutherland, comissário responsável pela pasta da concorrência na Comissão Europeia, voltou a desempenhar funções no setor agrícola, de 1989 a 1995, na qualidade de diretor‑geral de um dos maiores atores do mercado irlandês do comércio de carne.

Eugene Regan é Barrister na Honorable Society of King’s Inns (Dublim) desde 1985 e foi nesta qualidade que exerceu na Irlanda entre 1995 e 2005, e como Senior Counsel entre 2005 e 2015. De 2007 a 2011, assumiu igualmente as funções de membro do Seanad (Senado, Irlanda).

Eugene Regan foi nomeado juiz no Tribunal de Justiça em 7 de outubro de 2015.Eleito presidente de secção pelos seus pares, exerceu funções nesta qualidade no Tribunal de Justiça entre 9 de outubro de 2018 e 7 de outubro de 2024.

Nascido em 1957 em Sintra (Portugal), Nuno Piçarra frequentou a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal), onde concluiu, em 1980, a licenciatura em Direito e, em 1986, o mestrado em Direito. Mais tarde, na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Portugal) dedicou‑se à redação da tese de doutoramento em Direito, que defendeu com sucesso em 2003.

No âmbito da sua carreira universitária, foi inicialmente assistente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, entre 1981 e 1986, e posteriormente professor convidado no Instituto de Estudos Europeus da Universität des Saarlandes (Universidade da Saarland), de 1987 a 1996. Ocupou na Universidade Nova de Lisboa as funções de professor auxiliar de Direito de 2003 a 2008 e de professor associado de Direito de 2008 a 2018. Deu igualmente aulas na qualidade de professor convidado na Universidad Pontificia Comillas (Universidade Pontifical de Comillas, Espanha) de 2014 a 2018. O seu interesse pela investigação científica reflete‑se nas numerosas publicações de que é autor na área do Direito Constitucional e nos domínios do Direito da União relacionados mais especificamente com o Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça, a livre circulação de pessoas e o Direito Institucional.

Foi em 1986 que Nuno Piçarra entrou pela primeira vez ao serviço do Tribunal de Justiça. Aqui exerceu as funções de jurista‑linguista até 1987, e em seguida de jurista‑revisor, entre 1987 e 1990. Em 1990, passou a exercer no Tribunal de Primeira Instância as funções de referendário no gabinete do Presidente José Luís da Cruz Vilaça, com o qual colaborou até 1995, tendo em seguida integrado o gabinete do juiz Rui Manuel Gens de Moura Ramos até 1996.

Entre 1996 e 1999, o Governo do seu país natal confiou‑lhe as funções de coordenador nacional para os Assuntos relativos à Livre Circulação das Pessoas no Espaço Europeu no Ministério dos Negócios Estrangeiros português, bem como de membro do Comité K4 do Conselho e de membro do Grupo Central da Estrutura de Concertação Permanente dos Acordos de Schengen.

Entre 2004 e 2018, foi designado membro português da Rede FreSsco de peritos independentes nos domínios da livre circulação de trabalhadores e da coordenação da segurança social na União Europeia e membro da Rede Académica Odysseus de Estudos Jurídicos sobre a Imigração e o Asilo na Europa. Foi igualmente membro do Conselho de Administração da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia em Viena (Áustria) entre 2015 e 2018.

Nuno Piçarra foi nomeado juiz no Tribunal de Justiça em 8 de outubro de 2018, funções que exerce desde então.

Nascido em 1953 em Atenas (Grécia), Athanasios Rantos obteve, em 1976, um diploma em Direito na Panepistimio Athinon (Universidade de Atenas, Grécia) e completou os seus estudos, em 1990, com um master de especialização em Direito Europeu na Université libre de Bruxelles (Universidade Livre de Bruxelas, Bélgica). Em 1992, tornou‑se «Fellow» no Institut international des droits de l’homme [Instituto Nacional dos Direitos do Homem, Genebra (Suíça) e Estrasburgo (França)].

Em 1978, exerceu durante um ano a profissão de advogado em Atenas, antes de ter integrado os quadros do Symvoulio tis Epikrateias (Conselho de Estado, Grécia): entre 1979 e 2020, aqui ocupou sucessivamente as funções de auditor jurídico, juiz e conselheiro, tendo posteriormente sido seu vice‑presidente e seu presidente. Entre 2000 e 2020, foi membro do Anotato Eidiko Dikastirio (Supremo Tribunal Especial, Grécia) e, de 2011 a 2020, presidente do Eidiko Dikastirio Agogon Kakodikias (Tribunal Especial em Matéria de Responsabilidade Civil dos Magistrados, Grécia). Entre 1996 e 2020, fez parte, na qualidade de membro e em seguida de presidente, do Anotato Symvoulio Dioikitikis Dikaiosynis (Conselho Superior da Magistratura Administrativa, Grécia). De 2011 a 2020, exerceu, além disso, as funções de presidente do Peitharchiko Symvoulio Melon Didaktikou Ereunitikou Prosopikou ton Anotaton Ekpaideutikon Idrymaton (Conselho Disciplinar dos Professores dos Estabelecimentos de Ensino Superior, Grécia).

