Tribunal de Justiça: Comunicados de imprensa - Processos

Comunicados de imprensa > Processos

Nº 116/2003 : 17 de Dezembro de 2003: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância no processo T-219/99
British Airways / Comissão; Concorrência
O TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA CONFIRMA A CONDENAÇÃO DA BRITISH AIRWAYS POR ABUSO DE POSIÇÃO DOMINANTE

Nº 115/2003 : 11 de Dezembro de 2003: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-215/01
Schnitzer; Livre prestação de serviços

Nº 114/2003 : 11 de Dezembro de 2003: Acórdãos do Tribunal de Primeira Instância nos processos T-56/99,T-59/99,T-61/99,T-65/99,T-66/99
Marlines / Comissão; Concorrência

Nº 113/2003 : 11 de Dezembro de 2003: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-322/01
Deutscher Apothekerverband; Livre circulação de mercadorias
A PROIBIÇÃO NACIONAL DE VENDA POR CORRESPONDÊNCIA DE MEDICAMENTOS É CONTRÁRIA AO DIREITO COMUNITÁRIO NO CASO DE SE TRATAR DE MEDICAMENTOS QUE TENHAM OBTIDO UMA AUTORIZAÇÃO DE COLOCAÇÃO NO MERCADO ALEMÃO E QUE NÃO ESTEJAM SUJEITOS A RECEITA MÉDICA

Nº 112/2003 : 9 de Dezembro de 2003: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-129/00
Comissão / Itália; Fiscalidade

Nº 111/2003 : 3 de Dezembro de 2003: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância no processo T-208/01
Volkswagen / Comissão; Concorrência

Nº 110/2003 : 3 de Dezembro de 2003: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância no processo T-16/02
Audi / OHMI; Marca comunitária

Nº 107/2003 : 27 de Novembro de 2003: Acórdãos do Tribunal de Justiça nos processos C-34/01 a C-38/01
Enirisorse; Concorrência

Nº 106/2003 : 27 de Novembro de 2003: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-283/01
Shield Mark; Aproximação das legislações

Nº 105/2003 : 25 de Novembro de 2003: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-278/01
Comissão / Espanha; Direito institucional
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONDENA PELA SEGUNDA VEZ UM ESTADOMEMBRO A PAGAR UMA SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA PELA INEXECUÇÃO DE UM DOS SEUS ACÓRDÃOS

Nº 104/2003 : 25 de Novembro de 2003: Conclusões do advogado geral no processo C-222/02
Paul e.a.; Aproximação das legislações

Nº 103/2003 : 20 de Novembro de 2003: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-356/01
Áustria / Comissão; Transportes

Nº 102/2003 : 20 de Novembro de 2003: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-126/01
GEMO; Auxílios concedidos pelos Estados

Nº 100/2003 : 18 de Novembro de 2003: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-216/01
Budvar; Livre circulação de mercadorias

Nº 99/2003 : 13 de Novembro de 2003: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-313/01
Morgenbesser; Livre circulação de pessoas

Nº 98/2003 : 6 de Novembro de 2003: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-243/01
Gambelli e.a.; Livre prestação de serviços
AS LEIS QUE RESERVAM AS RECOLHAS DE APOSTAS AO ESTADO OU AOS SEUS CONCESSIONÁRIOS DEVEM SER JUSTIFICADAS

Nº 97/2003 : 6 de Novembro de 2003: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-311/01
Comissão / Países Baixos; Segurança social dos trabalhadores migrantes

Nº 96/2003 : 6 de Novembro de 2003: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-101/01
Lindqvist; Aproximação das legislações
PELA PRIMEIRA VEZ O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DEFINE O ÂMBITO DE APLICAÇÃO DA DIRECTIVA SOBRE A PROTECÇÃO DOS DADOS PESSOAIS E SUA LIVRE CIRCULAÇÃO NA INTERNET

Nº 95/2003 : 23 de Outubro de 2003: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-191/01 P
OHMI / Wrigley; Marca comunitária

Nº 94/2003 : 23 de Outubro de 2003: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-408/01
Adidas et Adidas Benelux; Aproximação das legislações

Nº 93/2003 : 23 de Outubro de 2003: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância no processo T-65/98
Van den Bergh Foods / Comissão; Concorrência

Nº 92/2003 : 21 de Outubro de 2003: Acórdão do Tribunal de Justiça nos processos apensos C-317/01 e C-369/01
Abatay e.a.; Livre circulação de pessoas

