52078
| Lns pub | 52078 |
| DatePublication | 13/09/17 |
| Recueil RG | Oui |
| Recueil FP | Non |
| Documents | |
| References | |
| NonPublie | Non |
| NomAffaire | Processo C-570/15 |
| LienAffaire | http://curia.europa.eu/juris/liste.jsf?num=C-570/15&language=PT |
| NomUsuel | X / Staatssecretaris van Financiën |
| Indicateurs | Reenvio prejudicial — Aplicação dos regimes de segurança social — Trabalhadores migrantes — Determinação da legislação aplicável — Regulamento (CEE) n.o 1408/71 — Artigo 14.o, n.o 2, alínea b), i) — Pessoa que exerce normalmente uma atividade assalariada no território de dois ou mais Estados‑Membros — Pessoa empregada num Estado‑Membro e que executa uma parte das suas atividades no Estado‑Membro da sua residência |
| OQP | Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden |
| LangueProcedure | Língua do processo: neerlandês |
| numero | 201709C113201505700 |