À margem das suas funções jurisdicionais, Athanasios Rantos desempenhou numerosas missões na qualidade de presidente de vários comités de elaboração de projetos de lei. Foi membro do Κentriki Nomoparaskeuastiki  Epitropi (Comité Central de Elaboração dos Projetos de Leis, Grécia). Por outro lado, o seu interesse pelo ensino levou‑o a dar aulas de Direito Europeu e de Direito Administrativo na Ethniki Scholi Dimosias Dioikisis (Escola Nacional de Administração, Grécia) de 1990 a 1994, bem como de 1995 a 2016 na Ethniki Scholi Dikastikon Leitourgon (Escola Nacional da Magistratura, Grécia). As reflexões que efetuou sobre diversas temas jurídicos deram origem a numerosos trabalhos de investigação, os quais foram na sua maioria objeto de publicação.

Athanasios Rantos foi nomeado advogado‑geral no Tribunal de Justiça em 10 de setembro de 2020, funções que exerce desde então.

Nascida em 1970 em Jelgava (Letónia), Ineta Ziemele obteve, em 1993, o diploma de Direito na Latvijas Universitāte (Universidade da Letónia), completando a sua licenciatura, nesse mesmo ano, com uma formação sobre o estudo do sistema jurídico americano, do direito e da política das Comunidades Europeias, bem como das Ciências Políticas na Aarhus Universitet (Universidade de Aarhus, Dinamarca). Obteve em seguida um mestrado em Direito Internacional na Lunds Universitet (Universidade de Lund, Suécia) em 1994 e concluiu os seus estudos na Cambridge University (Universidade de Cambridge, Reino Unido), onde defendeu, em 1999, uma tese de doutoramento em Direito.

Iniciou a sua carreira profissional como assistente parlamentar no Parlamento letão entre1990 e 1992, antes de desempenhar as funções de consultora da Comissão dos Negócios Estrangeiros do Parlamento letão entre 1992 a 1995. Nomeada conselheira do Primeiro‑Ministro letão em 1995, exerceu igualmente estas funções na Direção‑Geral dos Direitos do Homem do Conselho da Europa em Estrasburgo (França) de 1999 a 2001.

Por outro lado, Ineta Ziemele exerceu atividades na área do ensino a partir de 1993, na qualidade de assistente universitária, no Departamento de Teoria Jurídica e Política bem como no Departamento de Direito Internacional e de Direito do Mar da Latvijas Universitāte. Nesta universidade, foi professora de Direito Internacional e de Direito Europeu até 1999, e fundou o Instituto dos Direitos do Homem da Latvijas Universitāte, que dirigiu até esse mesmo ano. Foi também professora Söderberg e professora convidada na Rīgas Juridiskā augstskola (Escola Superior de Direito de Riga, Letónia) onde, desde 2001, ocupa a cátedra de professora de Direito Internacional e de Direitos do Homem. Entre 2001 e 2005, ensinou igualmente no Institut Raoul Wallenberg da Lunds universitet na qualidade de professora convidada.

A carreira judicial de Ineta Ziemele iniciou‑se em 2005, com a sua nomeação como juíza no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem em Estrasburgo, funções que também exerceu como presidente de secção até 2014. Nomeada juíza no Latvijas Republikas Satversmes tiesa (Tribunal Constitucional, Letónia) em 2015, foi presidente desta jurisdição entre 2017 e 2020.

É desde 2017 membro correspondente da Academia das Ciências da Letónia, com a qual colabora através dos seus trabalhos de investigação em Direito, que dão origem à publicação de numerosas obras.

Ineta Ziemele foi nomeada juíza no Tribunal de Justiça em 6 de outubro de 2020, funções que exerce desde então.

Nascido em 1965 em Budapeste (Hungria), Zoltán Csehi obteve um diploma de Direito na Eötvös Loránd Tudományegyetem (Universidade de Loránd Eötvös, Hungria) em 1990 e um Master of Laws na Ruprecht-Karls-Universität Heidelberg (Universidade Ruprecht Karl de Heidelberg, Alemanha) em 1991. Prosseguiu os seus estudos com um doutoramento na Eötvös Loránd Tudományegyetem, tendo defendido a sua tese de Direito em 2004. É igualmente titular de um diploma em História da Arte, que obteve na Eötvös Loránd Tudományegyetem em 1992.

Inscrito como advogado em Budapeste, exerceu estas funções na Hungria entre 1995 e 2016. Em paralelo à sua atividade de advogado, foi designado árbitro no Pénz és Tőkepiaci Állandó Választottbíróság (Tribunal Permanente de Arbitragem dos Mercados Financeiros e dos Mercados de Capitais, Hungria) e árbitro ad hoc, de 2004 a 2016.

Por outro lado, Zoltán Csehi dedicou‑se ao ensino do Direito. Foi professor associado, de 1991 a 2005, e em seguida professor, de 2005 a 2016, na Eötvös Loránd Tudományegyetem. Deu igualmente aulas na Pázmány Péter Katolikus Egyetem (Universidade Católica Péter Pázmány, Hungria), na qualidade de chefe do Departamento de Direito Comercial de 2007 a 2013, e como professor a partir de 2013. Aí exerceu em seguida as funções de chefe do Departamento de Direito Privado e Comercial de 2013 a 2016, e de professor de investigação em Direito Privado e Comercial a partir de 2017, bem como de chefe do Departamento de Direito Civil a partir de 2018. É, desde 2013, professor convidado da Université catholique de Lyon (Universidade Católica de Lyon, França).