Nº 91/2003 : 21 de Outubro de 2003: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância no processo T-368/00
General Motors Nederland et Opel Nederland / Comissão; Concorrência

Nº 90/2003 : 16 de Outubro de 2003: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-182/02
Ligue pour la protection des oiseaux sauvages e.a.; Ambiente e consumidores

Nº 84/2003 : 2 de Outubro de 2003: Despacho do Tribunal de Justiça no processo C-320/03-R
Comissão / Áustria; Livre circulação de mercadorias

Nº 83/2003 : 2 de Outubro de 2003: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-232/01
Van Lent; Princípios do direito comunitário

Nº 82/2003 : 2 de Outubro de 2003: Acórdão do Tribunal de Justiça nos processos apensos C-176/99 P e.a.
ARBED / Comissão; Concorrência

Nº 81/2003 : 30 de Septembro de 2003: Acórdãos do Tribunal de Primeira Instância nos processos T-346/02 et T-347/02
Cableuropa e.a. / Comissão; Concorrência

Nº 80/2003 : 30 de Septembro de 2003: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância no processo T-203/01
Michelin / Comissão; Concorrência

Nº 79/2003 : 30 de Septembro de 2003: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-224/01
Köbler; Livre circulação de pessoas
UM ESTADO-MEMBRO É RESPONSÁVEL PELOS DANOS CAUSADOS A UM PARTICULAR POR UMA VIOLAÇÃO DO DIREITO COMUNITÁRIO IMPUTÁVEL A UM ÓRGÃO JURISDICIONAL SUPREMO SE ESSA VIOLAÇÃO FOR MANIFESTA

Nº 78/2003 : 30 de Septembro de 2003: Acórdãos do Tribunal de Primeira Instância nos processos T-191/98, T-212/98 à T-214/98
Atlantic Container Line e.a. / Comissão; Concorrência

Nº 77/2003 : 23 de Septembro de 2003: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-452/01
Ospelt e Schlössle Weissenberg Familienstiftung; Princípios do direito comunitário

Nº 76/2003 : 23 de Septembro de 2003: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-109/01
Akrich; Livre circulação de pessoas

Nº 74/2003 : 18 de Septembro de 2003: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-168/01
Bosal Holdings; Livre prestação de serviços

Nº 73/2003 : 18 de Septembro de 2003: Acórdão do Tribunal de Justiça nos processos apensos C-292/01 e C-293/01
Albacom, Infostrada; Livre prestação de serviços

Nº 72/2003 : 11 de Septembro de 2003: Conclusões do advogado geral nos processos C-482/01 e.o.
Orfanopoulos; Livre circulação de pessoas

Nº 71/2003 : 11 de Septembro de 2003: Acórdãos do Tribunal de Justiça nos processos C-6/01 e.o.
Anomar e.a.; Princípios do direito comunitário
A LEGISLAÇÃO PORTUGURESA QUE LIMITA OS JOGOS DE FORTUNA OU AZAR AOS CASINOS NÃO É CONTRÁRIA ÀS REGRAS COMUNITÁRIAS RELATIVAS À LIVRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Nº 70/2003 : 11 de Septembro de 2003: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-445/00
Áustria / Conselho; Transportes

Nº 69/2003 : 9 de Septembro de 2003: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-285/01
Burbaud; Livre circulação de pessoas
NÃO PODE SER IMPOSTA A APROVAÇÃO EM CONCURSO DE ENTRADA NA ESCOLA NACIONAL DA SAÚDE PÚBLICA A UM NACIONAL COMUNIT ÁRIO QUE PRETENDA INTEGRAR A FUNÇÃO PÚBLICA HOSPITALAR FRANCESA QUANDO COMPROVE FORMAÇÃO EQUIVALENTE OBTIDA NOUTRO ESTADOMEMBRO

Nº 68/2003 : 9 de Septembro de 2003: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-151/02
Jaeger; Aproximação das legislações

Nº 67/2003 : 9 de Septembro de 2003: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-236/01
Monsanto Agricoltura Italie e.a.; Aproximação das legislações

Nº 66/2003 : 12 de Agosto de 2003: Despacho do Tribunal de Justiça no processo 2002/0166/P
REGIME PORTUGUÊS DE RESPONSABILIDADE CIVIL BASEADA NO RISCO DECORRENTE DA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NÃO INDEMNIZA SUFICIENTEMENTE AS VÍTIMAS DE ACIDENTES

