O calendário judicial contém as audiências do Tribunal de Justiça, do Tribunal Geral marcadas para a semana em curso e as quatro semanas seguintes.
Para conhecer as audiências previstas das três jurisdições, vários acessos são possíveis:
Na lista de audiências assim obtida, um link situado ao nível do número do processo permite aceder aos diferentes documentos respeitantes a esse processo disponíveis na base de dados de jurisprudência.
O link "Info férias judiciais" no formulário "Pesquisa de uma audiência" remete para uma lista dos períodos durante os quais não há audiências.