Agricultura O Tribunal de Justiça condena a França por ter recusado levantar o embargo às importações de carnes de bovino britânicas correctamente marcadas ou rotuladas a partir de 30 de Dezembro de 1999.
Nº 67/2001 : 13 de Dezembro de 2001
Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-79/00
Telefónica de España
Concorrência
Nº 66/2001 : 13 de Dezembro de 2001
Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-481/99
Política social O TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRONUNCIA-SE A FAVOR DA IGUALDADE DE TRATAMENTO ENTRE FUNCIONÁRIOS PAIS E FUNCIONÁRIAS MÃES NO CÁLCULO DA PENSÃO DE REFORMA.
Nº 61/2001 : 29 de Novembro de 2001
Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-17/00
De Coster
Livre prestação de serviços
Nº 60/2001 : 27 de Novembro de 2001
Acórdão do Tribunal de Justiça nos processos apensos C-285/99 e C-286/99
Impresa Lombardini
Livre prestação de serviços
Nº 59/2001 : 22 de Novembro de 2001
Acórdão do Tribunal de Justiça nos processos apensos C-541/99 e C-542/99
Aproximação das legislações O CONSENTIMENTO DO TITULAR DE UMA MARCA PARA A COMERCIALIZAÇÃO NO EEE DE PRODUTOS COMERCIALIZADOS FORA DESTE DEVE SER MANIFESTADO DE FORMA INEQUÍVOCA, QUER SEJA EXPRESSO OU IMPLÍCITO.
Nº 57/2001 : 16 de Novembro de 2001
Despacho do Presidente do Tribunal de Primeira Instöncia no processo T-151/01R
Der Grüne Punkt - Duales System Deutschland / Comissão
Concorrência
Nº 56/2001 : 8 de Novembro de 2001
Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-338/98
Comissão / Países Baixos
Fiscalidade
Nº 55/2001 : 25 de Outubro de 2001
Conclusões do advogado general no processo C-101/00
Tulliasiamies et Siilin
Fiscalidade
Nº 54/2001 : 25 de Outubro de 2001
Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-398/98
Comissão / Grécia
Livre circulação de mercadorias
Nº 53/2001 : 25 de Outubro de 2001
Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-475/99
Livre circulação de pessoas MEDIANTE DETERMINADAS CONDIÇÕES, UM ESTADO-MEMBRO PODE IMPOR A UMA EMPRESA DO SECTOR DA CONSTRUÇÃO ESTABELECIDA NOUTRO ESTADO-MEMBRO, QUE PROCEDA AO DESTACAMENTO DE TRABALHADORES, A
APLICAÇÃO DE UM REGIME DE FÉRIAS PAGAS SE ESTE REGIME BENEFICIAR OS TRABALHADORES
Nº 51/2001 : 11 de Outubro de 2001
Acórdão do Tribunal de Justiça nos processos C-95/99-C-98/99,C-180/99
Khalil
Segurança social dos trabalhadores migrantes
Nº 50/2001 : 10 de Outubro de 2001
Acórdão do Tribunal de Primeira Instãncia no processo T-111/00
British American Tobacco International (Investments) / Comissão
Direito institucional
Nº 49/2001 : 9 de Outubro de 2001
Conclusões do advogado general no processo C-66/00
Princípios do direito comunitõrio O TRIBUNAL DE JUSTIÇA NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DOS PAÍSES BAIXOS QUE TEM POR OBJECTO A ANULAÇÃO DA DIRECTIVA COMUNITÁRIA SOBRE A PROTECÇÃO JURÍDICA DAS
INVENÇÕES BIOTECNOLÓGICAS
Relações externas O TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERE TRÊS ACÓRDÃOS RELATIVOS AO DIREITO DE ESTABELECIMENTO DOS NACIONAIS POLACOS, CHECOS E BÚLGAROS NOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA
Nº 44/2001 : 26 de Septembro de 2001
Conclusões do advogado general no processo C-209/00
Princípios do direito comunitõrio OS ESTUDANTES QUE RESIDEM NOUTRO ESTADO-MEMBRO DEVEM BENEFICIAR DO DIREITO AO PAGAMENTO DO MÍNIMO DE MEIOS DE SUBSISTÊNCIA NAS MESMAS CONDIÇÕES QUE OS ESTUDANTES NACIONAIS
Nº 40/2001 : 20 de Septembro de 2001
Conclusões do advogado general no processo C-162/00
Livre circulação de pessoas COMPLETANDO A SUA JURISPRUDÊNCIA RELATIVA ÀS AUTORIZAÇÕES PRÉVIAS RELACIONADAS COM OS TRATAMENTOS HOSPITALARES CONTINUADOS NOUTRO ESTADO-MEMBRO, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRONUNCIA-SE SOBRE A TOMADA A CARGO FINANCEIRA DOS CUIDADOS DE SAÚDE AQUANDO DE UMA INTERVENÇÃO HOSPITALAR
Livre prestação de serviços AS CONDIÇÕES DE OBTENÇÃO DE UMA AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA SER HOSPITALIZADO NOUTRO ESTADO-MEMBRO NÃO DEVEM CONDUZIR A UMA RECUSA ARBITRÁRIA
Nº 31/2001 : 12 de Julho de 2001
Acórdão do Tribunal de Primeira Instãncia nos processos T-12/99 ; T-63/99
Direito institucional O ADVOGADO-GERAL PHILIPPE LÉGER PROPÕE AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE VALIDE A DECISÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DE 19 DE JULHO DE 1999 QUE RECONHECE O DIREITO DE ACESSO PARCIAL AOS
DOCUMENTOS DO CONSELHO E, POR CONSEGUINTE, NEGUE PROVIMENTO AO RECURSO
Nº 27/2001 : 10 de Julho de 2001
Conclusões do advogado general no processo C-35/99
Arduino
Concorrência
Nº 26/2001 : 10 de Julho de 2001
Conclusões do advogado general no processo C-309/99
Wouters
Concorrência
Nº 24/2001 : 3 de Julho de 2001
Conclusões do advogado general nos processos C-367/98, C483/99, C-503/99
Comissão / Portugal
Livre prestação de serviços
Nº 21/2001 : 26 de Junho de 2001
Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-173/99
BECTU
Política social
Nº 18/2001 : 14 de Junho de 2001
Acórdãos do Tribunal de Justiça nos processos C-345/99 e C-40/00
Comissão / França
Fiscalidade
Nº 15/2001 : 31 de Maio de 2001
Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-43/99
Leclere et Deaconescu
Livre circulação de pessoas
Nº 14/2001 : 17 de Maio de 2001
Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-340/99
TNT Traco
CONCORRÉNCIA
Nº 13/2001 : 5 de Abril de 2001
Conclusőes do advogado general nos processos C-414/99, C-415/99, C-416/99
2002 
