Comunicados de imprensa
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Os comunicados de imprensa destinam se a informar o grande público e os jornalistas, num estilo acessível, sobre os processos com interesse mediático ou que têm impacto na vida dos cidadãos. Também cobrem os principais acontecimentos da atividade institucional.
O Tribunal de Justiça elabora também
resumos
das decisões mais importantes. Os resumos destinam se principalmente a um público especializado, nomeadamente os juristas, pretendendo se que estes disponham de uma visão mais pormenorizada das decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça e pelo Tribunal Geral.
N.° 154/2025
: 10 de dezembro de 2025
Auxílios concedidos pelos Estados
É negado provimento ao recurso interposto pela Ryanair contra a decisão da Comissão que aprovou um auxílio à reestruturação no montante de 2,55 mil milhões de euros concedido por Portugal à TAP
N.° 153/2025
: 10 de dezembro de 2025
Concorrência
Mercado dos microprocessadores: o Tribunal Geral confirma a Decisão de 2023 da Comissão contra a Intel, mas reduz a coima em cerca de 140 milhões de euros
N.° 152/2025
: 4 de dezembro de 2025
AG Medina: Under the EU-UK Trade and Cooperation Agreement, the rule of speciality is an enforceable essential procedural guarantee
N.° 151/2025
: 4 de dezembro de 2025
Livre circulação de pessoas
A proteção de materiais utilitários pelo direito de autor está sujeita às mesmas exigências que a proteção de outros materiais
N.° 150/2025
: 2 de dezembro de 2025
Livre circulação de pessoas
Proteção de dados: o operador de um sítio de comércio eletrónico é responsável pelo tratamento dos dados pessoais contidos nos anúncios publicados na sua plataforma N.° 149/2025
: 2 de dezembro de 2025
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Os tribunais neerlandeses são competentes para conhecer de uma ação coletiva relativa a práticas pretensamente anticoncorrenciais da Apple no que diz respeito à sua App Store para o mercado dos Países Baixos
N.° 148/2025
: 27 de novembro de 2025
Estatuto dos funcionários
Funcionários da UE: o direito ao abatimento fiscal por filho em formação cessa, o mais tardar, no 26.º aniversário do mesmo
N.° 147/2025
: 25 de novembro de 2025
Cidadania da União: um Estado-Membro tem a obrigação de reconhecer o casamento de dois cidadãos da União do mesmo sexo, legalmente celebrado noutro Estado-Membro, no qual exerceram a liberdade de circulação e de permanência
N.° 146/2025
: 20 de novembro de 2025
AdvogadaGeral: T. Ćapeta: A legislação antidiscriminação da União Europeia não impede um EstadoMembro de instituir a vacinação obrigatória para os membros das forças armadas, mesmo que tal seja contrário às opiniões pessoais desses membros
N.° 145/2025
: 20 de novembro de 2025
Princípios do direito comunitário
Os serviços de polícia de um Estado-Membro podem decidir, com base em regras internas, se é necessário conservar os dados biométricos e genéticos de uma pessoa acusada ou suspeita de ter cometido uma infração penal
Os comunicados constituem documentos não oficiais para uso dos órgãos de comunicação e não envolvem a responsabilidade do Tribunal de Justiça
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