Tribunal de Justiça: Comunicados de imprensa - Processos

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Nº 100/2008 : 22 de Dezembro de 2008: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-549/07
Wallentin-Hermann; Transportes
UMA TRANSPORTADORA AÉREA NÃO PODE, REGRA GERAL, RECUSARSE A INDEMNIZAR OS PASSAGEIROS APÓS O CANCELAMENTO DE UM VOO DEVIDO A PROBLEMAS TÉCNICOS NA AERONAVE

Nº 99/2008 : 18 de Dezembro de 2008: Acórdãos do Tribunal de Primeira Instância nos processos T-211/04 & T-215/04
Government of Gibraltar / Comissão; Auxílios concedidos pelos Estados

Nº 98/2008 : 18 de Dezembro de 2008: Conclusões do advogado geral no processo C-420/07
Apostolides; Adesão de novos Estados
A ADVOGADAGERAL JULIANE KOKOTT ENTENDE QUE UMA DECISÃO DE UM ÓRGÃO JURISDICIONAL DA REPÚBLICA DE CHIPRE DEVE SER RECONHECIDA E EXECUTADA NOUTROS ESTADOSMEMBROS, MESMO DIZENDO RESPEITO A UM TERRENO SITUADO NA ZONA NORTE DE CHIPRE

Nº 97/2008 : 17 de Dezembro de 2008: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância no processo T-196/04
Ryanair / Comissão; Auxílios concedidos pelos Estados

Nº 96/2008 : 16 de Dezembro de 2008: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-205/07
Gysbrechts et Santurel Inter; Livre circulação de mercadorias

Nº 95/2008 : 16 de Dezembro de 2008: Acórdão do Tribunal de Primeira Instãncia nos processos apensos T-225/06, T-255/06, T-257/06 & T-309/06
Budějovický Budvar / IHMI; Marca comunitária

Nº 94/2008 : 16 de Dezembro de 2008: Conclusões do advogado geral nos processos C-531/06 & C-171/07, C-172/07
Comissão / Itália; Livre prestação de serviços
NA OPINIÃO DO ADVOGADOGERAL Y. BOT, É LEGÍTIMO QUE SÓ OS FARMACÊUTICOS POSSAM SER PROPRIETÁRIOS E EXPLORAR UMA FARMÁCIA

Nº 93/2008 : 16 de Dezembro de 2008: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-73/07
Satakunnan Markkinapörssi et Satamedia; Aproximação das legislações
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRECISA A RELAÇÃO ENTRE A PROTECÇÃO DE DADOS E A LIBERDADE DE IMPRENSA

Nº 92/2008 : 16 de Dezembro de 2008: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-213/07
Michaniki; Aproximação das legislações

Nº 91/2008 : 16 de Dezembro de 2008: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-127/07
Arcelor Atlantique et Lorraine e.a.; Ambiente e consumidores
A DIRECTIVA RELATIVA À CRIAÇÃO DE UM REGIME DE COMÉRCIO DE LICENÇAS DE EMISSÃO DE GASES COM EFEITO DE ESTUFA NA COMUNIDADE NÃO VIOLA O PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE TRATAMENTO

Nº 90/2008 : 16 de Dezembro de 2008: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-524/06
Huber; Cidadania europeia

Nº 89/2008 : 16 de Dezembro de 2008: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-210/06
Cartesio; Livre prestação de serviços
UM ESTADOMEMBRO PODE IMPEDIR A TRANSFERÊNCIA DA SEDE DE UMA SOCIEDADE CONSTITUÍDA NOS TERMOS DO SEU DIREITO PARA OUTRO ESTADO DA UNIÃO

Nº 88/2008 : 11 de Dezembro de 2008: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-297/07
Bourquain; Justiça e Assuntos internos

Nº 87/2008 : 9 de Dezembro de 2008: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-121/07
Comissão / França; Direito institucional

Nº 84/2008 : 4 de Dezembro de 2008: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância no processo T-284/08
People's Mojahedin Organization of Iran / Conselho; Política externa

Nº 83/2008 : 1 de Dezembro de 2008: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-388/08 PPU
Leymann et Pustovarov; Justiça e Assuntos internos