Zoltán Csehi foi nomeado juiz no Tribunal Geral em 13 de abril de 2016. Neste exerceu funções antes de ser nomeado juiz no Tribunal de Justiça em 7 de outubro de 2021.

Nascida em 1967 em Vălenii de Munte (Roménia), Octavia Spineanu-Matei obteve um diploma em Direito na Universitatea Alexandru Ioan Cuza din Iași (Universidade Alexandru Ioan Cuza, Roménia) (diploma de mérito) em 1990 e um doutoramento em Direito na Academia de Poliție «Alexandru Ioan Cuza» (Academia de Polícia «Alexandru Ioan Cuza», Roménia) em 1999.

Iniciou a sua carreira profissional em 1991 como juíza no Judecătoria sectorului 4 București (Tribunal de Primeira Instância do 4.^o Setor de Bucareste, Roménia), onde exerceu estas funções até 1996. Entre 1996 e 1999, foi na qualidade de juiz que exerceu funções no Tribunalul București (Tribunal Regional de Bucareste, Roménia), de cuja Secção Cível foi presidente entre 1997 e 1999. Depois de ter integrado a Curtea de Apel București (Tribunal de Recurso de Bucareste, Roménia) como juíza entre 1999 e 2005, e de presidente da Secção Cível entre 1999 e 2003, foi nomeada juíza na Înalta Curte de Casație și Justiție (Tribunal Superior de Cassação e de Justiça, Roménia) de 2006 a 2016.

Entre 2006 e 2016, Octavia Spineanu-Matei foi designada membro externo da Grande Secção de Recurso do Instituto Europeu de Patentes em Munique (Alemanha).

Dedica‑se igualmente desde 1997 à formação dos magistrados e dos auditores de justiça romenos na qualidade de formadora no Institutul Național al Magistraturii (Instituto Nacional da magistratura, Roménia), de cujo Conselho Científico é igualmente membro e foi, em seguida, diretora entre 2011 e 2016. Fez por outro lado parte do Conselho de Direção da Școala Națională de Grefieri (Escola Nacional dos Secretários Judiciais, Roménia). De 2012 a 2016, foi membro do Conselho da Escola Doutoral da Universitatea din București (Universidade de Bucareste, Roménia). Coautora de várias obras e autora de numerosos artigos no domínio jurídico, intervém regularmente em conferências nacionais e internacionais.

OctaviaSpineanu-Matei foi nomeada juíza no Tribunal Geral em 19 de setembro de 2016. Aí exerceu funções durante cinco anos, antes de ser nomeada juíza no Tribunal de Justiça em 7 de outubro de 2021.

Nascida em 1971 em Jelgava (Letónia), Laila Medina foi aluna do IMO International Maritime Law Institute (OMI Instituto de Direito Marítimo Internacional, Malta), no qual obteve um Master em Direito Marítimo Internacional em 1995. Obteve posteriormente, em 2002, um Master em Direito da União na Rīgas Juridiskā augstskola (Escola Superior de Direito de Riga, Letónia).

Integrou, a partir de 1995, os serviços do Ministério dos Transportes letão como chefe da Divisão Jurídica e diretora‑adjunta do Departamento Marítimo. Aqui exerceu funções até 2002, ano em que foi nomeada, neste ministério, para as funções de conselheira do Secretário de Estado para os Assuntos Europeus.

De 2004 a 2005, Laila Medina desempenhou as funções de chefe‑adjunta do Serviço dos Assuntos Europeus na Chancelaria de Estado da República da Letónia.

Em 2005, entrou para os quadros do Ministério da Justiça letão na qualidade de diretora do Departamento de Planificação das Políticas. Assumiu no Ministério da Justiça, a partir de 2006, as funções de Secretária de Estado adjunta para a política setorial, e em seguida as funções de Secretária de Estado adjunta para a Política Jurídica entre 2009 e 2021.

Laila Medina também desenvolveu uma parte da sua carreira na área do ensino. Entre 1998 e 2006, foi professora de Direito Europeu e de Direito Institucional da União Europeia na Valsts administrācijas skola (Escola da Administração Pública, Letónia). Em 2012, ministrou formações, a magistrados e a notários, dedicadas ao Regulamento Roma III. Por último, a partir de 2008, foi membro do Conselho da Faculdade de Direito da Biznesa augstskola Turība (Escola Superior de Comércio «Turība», Letónia).

Laila Medina foi nomeada advogada‑geral no Tribunal de Justiça em 7 de outubro de 2021.

Nascido em 1960 em Haia (Países Baixos), Bernardus (Ben) Maria Polycarpus Smulders licenciou‑se em Direito na Universiteit Leiden (Universidade de Leiden, Países Baixos) em 1983. Prosseguiu os seus estudos na London School of Economics and Political Science (Escola de Economia e de Ciência Política de Londres, Reino Unido), onde obtém um mestrado em Direito em 1984. Prosseguiu as suas formações em 2010, na London Business School (Reino Unido), em 2011 no INSEAD Fontainebleau (França) e em 2018 na Stanford Business School (Estados Unidos).