Nº 65/2003 : 24 de Julho de 2003: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-39/03 P
Comissão / Artegodan e.a.; Aproximação das legislações

Nº 64/2003 : 24 de Julho de 2003: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-280/00
Altmark Trans et Regierungspräsidium Magdeburg; Auxílios concedidos pelos Estados

Nº 62/2003 : 10 de Julho de 2003: Conclusões do advogado geral no processo C-138/02
Collins; Princípios do direito comunitário

Nº 61/2003 : 10 de Julho de 2003: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-246/00
Comissão / Países Baixos; Transportes
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSIDERA CONTRÁRIA AO DIREITO COMUNITÁRIO A LEGISLAÇÃO NEERLANDESA QUE IMPÕE UM SISTEMA DE REGISTO OBRIGATÓRIO DAS CARTAS DE CONDUÇÃO EMITIDAS POR OUTROS ESTADOS-MEMBROS APÓS O ESTABELECIMENTO DO RESPECTIVO TITULAR NOS PAÍSES BAIXOS

Nº 60/2003 : 10 de Julho de 2003: Acórdão do Tribunal de Justiça nos processos apensos C-20/00 e C-64/00
Booker Aquaculture e.o.; Agricultura
INEXISTÊNCIA DE INDEMNIZAÇÃO AUTOMÁTICA A FAVOR DOS CRIADORES DE PEIXES QUE SEJAM OBRIGADOS PELO DIREITO COMUNITÁRIO A DESTRUIR OS SEUS STOCKS AFECTADOS POR UMA DOENÇA CONTAGIOSA

Nº 59/2003 : 10 de Julho de 2003: Acórdãos do Tribunal de Justiça nos processos C-11/00 e C-15/00
Comissão / BCE e.o.; FIN
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA ANULOU AS DECISÕES DO BANCO CENTRAL EUROPEU (BCE) E DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO (BEI) RELATIVAS À PREVENÇÃO DA FRAUDE E À COOPERAÇÃO COM O ORGANISMO EUROPEU DE LUTA ANTIFRAUDE (OLAF)

Nº 58/2003 : 9 de Julho de 2003: Acórdãos do Tribunal de Primeira Instância nos processos T-220/00,T-223/00,T-224/00,T-230/00
Cheil Jedang Corporation / Comissão e.o.; Concorrência

Nº 56/2003 : 3 de Julho de 2003: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-156/01
van der Duin et ANOZ Zorgverzekeringen; Segurança social dos trabalhadores migrantes
OS REFORMADOS QUE RESIDAM NUM ESTADO-MEMBRO DIFERENTE DO SEU ESTADO DE ORIGEM DEVEM SOLICITAR À CAIXA DE PREVIDÊNCIA EM QUE ESTÃO INSCRITOS NO SEU ESTADO DE RESIDÊNCIA A AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA RECEBER TRATAMENTO MÉDICO NOUTRO ESTADO-MEMBRO

Nº 55/2003 : 26 de Junho de 2003: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-422/01
Försäkringsaktiebolaget Skandia et Ola Ramstedt / Riksskatteverket; Princípios do direito comunitário

Nº 54/2003 : 19 de Junho de 2003: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-34/02
Pasquini; Segurança social dos trabalhadores migrantes
OS PRINCÍPIOS COMUNITÁRIOS DA EQUIVALÊNCIA E DA EFICÁCIA OBRIGAM O INPS A TER EM CONSIDERAÇÃO A BOA FÉ DO PENSIONISTA E A FISCALIZAR REGULARMENTE, UMA VEZ POR ANO, A SITUAÇÃO DOS PENSIONISTAS TRABALHADORES EMIGRANTES

Nº 53/2003 : 17 de Junho de 2003: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-383/01
De Danske Bilimportører; Livre circulação de mercadorias
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DECLARA COMPATÍVEL COM O TRATADO CE UM IMPOSTO NACIONAL MUITO ELEVADO SOBRE A MATRÍCULA DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS NOVOS

Nº 52/2003 : 12 de Junho de 2003: Conclusões do advogado geral no processo C-453/00
Kühne & Heitz; Livre circulação de mercadorias

Nº 51/2003 : 12 de Junho de 2003: Conclusões do advogado geral no processo C-278/01
Comissão / Espanha; Direito institucional
NA OPINIÃO DO ADVOGADO-GERAL, A COMISSÃO NÃO CONCEDEU À ESPANHA UM PRAZO RAZOÁVEL QUE LHE PERMITISSE EXECUTAR O ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELATIVO À QUALIDADE DAS SUAS ÁGUAS BALNEARES.