Nº 82/2008 : 28 de Novembro de 2008: Acórdão do Tribunal de Primeira Instãncia nos processos apensos T-254/00,T-270/00 & T-277/00
Hotel Cipriani / Comissão; Auxílios concedidos pelos Estados

Nº 80/2008 : 18 de Novembro de 2008: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-158/07
Förster; Livre circulação de pessoas
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRECISA EM QUE CONDIÇÕES OS ESTUDANTES DE OUTROS ESTADOSMEMBROS TÊM DIREITO A UMA BOLSA DE SUBSISTÊNCIA

Nº 79/2008 : 23 de Outubro de 2008: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância no processo T-256/07
People's Mojahedin Organization of Iran / Conselho; Política externa
O TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA ANULA A DECISÃO 2007/868/CE DO CONSELHO QUE ORDENA O CONGELAMENTO DOS FUNDOS DA PEOPLESS MOJAHEDIN ORGANIZATION OF IRAN

Nº 78/2008 : 23 de Outubro de 2008: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-274/05
Comissão / Grécia; Livre circulação de pessoas

Nº 77/2008 : 22 de Outubro de 2008: Acórdão do Tribunal de Primeira Instãncia nos processos apensos T-309/04, T-317/04, T-329/04 & T-336/04
TV 2/Danmark / Comissão; Auxílios concedidos pelos Estados

Nº 76/2008 : 21 de Outubro de 2008: Acórdão do Tribunal de Justiça nos processos apensos C-200/07, C-201/07
Marra; Privilégios e imunidades

Nº 75/2008 : 16 de Outubro de 2008: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-253/07
Canterbury Hockey Club et Canterbury Ladies Hockey Club; Fiscalidade
OS SERVIÇOS FORNECIDOS AOS CLUBES DESPORTIVOS PODEM, SOB CERTAS CONDIÇÕES, SER ISENTOS DE IVA

Nº 74/2008 : 16 de Outubro de 2008: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-527/06
Renneberg; Livre circulação de pessoas
O CÁLCULO DO RENDIMENTO TRIBUTÁVEL NO ESTADO-MEMBRO DE EMPREGO DEVE, EM ALGUMAS CIRCUNSTÂNCIAS, TOMAR EM CONTA OS RENDIMENTOS NEGATIVOS RELATIVOS A UMA HABITAÇÃO SITUADA NO ESTADO-MEMBRO DE RESIDÊNCIA

Nº 72/2008 : 15 de Outubro de 2008: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância no processo T-345/05
Mote / Parlamento; Privilégios e imunidades

Nº 71/2008 : 14 de Outubro de 2008: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-353/06
Grunkin et Paul; Princípios do direito comunitário
A ALEMANHA NÃO PODE RECUSAR AOS SEUS NACIONAIS O RECONHECIMENTO DE UM APELIDO JÁ REGISTADO NO ESTADO-MEMBRO DE NASCIMENTO E RESIDÊNCIA

Nº 70/2008 : 14 de Outubro de 2008: Conclusões do advogado geral no processo C-301/06
Irlanda / Parlement et Conseil; Aproximação das legislações

Nº 69/2008 : 14 de Outubro de 2008: Conclusões do advogado geral no processo C-318/07
Persche; Livre circulação de capitais
O ADVOGADO-GERAL P. MENGOZZI PROPÕE AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE SEJAM CONCEDIDOS AOS DONATIVOS TRANSFRONTEIRIÇOS OS MESMOS BENEFÍCIOS FISCAIS DE QUE GOZAM OS DONATIVOS FEITOS A INSTITUIÇÕES NACIONAIS

Nº 68/2008 : 14 de Outubro de 2008: Conclusões do advogado geral no processo C-42/07
Liga Portuguesa de Futebol Profissional et Baw International; Livre prestação de serviços
SEGUNDO O ADVOGADO-GERAL Y. BOT, A REGULAMENTAÇÃO PORTUGUESA QUE CONCEDE À SANTA CASA O MONOPÓLIO DAS APOSTAS MÚTUAS NA INTERNET PODE SER CONFORME COM O DIREITO COMUNITÁRIO SE CERTAS CONDIÇÕES FOREM RESPEITADAS