Em 1985, B. M. Smulders iniciou a sua carreira profissional como advogado agregado à Ordem em Amesterdão, tendo exercido estas funções até 1990.

Integrou o Serviço Jurídico da Comissão Europeia em 1991 onde trabalhou, até 1994, na equipa «Livre Circulação de Capitais, Liberdade de Estabelecimento, Livre Prestação de Serviços, Fiscalidade, União Aduaneira e União Económica e Monetária», bem como na equipa «Controlo dos Auxílios de Estado e Antidumping».

B. M. Smulders prosseguiu a sua carreira na Comissão como membro dos gabinetes do Comissário Hans van den Broek (1995-1999), responsável pelas Relações Externas e Alargamento, do Comissário Frits Bolkestein (1999-2000), responsável pelo Mercado Interno, Fiscalidade e União Aduaneira, bem como do Presidente Romano Prodi (2000-2004). Entre 2004 e 2008, foi chefe de gabinete da Comissária Neelie Kroes, responsável pela pasta da Concorrência, tendo em seguida desempenhado funções de conselheiro jurídico principal, na qualidade de diretor, junto da equipa «Instituições e União Económica e Monetária» do Serviço Jurídico da Comissão (2008-2014). Foi chefe de gabinete do Primeiro Vice‑Presidente da Comissão Frans Timmermans (2014-2019), e em seguida conselheiro jurídico principal, na qualidade de diretor, junto da equipa «Organização Mundial do Comércio e Política Comercial» do Serviço Jurídico da Comissão (2020-2022). Entre 2022 e 2024, foi diretor‑geral adjunto na Direção-Geral da Concorrência da Comissão, onde desempenhou funções na pasta do controlo dos auxílios de Estado.

B. M. Smulders exerce pontualmente, desde 2012, funções de juiz suplente na Secção Cível e Comercial do Gerechtshof Den Haag (Tribunal de Recurso de Haia, Países Baixos), tendo nomeadamente tratado de processos relacionados com a responsabilidade do Estado em caso de violação do Direito da União, com o Direito Internacional Público ou com questões de imunidade de execução de países terceiros. Por outro lado, dedicou‑se a uma carreira universitária, principalmente em Direito Internacional e em Direito Europeu, dando aulas na Fondazione Collegio Europeo di Parma (Colégio Europeu de Parma, Itália) desde 2003, bem como na université Paris-Panthéon-Assas (França) desde 2019, sendo igualmente professor convidado na Vrije Universiteit Brussel (Universidade Livre de Bruxelas, Bélgica) e no Collège d'Europe de Bruges (Bélgica) desde 2013. B. M. Smulders também deu aulas na Universiteit van Amsterdam (Universidade de Amesterdão, Países Baixos) e na Radboud Universiteit Nijmegen (Universidade Radboud de Nijmegen, Países Baixos) entre 1994 e 2005. De 2002 a 2022, B. M. Smulders foi Membro e, em seguida, Presidente do curatorium do Europa Instituut da Faculdade de Direito da Universiteit Leiden. De 2008 a 2024, foi Membro do Comité de Redação da Common Market Law Review.

B. M. Smulders é autor de numerosas obras e de numerosos artigos, nomeadamente em matéria de Direito da Concorrência, de Direito Institucional, de Proteção do Estado de Direito, do Mercado Interno e da União Económica e Monetária.

B. M. Smulders foi nomeado juiz no Tribunal de Justiça em 7 de outubro de 2024.

Nascido em 1962 no Luxemburgo (Grão‑Ducado do Luxemburgo), Dean Spielmann obteve um diploma em Direito em 1988 na Université catholique de Louvain (Universidade Católica de Lovaina, Bélgica) antes de prosseguir os seus estudos no Fitzwilliam College da University of Cambridge (Universidade de Cambridge, Reino Unido), onde obteve o título de Master of Laws em 1990.

Exerceu a profissão de advogado no Luxemburgo de 1989 a 2004 e prosseguiu, além disso, uma carreira universitária dando aulas, entre outras matérias, de Direito Penal, Direitos do Homem e Direito Processual aplicável no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Entre 1991 e 1997, foi assistente de investigação na Université catholique de Louvain, tendo sido professor associado na Université du Luxembourg de 1996 a 2006. Deu igualmente aulas, entre 1997 e 2009, na Université Nancy II (Universidade de Nancy II, França) e, em 2017 e 2018, no Institut d'études politiques de Paris (Instituto de Estudos Políticos de Paris, França).

Por outro lado, é autor de numerosas obras e de numerosos artigos e membro de comités científicos e de redação de várias revistas jurídicas.

Em 2000, foi designado membro da commission consultative des droits de l'homme au Luxembourg (Comissão Consultiva dos Direitos do Homem do Luxemburgo), da qual fez parte até 2004. Entre 2002 e 2004, foi também membro dos Comités dos Direitos do Homem e de Direito Penal do Conseil des barreaux européens (Conselho das Ordens dos Advogados Europeias, CCBE), bem como da Rede da União Europeia de Peritos Independentes em Matéria de Direitos Fundamentais.