Nº 50/2003 : 12 de Junho de 2003: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-112/00
Schmidberger; Princípios do direito comunitário
O FACTO DE AS AUTORIDADES AUSTRÍACAS NÃO TEREM PROIBIDO UMA MANIFESTAÇÃO PACÍFICA E LIMITADA NO TEMPO NA AUTO-ESTRADA DE BRENNER NÃO É CONTRÁRIO AO DIREITO COMUNITÁRIO

Nº 49/2003 : 10 de Junho de 2003: Conclusões do advogado geral no processo C-117/01
KB; Política social

Nº 48/2003 : 3 de Junho de 2003: Conclusões do advogado geral no processo C-129/00
Comissão / Itália; Fiscalidade

Nº 47/2003 : 22 de Maio de 2003: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-393/01
França / Comissão; Agricultura
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA ANULA A DECISÃO DA COMISSÃO QUE PÕE TERMO AO EMBARGO DOS PRODUTOS DE ORIGEM BOVINA DE PORTUGAL DEVIDO À ENCEFALOPATIA ESPONGIFORME BOVINA (BSE)

Nº 46/2003 : 22 de Maio de 2003: Conclusões do advogado geral nos processos C-216/01
Budvar; Livre circulação de mercadorias

Nº 45/2003 : 22 de Maio de 2003: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-355/00
Freskot; Agricultura

Nº 44/2003 : 22 de Maio de 2003: Conclusões do advogado geral nos processos apensos C-264/01 e.o.
AOK-Bundesverband e.o.; Concorrência

Nº 43/2003 : 22 de Maio de 2003: Conclusões do advogado geral no processo C-148/02
Garcia Avello; Cidadania europeia

Nº 42/2003 : 20 de Maio de 2003: Acórdãos do Tribunal de Justiça nos processos C-469/00 e C-108/01
Ravil; Livre circulação de mercadorias
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONFIRMA O ALCANCE DA PROTECÇÃO CONCEDIDA PELA REGULAMENTAÇÃO COMUNITÁRIA AO QUEIJO "GRANA PADANO" E AO "PRESUNTO DE PARMA"

Nº 41/2003 : 20 de Maio de 2003: Acórdão do Tribunal de Justiça nos processos apensos C-465/00, C-138/01 e C-139/01
Österreichischer Rundfunk e.a.; Aproximação das legislações

Nº 40/2003 : 15 de Maio de 2003: Despacho do Tribunal de Primeira Instância no processo T-47/03 R
Sison / Conselho e Comissão; Política externa

Nº 39/2003 : 15 de Maio de 2003: Conclusões do advogado geral nos processos C-93/02 P e C-94/02 P
Biret International e.o. / Conselho; Agricultura
O ADVOGADO-GERAL DEFENDE O RECONHECIMENTO DE UM DIREITO DE INDEMNIZAÇÃO RESULTANTE DA VIOLAÇÃO DO DIREITO DA OMC, SE A COMUNIDADE NÃO DER EXECUÇÃO À DECISÃO DO ÓRGÃO DE REGULAÇÃO DE LITÍGIOS DA OMC NO PRAZO FIXADO

Nº 38/2003 : 13 de Maio de 2003: Conclusões do advogado geral nos processos apensos C-317/01 e C-369/01
Abatay e.a.; Livre circulação de pessoas

Nº 37/2003 : 13 de Maio de 2003: Acórdãos do Tribunal de Justiça nos processos C-463/00 e C-98/01
Comissão / Espanha e Comissão / Reino Unido; Livre prestação de serviços

Nº 36/2003 : 13 de Maio de 2003: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-385/99
Müller-Fauré et van Riet; Livre prestação de serviços

Nº 35/2003 : 8 de Maio de 2003: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-438/00
Relações externas

Nº 34/2003 : 8 de Maio de 2003: Conclusões do advogado geral nos processos C-231/00, C-303/00 e C-451/00
Agricultura

Nº 32/2003 : 10 de Abril de 2003: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-305/00
Schulin; Agricultura