Nº 67/2008 : 9 de Outubro de 2008: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-304/07
Directmedia Publishing; Aproximação das legislações

Nº 66/2008 : 8 de Outubro de 2008: Acórdãos do Tribunal de Primeira Instância nos processos T-68/04, T-69/04 & T-73/04
SGL Carbon / Comissão; Concorrência

Nº 65/2008 : 16 de Septembro de 2008: Acórdão do Tribunal de Justiça nos processos apensos C-468/06_C-478/06
Sot. Lélos kai Sia; Concorrência

Nº 63/2008 : 11 de Septembro de 2008: Acórdão do Tribunal de Justiça nos processos apensos C-428/06-C-434/06
Unión General de Trabajadores de la Rioja; Auxílios concedidos pelos Estados

Nº 62/2008 : 9 de Septembro de 2008: Acórdão do Tribunal de Justiça nos processos apensos C-120/06 P & C-121/06 P
FIAMM et FIAMM Technologies / Conseil e.a.; Agricultura

Nº 61/2008 : 9 de Septembro de 2008: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância no processo T-212/03
MyTravel / Comissão; Concorrência

Nº 60/2008 : 3 de Septembro de 2008: Acórdão do Tribunal de Justiça nos processos apensos C-402/05 P & C-415/05 P
Kadi / Conselho e Comissão; Política externa
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA ANULA O REGULAMENTO DO CONSELHO QUE CONGELA OS FUNDOS DE Y. A. KADI E DA AL BARAKAAT FOUNDATION

Nº 59/2008 : 12 de Agosto de 2008: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-296/08 PPU
Santesteban Goicoechea; Justiça e Assuntos internos

Nº 58/2008 : 25 de Julho de 2008: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-237/07
Janecek; Ambiente e consumidores

Nº 57/2008 : 25 de Julho de 2008: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-127/08
Metock e.a.; Cidadania europeia

Nº 56/2008 : 17 de Julho de 2008: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-500/06
Corporación Dermoestética; Livre prestação de serviços

Nº 55/2008 : 17 de Julho de 2008: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-132/06
Comissão / Itália; Fiscalidade

Nº 54/2008 : 17 de Julho de 2008: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-207/07
Comissão / Espanha; Livre prestação de serviços

Nº 53/2008 : 17 de Julho de 2008: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-303/06
Coleman; Princípios do direito comunitário
O DIREITO COMUNITÁRIO PROTEGE UM TRABALHADOR VÍTIMA DE DISCRIMINAÇÃO BASEADA NA DEFICIÊNCIA DE UM FILHO

Nº 52/2008 : 11 de Julho de 2008: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-195/08 PPU
Rinau; COJC

Nº 51/2008 : 10 de Julho de 2008: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-33/07
Jipa; Aproximação das legislações

Nº 50/2008 : 10 de Julho de 2008: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-54/07
Feryn; Política social
AS DECLARAÇÕES PÚBLICAS PELAS QUAIS UMA ENTIDADE PATRONAL ANUNCIA QUE NÃO EMPREGARÁ TRABALHADORES ASSALARIADOS DE DETERMINADA ORIGEM ÉTNICA CONSTITUEM UMA DISCRIMINAÇÃO DIRECTA

Nº 49/2008 : 10 de Julho de 2008: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-413/06 P
Bertelsmann et Sony Corporation of America / Impala; Concorrência

Nº 48/2008 : 9 de Julho de 2008: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância no processo T-301/01
Alitalia / Comissão; Auxílios concedidos pelos Estados

Nº 47/2008 : 8 de Julho de 2008: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância no processo T-48/05
Franchet et Byk / Comissão; Estatuto dos funcionários

Nº 46/2008 : 8 de Julho de 2008: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância no processo T-99/04
AC-Treuhand / Comissão; Concorrência

Nº 45/2008 : 8 de Julho de 2008: Acórdãos do Tribunal de Primeira Instância nos processos T-50/03,T-52/03, T-53/03, T-54/03
Saint-Gobain Gyproc Belgium / Comissão; Concorrência