Nomeado juiz no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem em Estrasburgo (França) em 2004, foi sucessivamente Presidente de Secção em 2011, Vice-Presidente em 2012 e Presidente entre 2012 e 2015.

Dean Spielmann foi nomeado juiz no Tribunal Geral em 13 de abril de 2016, onde exerceu funções de Presidente de secção entre 30 de setembro de 2019 e 6 de outubro de 2024.

Dean Spielmann é advogado‑geral no Tribunal de Justiça desde 7 de outubro de 2024.

Nascido em 1964 em Biella (Itália), Massimo Condinanzi licenciou‑se em 1988 em Direito na Università degli Studi di Genova (Universidade de Génova, Itália). Em 1993, doutorou‑se em Direito das Comunidades Europeias na Università degli Studi di Bologna (Universidade de Bolonha, Itália).

Massimo Condinanzi iniciou a sua carreira profissional universitária em 1990 como assistente nas atividades didáticas e científicas do Instituto de Direito Internacional da Faculdade de Direito da Università degli Studi di Milano (Universidade de Milão, Itália), funções que exerceu até 1996. Entre 1996 e 1998, desempenhou funções de investigador de Direito Internacional nesta mesma Faculdade.

Em 1997, entrou ao serviço do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias como referendário, tendo inicialmente desempenhado funções junto do advogado‑geral Giuseppe Tesauro, e em seguida junto do advogado‑geral Antonio Saggio.

Tendo regressado a Itália em 1998 e tendo passado a professor associado, Massimo Condinanzi deu aulas de Direito Internacional na Università di Bologna e de Direito da União Europeia no campus de Piacenza da Università Cattolica del Sacro Cuore (Universidade Católica do Sagrado Coração, Itália), na Università degli Studi di Genova e na Faculdade de Direito da Università degli Studi di Milano. Foi nesta Faculdade que se tornou professor titular em Direito da União Europeia em 2005, tendo desempenhado desde então estas funções tanto como titular da cátedra de Direito da União Europeia como da cátedra de Direito do Contencioso da União Europeia. Entre 2014 e 2018, sempre nesta mesma Faculdade, Massimo Condinanzi foi coordenador da secção de Direito Internacional e de Direito da União Europeia no Departamento de Direito Público italiano e supranacional. Foi professor convidado na université Paris‑Panthéon‑Assas (Universidade Paris‑Panthéon‑Assas, França), na université Montesquieu Bordeaux IV (Universidade Montesquieu Bordeaux IV, França), na Universitatea «Alexandru Ioan Cuza» din Iași (Universidade Alexandru Ioan Cuza de Iași, Roménia) e na université de Genève (Universidade de Genebra, Suíça). Foi membro e relator de júris de teses redigidas nomeadamente em matéria de Direito do Contencioso da União Europeia em numerosas universidades europeias.

Tendo tido desde sempre um grande interesse pelo Direito do Contencioso da União Europeia, Massimo Condinanzi fundou, em 2023, a Revue du contentieux européen, de que é diretor.

De 2016 a 2018 e de 2019 a 2023, Massimo Condinanzi coordenou a Estrutura de Missão para a Resolução das Ações por Incumprimento na Presidência do Conselho de Ministros da República Italiana.

Entre 2005 e 2024, Massimo Condinanzi também exerceu a profissão de advogado, tendo inscrição na Ordem dos Advogados de Biella e na Ordem dos Advogados de Milão, e, nesta qualidade, participou no tratamento de numerosos processos perante as jurisdições da União.

Em paralelo a estas atividades, Massimo Condinanzi foi membro do Conselho de Administração da Academia de Direito Europeu em Trier (ERA, Alemanha), bem como conferencista e em seguida perito formador na Scuola Superiore della Magistratura (Escola Superior de Magistratura, Itália).

Massimo Condinanzi é autor de numerosas obras e de numerosos artigos, nomeadamente em matéria de Direito da União, tendo participado, frequentemente como organizador, em múltiplas conferências jurídicas nacionais e internacionais. Em 2017, participou na coordenação da redação do primeiro Comentário «artigo a artigo» das regras processuais das jurisdições europeias em língua italiana. Também foi, entre 2017 e 2023, coordenador de uma unidade de pesquisa responsável por um programa de pesquisa de interesse nacional (PRIN 2017) intitulado «Dove va l’Europa? [Para onde caminha a Europa?]».

Massimo Condinanzi foi nomeado juiz no Tribunal de Justiça a partir de 7 de outubro de 2024.

Nascido em 1964 em Estocolmo (Suécia), Fredrik Schalin obteve, em 1991, um diploma em Direito na Stockholms Universitet (Universidade de Estocolmo, Suécia), e, em 1990, um mestrado em Direito. Obteve, em 1994, um Diploma de Estudos Aprofundados de Direito Comunitário e de Direito Europeu na Université de Paris I Panthéon-Sorbonne (Universidade de Paris I Panthéon-Sorbonne, França).

