COMUNICADOS DE IMPRENSA 1996

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Nº 60/96: 12 de Dezembro de 1996 [DA] [DE] [EL] [EN] [ES] [FI] [FR] [IT] [NL] [SV]
Acórdão do Tribunal de Justiça nos processos apensos C-320/94, C-328/94, C-329/94, C-337/94, C-338/94 e C-339/94
Reti Televisive Italiane SpA (RTI) e o. / Ministero delle Poste e Telecomunicazioni
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA INTERPRETA AS DISPOSIÇÕES DA DIRECTIVA 89/552/CEE RELATIVAS À PUBLICIDADE TELEVISIVA E AO PATROCÍNIO

Nº 59/96: 11 de Dezembro de 1996 [EN] [FR]
VISITA OFICIAL AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Nº 58/96: 5 de Dezembro de 1996 [DA] [DE] [EL] [EN] [ES] [FI] [FR] [IT] [NL] [SV]
Acórdão do Tribunal de Justiça nos processos apensos
C-267/95 e C-268/95
Merck & Co. Inc. e o. / Primecrown Ltd e o. e Beecham Group plc / Europharm of Worthing Ltd
O TRIBUNAL PRONUNCIA-SE SOBRE OS DIREITOS DO TITULAR DE UMA PATENTE E SOBRE O PRINCÍPIO DA LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

Nº 57/96: 3 de Dezembro de 1996 [DA] [DE] [EL] [EN] [ES] [FI] [FR] [IT] [NL] [SV]
Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-268/94
República Portuguesa / Conselho da União Europeia
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONFIRMA A LEGALIDADE DA BASE JURÍDICA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E A REPÚBLICA DA ÍNDIA

Nº 56/96: 27 de Novembro de 1996 [ES] [FR]
VISITA OFICIAL AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Nº 55/96: 26 de Novembro de 1996 [DA] [DE] [EL] [EN] [ES] [FI] [FR] [IT] [NL] [SV]
Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-68/95
T. Port GmbH & Co. KG / Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRONUNCIA-SE SOBRE AS COMPETÊNCIAS E DEVERES DOS ÓRGÃOS JURISDICIONAIS NACIONAIS E A APRECIAÇÃO DE UMA SITUAÇÃO ESPECIALMENTE DIFÍCIL DE UM IMPORTADOR DE BANANAS

Nº 54/96: 22 de Novembro de 1996 [FR]
PRESENÇA DE AMIANTO NO PALÁCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Nº 53/96: 12 de Novembro de 1996 [DA] [DE] [EL] [EN] [ES] [FI] [FR] [IT] [NL] [SV]
Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-84/94
Reino Unido/Conselho
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA NEGOU, NO ESSENCIAL, PROVIMENTO AO RECURSO DO REINO UNIDO QUE PEDIA A ANULAÇÃO DA DIRECTIVA RELATIVA À ORGANIZAÇÃO DO TEMPO DE TRABALHO

Nº 52/96: 25 de Outubro de 1996 [DA] [FR]
VISITA OFICIAL AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Nº 51/96: 24 de Outubro de 1996 [DE]
Acórdão do Tribunal de Justiça nos processos apensos C-329/93, C-62/95 e C-63/95
Bundesrepublik Deutschland, Hanseatische Industrie-Beteiligungen GmbH (HIBEG), Bremer Vulkan Verbund AG / Comissaõ
AUXÍLOS CONCEDIDOS PELOS ESTADOS

Nº 50/96: 22 de Outubro de 1996 [DA] [FR]
VISITA OFICIAL AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Nº 49/96: 10 de Outubro de 1996 [DE]
Acórdão do Tribunal de Justiça nos processos apensos C-245/94 e C-312/94
Ingrid Hoever e Iris Zachow / Land Nordrhein-Westfalen
LIBRE CIRCULAÇAÕ DE PESSOAS

N° 48/96 : 8 de Outubro de 1996 [DA] [DE] [EL] [EL] [ES] [FI] [FR] [IT] [NL] [SV]
Acórdão do Tribunal de Justiça nos processos apensos C-178/94, C-179/94, C-188/94, C-188/94 e C-190/94
Erich Dillenkofer e o. contra Bundesrepublik Deutschland
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRONUNCIA-SE SOBRE A RESPONSABILIDADE DE UM ESTADO-MEMBRO NO CASO DE NÃO TRANSPOSIÇÃO DE UMA DIRECTIVA SOBRE VIAGENS ORGANIZADAS NO PRAZO ESTABELECIDO