Nº 31/2003 : 8 de Abril de 2003: Conclusões do advogado geral no processo C-151/02
Aproximação das legislações

Nº 30/2003 : 8 de Abril de 2003: Conclusões do advogado geral no processo C-224/01
Köbler; Livre circulação de pessoas
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA É CHAMADO, PELA PRIMEIRA VEZ, A PRONUNCIAR-SE SOBRE A QUESTÃO DA RESPONSABILIDADE DE UM ESTADO-MEMBRO POR PREJUÍZOS CAUSADOS AOS PARTICULARES EM CONSEQUÊNCIA DE UMA VIOLAÇÃO DO DIREITO COMUNITÁRIO POR TRIBUNAL SUPREMO.

Nº 29/2003 : 3 de Abril de 2003: Acórdãos do Tribunal de Primeira Instância nos processos T-114/02 e T-119/02
BaByliss e.o. / Comissão; Concorrência

Nº 28/2003 : 3 de Abril de 2003: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-144/00
Hoffmann; Fiscalidade

Nº 27/2003 : 2 de Abril de 2003: Conclusões do advogado geral no processo C-256/01
Allonby; Política social

Nº 21/2003 : 20 de Março de 2003: Conclusões do advogado geral no processo C-147/01
Weber's Wine World; Fiscalidade

Nº 20/2003 : 20 de Março de 2003: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-3/00
Dinamarca / Comissão; Aproximação das legislações

Nº 18/2003 : 13 de Março de 2003: Conclusões do advogado geral no processo C-236/01
Monsanto Agricoltura Italie e.a.; Aproximação das legislações

Nº 17/2003 : 13 de Março de 2003: Conclusões do advogado geral no processo C-243/01
Gambelli e.a.; Livre prestação de serviços

Nº 16/2003 : 11 de Março de 2003: Conclusões do advogado geral no processo C-322/01
Deutscher Apothekerverband; Livre circulação de mercadorias

Nº 15/2003 : 11 de Março de 2003: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-186/01
Dory; Política social

Nº 13/2003 : 6 de Março de 2003: Acórdão do Tribunal de Primeira Instãncia nos processos apensos T-228/99 e T-233/99
Westdeutsche Landesbank Girozentrale e.o. / Comissão; Auxílios concedidos pelos Estados

Nº 12/2003 : 4 de Março de 2003: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância no processo T-319/99
Fenin / Comissão; Concorrência

Nº 11/2003 : 27 de Fevereiro de 2003: Conclusões do advogado geral no processo C-109/01
Akrich; Livre circulação de pessoas

Nº 10/2003 : 25 de Fevereiro de 2003: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-59/01
Comissão / Itália; Livre prestação de serviços

Nº 9/2003 : 25 de Fevereiro de 2003: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-326/00
IKA; Segurança social dos trabalhadores migrantes
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRONUNCIA-SE NOVAMENTE EM MATÉRIA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA RECEBIDA NO ESTRANGEIRO

Nº 8/2003 : 13 de Fevereiro de 2003: Conclusões do advogado geral no processo C-445/00
Áustria / Conselho; Transportes

Nº 7/2003 : 11 de Fevereiro de 2003: Acórdão do Tribunal de Justiça nos processos C-187/01 e C385/01
Gözütok e.o.; Justiça e Assuntos internos

Nº 6/2003 : 6 de Fevereiro de 2003: Conclusões do advogado geral nos processos C-463/00 e C-98/01
Comissão / Espanha e.o.; Livre prestação de serviços

Nº 5/2003 : 23 de Janeiro de 2003: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-57/01
Makedoniko Metro et Michaniki; Livre prestação de serviços

Nº 4/2003 : 16 de Janeiro de 2003: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-388/01
Comissão / Itália; Princípios do direito comunitário

Nº 3/2003 : 16 de Janeiro de 2003: Acórdãos do Tribunal de Justiça nos processos C-12/00 e C-14/00
Comissão / Espanha; Aproximação das legislações

Nº 2/2003 : 15 de Janeiro de 2003: Acórdão do Tribunal de Primeira Instãncia nos processos apensos T-377/00 e.o.
Philip Morris International e.o. / Comissão; Recursos próprios das Comunidades

Nº 1/2003 : 14 de Janeiro de 2003: Conclusões do advogado geral no processo C-280/00
Altmark Trans et Regierungspräsidium Magdeburg; Auxílios concedidos pelos Estados