Iniciou a sua carreira profissional como referendário no Södertälje tingsrätt (Tribunal de Primeira Instância de Södertälje, Suécia) entre 1991 a 1993, e em seguida no Svea hovrätt (Tribunal de Recurso, lugar de audiência em Estocolmo, Suécia) de 1994 a 1995. Foi juiz no Gotlands tingsrätt (Tribunal de Primeira Instância de Gotland, Suécia), e no Norrtälje tingsrätt (Tribunal de Primeira Instância de Norrtälje, Suécia) de 1995 a 1996, e no Svea hovrätt de 1996 a 1997.

Em 1997, exerceu as funções de secretário‑adjunto da Comissão Parlamentar do Ministério das Finanças sueco, antes de ser designado conselheiro jurídico para os Assuntos Europeus no Ministério dos Negócios Estrangeiros sueco em 1999.

Entrou ao serviço do Tribunal de Justiça como referendário do juiz Hans Ragnemalm em 1998, tendo novamente exercido estas funções de 1999 a 2006 com o juiz Stig von Bahr.

Regressado ao seu país natal, Fredrik Schalin trabalhou como jurista de 2006 a 2008 e, após a sua admissão à Ordem dos Advogados de Estocolmo em 2008, como advogado. Em 2009, reintegrou o corpo da Magistratura na qualidade de juiz, tendo em seguida sido presidente de secção no Södertörns tingsrätt (Tribunal de Primeira Instância de Södertörn, Suécia), tendo desempenhado funções neste órgão jurisdicional até 2016.

Dedicou‑se, por outro lado, ao ensino, tendo sido professor na Stockholms Universitet de 2006 a 2008, e em seguida na Domstolsakademin (Academia dos Órgãos Jurisdicionais suecos) a partir de 2011.

Fredrik Schalin foi nomeado juiz no Tribunal Geral em 8 de junho de 2016, e aí foi Presidente de Secção entre 19 de setembro de 2022 e 6 de outubro de 2024.

Fredrik Schalin é juiz no Tribunal de Justiça desde 7 de outubro de 2024.

Nascido em 1965 em Florença (Itália), Andrea Biondi foi aluno da Università degli Studi di Firenze (Universidade de Florença, Itália), universidade na qual obteve o mestrado em Direito em 1990 e na qual se doutorou em Direito Comparado 1996.

Andrea Biondi iniciou a sua carreira universitária na University College London (University College de Londres, Reino Unido) em 1993, tendo, entre 1994 e 1997, feito parte da University of Birmingham (Universidade de Birmingham, Reino Unido). Em 1997, Andrea Biondi integrou os quadros do King's College London (King’s College de Londres, Reino Unido), onde é professor de Direito da União Europeia desde 2006. Entre 2001 e 2024, Andrea Biondi foi também diretor do Centro de Direito Europeu no King's College London.

Ao longo de toda a sua carreira, Andrea Biondi deu regularmente aulas como professor convidado junto de universidades de renome, nomeadamente na Libera Università Internazionale degli Studi Sociali Guido Carli «LUISS» (Universidade Livre Internacional de Estudos Sociais Guido Carli, Itália), na Università Bocconi (Universidade Bocconi, Itália), na Università degli Studi di Roma «La Sapienza» (Universidade de Roma «La Sapienza», Itália), na Freie Universität Berlin (Universidade Livre de Berlim, Alemanha), na université Paris II Panthéon-Assas (Universidade Paris II Panthéon-Assas, França), na Georgetown University (Universidade de Georgetown, Estados Unidos) e no campus do Collège d'Europe em Natolin (Polónia).

Em 2021, Andrea Biondi passou a exercer as funções de vice-presidente da Câmara de Recurso da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER) da União Europeia.

Inscrito na Ordem dos Advogados de Itália Andrea em 2001, Andrea Biondi integrou sucessivamente dois escritórios de advogados em Londres na qualidade de perito conselheiro entre 2003 e 2024.

Andrea Biondi é autor de numerosas obras e publicações, nomeadamente na área do Direito da União.

Andrea Biondi foi nomeado advogado‑geral no Tribunal de Justiça em 7 de outubro de 2024.

Nascido em 1967 em Voiron (França), Stéphane Gervasoni obteve diplomas do Institut d’études politiques de Grenoble (IEP) (Instituto de Estudos Políticos, Grenoble, França) em 1988 e da École nationale d’administration (ENA) (Escola Nacional de Administração, França) em 1993 (Promotion Léon Gambetta).

Foi no Conseil d’État (Conselho de Estado, Paris, França) que iniciou, em 1993, a sua carreira profissional como auditor, e posteriormente, a partir de 1996, as funções de maître des requêtes (grau de que deteve até 2008, ano em que foi nomeado para o grau de conseiller d’État). Nessas qualidades, exerceu as funções de juiz relator na Secção do Contencioso até 1997, tendo em simultâneo exercido funções na Secção Social (de 1996 a 1997). Em paralelo, foram‑lhe atribuídas, entre 1994 e 1996, as funções de commissaire du gouvernement junto da commission spéciale de cassation des pensions (Comissão Especial de Cassação das Pensões), à época temporariamente integrada no Conseil d’État, e, de 1995 as 1997, de conselheiro jurídico no Ministère de la Fonction Publique (Ministério da Função Pública francês) e da Ville de Paris (Município de Paris).

