Atualidades

Nº 114/2024 : 17 de julho de 2024
Acórdão do Tribunal Geral no processo T-1077/23 Bytedance/Comissão
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Regulamento dos Mercados Digitais: é negado provimento ao recurso interposto pela Bytedance (TikTok) contra a decisão da Comissão que a designa controlador de acesso
Nº 113/2024 : 17 de julho de 2024
Acórdãos do Tribunal Geral nos processos T-689/21, T-761/21 Auken e o./Comissão
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O acesso aos contratos de aquisição de vacinas contra a COVID-19 que a Comissão concedeu ao público não foi suficientemente amplo
Nº 112/2024 : 11 de julho de 2024
Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-196/23 Plamaro
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A diretiva relativa aos despedimentos coletivos também se aplica aos casos de reforma do empregador
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