Nº 43/2008 : 1 de Julho de 2008: Acórdão do Tribunal de Justiça nos processos apensos C-39/05 P & C-52/05 P
Suécia / Conseil e.a.; Direito institucional
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA AUTORIZA, EM PRINCÍPIO, O ACESSO AOS PARECERES JURÍDICOS DO CONSELHO SOBRE QUESTÕES LEGISLATIVAS

Nº 42/2008 : 26 de Junho de 2008: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância no processo T-442/03
SIC / Comissão; Auxílios concedidos pelos Estados
O TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA ANULA PARCIALMENTE A DECISÃO DA COMISSÃO RELATIVA A DETERMINADAS MEDIDAS DE PORTUGAL A FAVOR DA RADIOTELEVISÃO PORTUGUESA

Nº 41/2008 : 26 de Junho de 2008: Acórdão do Tribunal de Justiça nos processos apensos C-329/06 & C-343/06_C-334/06-C-336/06
Wiedemann; Transportes
EM PRINCÍPIO, A ALEMANHA DEVE RECONHECER AS CARTAS DE CONDUÇÃO CHECAS CONCEDIDAS AOS SEUS NACIONAIS APÓS A APREENSÃO DAS RESPECTIVAS CARTAS DE CONDUÇÃO ALEMÃS

Nº 40/2008 : 25 de Junho de 2008: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância no processo T-268/06
Olympiaki Aeroporia Ypiresies / Comissão; Concorrência

Nº 39/2008 : 24 de Junho de 2008: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-188/07
Commune de Mesquer; Ambiente e consumidores
O PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR EXIGE A ASSUNÇÃO DA RESPONSABILIDADE FINANCEIRA PELOS CUSTOS DA ELIMINAÇÃO DOS RESÍDUOS OCASIONADOS PELO NAUFRÁGIO DE UM PETROLEIRO

Nº 38/2008 : 18 de Junho de 2008: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância no processo T-410/03
Hoechst / Comissão; Concorrência

Nº 37/2008 : 12 de Junho de 2008: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-533/06
02 Holdings Limited & 02 (UK); Aproximação das legislações
A O2 NÃO PODE INVOCAR OS SEUS DIREITOS DE MARCA PARA PROIBIR O USO DE UM SINAL SEMELHANTE NUMA PUBLICIDADE COMPARATIVA DA HUTCHISON 3G

Nº 36/2008 : 5 de Junho de 2008: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-164/07
Wood; Livre prestação de serviços

Nº 35/2008 : 3 de Junho de 2008: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-308/06
The International Association of Independent Tanker Owners e.a.; Transportes
A DIRECTIVA RELATIVA À POLUIÇÃO CAUSADA POR NAVIOS QUE PREVÊ SANÇÕES DESIGNADAMENTE EM CASO DE DESCARGAS ACIDENTAIS CONTINUA A SER VÁLIDA

Nº 33/2008 : 22 de Maio de 2008: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-499/06
Nerkowska; Cidadania europeia

Nº 32/2008 : 22 de Maio de 2008: Conclusões do advogado geral no processo C-210/06
Cartesio; Livre prestação de serviços
O ADVOGADO-GERAL M. POIARES MADURO CONSIDERA QUE UMA SOCIEADE REGISTADA NUM ESTADO-MEMBRO PODE TRANSFERIR A SEDE PRINCIPAL E EFECTIVA DA SUA ADMINISTRAÇÃO PARA OUTRO ESTADO-MEMBRO

Nº 31/2008 : 20 de Maio de 2008: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-91/05
Comissão / Conselho; Política externa
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA ANULOU A DECISÃO DO CONSELHO DE APOIO À MORATÓRIA SOBRE AS ARMAS LIGEIRAS E DE PEQUENO CALIBRE DOS PAÍSES DA ÁFRICA OCIDENTAL

Nº 30/2008 : 8 de Maio de 2008: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-491/06
Danske Svineproducenter; Agricultura

Nº 29/2008 : 6 de Maio de 2008: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-133/06
Parlamento / Conselho; Justiça e Assuntos internos
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA ANULA CERTAS DISPOSIÇÕES DA DIRECTIVA RELATIVA AO PROCESSO DE CONCESSÃO E RETIRADA DO ESTATUTO DE REFUGIADO