Em 1997, Stéphane Gervasoni integrou a préfecture du département de l’Yonne (prefeitura do departamento da Yonne, França) como secretário‑geral, tendo igualmente exercido as funções de sous‑préfet de l’arrondissement d’Auxerre (sub‑prefeito da divisão administrativa de Auxerre), funções que exerceu até 1999. Posteriormente, de 1999 a 2001, assumiu na préfecture du département de la Savoie (prefeitura do Departamento da Sabóia, França) as funções de secretário‑geral e de sous-préfet de l’arrondissement de Chambéry (sub‑prefeito da divisão administrativa de Chambéry, França).

As funções que Stéphane Gervasoni exerceu no Conseil d’État e na administração pública conduziram‑no ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, onde foi referendário do juiz Jean-Pierre Puissochet, de 2001 a 2005. Foi nomeado juiz no Tribunal da Função Pública da União Europeia em 5 de outubro de 2006, dia da instalação desta jurisdição acabada de ser criada. Aí exerceu as suas funções até 6 de outubro de 2011, tendo sido presidente de secção entre 6 de outubro de 2008 e 6 de outubro de 2011.

Chamado a exercer novamente funções no Conseil d’État, S. Gervasoni foi, de 2011 a 2013, adjunto do presidente do Oitavo Juízo da Secção do Contencioso.

Dedicou‑se, por outro lado, a atividades de ensino na qualidade de professor, entre 1993 e 1995, no Institut d’études politiques (IEP) de Paris, e desde 2016 na Université de Luxembourg (Universidade do Luxemburgo, Luxemburgo). Além disso, foi também membro titular Comissão dos Recursos da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) de 2001 a 2005, e membro da Comissão dos Recursos da Agência Espacial Europeia (ESA) de 2011 a 2013.

Stéphane Gervasoni foi nomeado juiz no Tribunal Geral em 16 de setembro de 2013. Tendo por duas vezes sido eleito pelos seus pares presidente de secção, exerce estas funções de 21 de setembro de 2016 a 19 de setembro de 2022.

Nascido em 1968 em Copenhaga, Niels Fenger licenciou‑se em Direito em 1992 Københavns Universitet (Universidade de Copenhaga, Dinamarca), tendo‑se doutorado em Direito em 2004 na Aarhus Universitet (Universidade de Aarhus, Dinamarca).

Niels Fenger iniciou a sua carreira profissional no Ministério da Justiça dinamarquês, onde desempenhou funções de chefe de secção no Departamento de Direito da União Europeia entre 1992 e 1993 e no Departamento de Direito Civil entre 1993 e 1994. Em 1994, Niels Fenger esteve ao serviço do Tribunal de Justiça da União Europeia, onde trabalhou como referendário no gabinete do advogado-geral Michael Bendik Elmer.

Tendo regressado à Dinamarca em 1995, Niels Fenger deu aulas, na qualidade de investigador, de Direito Administrativo e de Direito da União na Københavns Universitet. Entre 1996 e 2000, reintegrou os quadros do Ministério da Justiça como chefe de secção no Departamento de Direito Constitucional e Administrativo.

Em 2001, Niels Fenger passou a exercer as funções de chefe de departamento no Ministério da Administração Interna dinamarquês, tendo por função fiscalizar a legalidade das decisões municipais nas áreas do comércio e do ambiente. Em 2002, foi nomeado diretor do Serviço Jurídico do Órgão de Fiscalização da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA). Foi no âmbito destas funções, que exerceu até 2009, que representou esta Instituição perante o Tribunal de Justiça da União Europeia e perante o Tribunal da EFTA.

Em 2009, Niels Fenger passou a ser professor de Direito Administrativo na Københavns Universitet, tendo desempenhado estas funções até 2017. É autor de várias obras e de numerosos artigos em matéria de Direito da União, de Direito Administrativo e de normas processuais no âmbito do contencioso dinamarquês.

De 2014 a 2015, e em seguida de 2017 a 2019, Niels Fenger foi juiz no Østre Landsret (Tribunal de Recurso da Região Este, Dinamarca).

Entre 2014 e 2016, Niels Fenger fez ainda parte da Comissão dinamarquesa responsável pela admissibilidade de recursos em matérias cível e penal.

De 2019 a 2024, Niels Fenger desempenhou as funções de ombudsman parlamentar dinamarquês.

Niels Fenger foi nomeado juiz no Tribunal de Justiça em 7 de outubro de 2024.

Nascida em Malta em 1971 e originária de Zejtun (Malta), Ramona Frendo obteve um diploma em Direito na Università ta' Malta (Universidade de Malta) em 1993, tendo‑se doutorado em Direito nesta mesma Universidade em 1995. Prosseguiu os seus estudos na University of Cambridge (Universidade de Cambridge, Reino Unido) onde concluiu, em 1996, um Master em criminologia. Em 2018, completou o seu percurso universitário com a obtenção de um diploma de terceiro ciclo em Direito Europeu no King’s College London (Londres, Reino Unido).

Ramona Frendo iniciou a sua carreira como advogada em Malta, profissão que exerceu entre 1996 e 2019. Os seus conhecimentos pluridisciplinares levaram‑na a desempenhar, de 1997 a 1998, as funções de conselheira jurídica no Ministério da Proteção Social maltês e de perita jurídica dos tribunais de Valeta (Malta) entre 1997 e 2019, bem como de várias companhias de seguros, de 2006 a 2019.

Entre 2006 e 2019, foi membro do painel de árbitros nacionais de Malta e, de 2009 a 2019, da Comissão do Emprego de Malta. Foi nomeada membro da Comissão Nacional da Família (Malta) de 2012 a 2013, período em que também fez parte da Comissão para a Reforma Global da Justiça (Malta), tendo em seguida, entre 2014 e 2016, feito parte da Comissão para a Reforma do Direito (Malta). Depois de ter sido nomeada em 2016 pelo Governo maltês conselheira especial do Grupo de Trabalho «Vistos» do Conselho da União Europeia, presidiu a este grupo de trabalho no âmbito da Presidência maltesa do Conselho da União Europeia no primeiro semestre de 2017.

Ramona Frendo foi nomeada juíza no Tribunal Geral em 20 de março de 2019. Ramona Frendo permaneceu cinco anos no Tribunal Geral antes de, em 7 de outubro de 2024, ser nomeada juíza no Tribunal de Justiça, neste exercendo atualmente o seu mandato.

Nascido em 1979 em Klaipėda (Lituânia), Rimvydas Norkus obteve um Master de Direito na Vilniaus universitetas (Univerdidade de Vilnius, Lituânia) em 2001. Iniciou em seguida estudos de doutoramento em Direito na Mykolo Romerio universitetas (Universidade Mykolas Romeris, Lituânia), defendendo a sua tese em 2005.

Iniciou a sua carreira profissional como assistente de justiça no Lietuvos apeliacinis teismas (Tribunal de Recurso da Lituânia) de 1999 a 2000, assumindo nesse órgão jurisdicional, de 2000 a 2003, as funções de conselheiro do presidente. Entre 2003 e 2009, foi nomeado diretor do Serviço da Prática Judiciária do Lietuvos vyriausiasis administracinis teismas (Supremo Tribunal Administrativo da Lituânia).

De 2009 a 2010, foi jurista‑linguista no Parlamento Europeu antes de regressar ao seu país natal para exercer as funções de diretor do Departamento da Investigação Jurídica do Lietuvos Aukščiausiasis Teismas (Supremo Tribunal da Lituânia) de 2010 a 2012. Foi nomeado juiz no Lietuvos apeliacinis teismas de 2012 a 2013 e exerceu funções durante um ano no Lietuvos Aukščiausiasis Teismas, órgão jurisdicional de que foi presidente de 2014 a 2019. Foi, por outro lado, presidente do Lietuvos Teisėjų taryba (Conselho da Magistratura da Lituânia) de 2016 a 2018.

De 2007 a 2008, Rimvydas Norkus dedicou‑se igualmente ao ensino como professor associado na Mykolo Romerio universitetas, em cujo Instituto de Direito Privado exerceu funções de professor entre 2012 e 2019. É também autor de numerosas publicações jurídicas.

Nascido em 1961 em Valência (Espanha), Alfredo Calot Escobar frequentou a Universidad de Valencia (Universidade de Valência, Espanha), onde obteve o seu diploma em Direito em 1984.

Em janeiro de 1986, foi recrutado pelo Conselho das Câmaras de Comércio da Comunidade Autonómica de Valência para exercer as funções de analista comercial no Instituto Comercial de Espanha em Toronto (Canadá), onde trabalhou até à sua entrada em funções no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, em 16 de julho de 1986, de cujos quadros passou a fazer parte depois de ter sido aprovado no concurso geral destinado a prover os primeiros lugares de juristas-linguistas de língua espanhola na Direção da Tradução.

Em 1990, foi promovido a jurista‑revisor e exerceu estas funções até 1993, data em que se transferiu para o serviço de Imprensa e Informação do Tribunal de Justiça.

Em 1995, Alfredo Calot Escobar foi aprovado num novo concurso geral de administradores organizado pelo Parlamento Europeu. Passou a integrar a Secretaria da Comissão Institucional, onde foi responsável por redigir relatórios jurídicos para os deputados, nomeadamente no âmbito da Conferência Intergovernamental que antecedeu a conclusão do Tratado de Amesterdão.

Em 1996, foi chamado para integrar o gabinete do Secretário do Tribunal de Justiça, onde exerceu as funções de assessor (attaché) até 1999, data em que foi nomeado referendário do advogado‑geral Dámaso Ruiz-Jarabo Colomer.

Graças à diversidade da experiência profissional obtida, regressou ao serviço de tradução do Tribunal de Justiça em 2000 como chefe da divisão de língua espanhola, serviço que tinha ajudado a criar 14 anos antes.

Em 2001, foi nomeado Diretor da Tradução, num momento-chave da história do Multilinguismo, porquanto estava em preparação o alargamento da União a dez novos Estados‑Membros, e, com este, a quase duplicação do número de línguas oficiais, que passou de 11 para 20.

Com a evolução da estrutura dos serviços administrativos da Instituição, foi nomeado Diretor‑Geral da Tradução em junho de 2007.

Em 6 de outubro de 2010, Alfredo Calot Escobar foi eleito secretário do Tribunal de Justiça, funções que ocupa desde então, na sequência da sua renovação em 2022, no final do seu segundo mandato.