Nº 28/2008 : 17 de Abril de 2008: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-404/06
Quelle; Aproximação das legislações

Nº 27/2008 : 10 de Abril de 2008: Conclusões do advogado geral no processo C-345/06
Heinrich; Direito institucional
A ADVOGADA-GERAL ELEANOR SHARPSTON SUGERE QUE O REGULAMENTO RELATIVO AO ESTABELECIMENTO DE MEDIDAS DE APLICAÇÃO DAS NORMAS DE BASE COMUNS SOBRE A SEGURANÇA DA AVIAÇÃO DEVE SER DECLARADO INEXISTENTE

Nº 26/2008 : 10 de Abril de 2008: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância no processo T-271/03
Deutsche Telekom / Comissão; Concorrência

Nº 25/2008 : 10 de Abril de 2008: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-102/07
adidas et adidas Benelux; Aproximação das legislações

Nº 24/2008 : 8 de Abril de 2008: Conclusões do advogado geral no processo C-297/07
Bourquain; Justiça e Assuntos internos

Nº 23/2008 : 8 de Abril de 2008: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-167/05
Comissão / Suécia; Fiscalidade

Nº 22/2008 : 8 de Abril de 2008: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-337/05
Comissão / Itália; Livre prestação de serviços

Nº 20/2008 : 3 de Abril de 2008: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-346/06
Rüffert; Livre prestação de serviços

Nº 19/2008 : 1 de Abril de 2008: Conclusões do advogado geral nos processos apensos C-468/06_C-478/06
Sot. Lélos kai Sia E.E; Concorrência

Nº 18/2008 : 1 de Abril de 2008: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-212/06
Gouvernement de la Communauté française et Gouvernement wallon; Segurança social dos trabalhadores migrantes

Nº 17/2008 : 1 de Abril de 2008: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-267/06
Maruko; Princípios do direito comunitário

Nº 16/2008 : 18 de Março de 2008: Despacho do Presidente do Tribunal de Primeira Instância no processo T-411/07
Aer Lingus Group / Comissão; Concorrência

Nº 15/2008 : 13 de Março de 2008: Conclusões do advogado geral no processo C-188/07
Commune de Mesquer; Ambiente e consumidores

Nº 13/2008 : 6 de Março de 2008: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-196/07
Comissão / Espanha; Concorrência

Nº 11/2008 : 26 de Fevereiro de 2008: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-132/05
Comissão / Alemanha; Agricultura
SÓ OS QUEIJOS COM A DENOMINAÇÃO DE ORIGEM PROTEGIDA (DOP) «PARMIGIANO REGGIANO» PODEM SER VENDIDOS SOB A DENOMINAÇÃO «PARMESAN»

Nº 10/2008 : 26 de Fevereiro de 2008: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-506/06
Mayr; Política social
UM DESPEDIMENTO MOTIVADO ESSENCIALMENTE PELO FACTO DE UMA TRABALHADORA SE ENCONTRAR NUMA FASE AVANÇADA DE UM TRATAMENTO DE FECUNDAÇÃO IN VITRO É CONTRÁRIO AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE TRATAMENTO ENTRE HOMENS E MULHERES

Nº 9/2008 : 14 de Fevereiro de 2008: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-419/06
Comissão / Grécia; Auxílios concedidos pelos Estados

Nº 8/2008 : 12 de Fevereiro de 2008: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância no processo T-289/03
BUPA e.a. / Comissão; Auxílios concedidos pelos Estados

Nº 7/2008 : 31 de Janeiro de 2008: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância no processo T-95/06
Federación de Cooperativas Agrarias de la Comunidad Valenciana / OCVV; Agricultura

Nº 6/2008 : 31 de Janeiro de 2008: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-380/05
Centro Europa 7; Aproximação das legislações

Nº 5/2008 : 29 de Janeiro de 2008: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-275/06
Promusicae; Livre circulação de mercadorias
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRONUNCIA-SE SOBRE A PROTECÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL NA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO

Nº 2/2008 : 16 de Janeiro de 2008: Conclusões do advogado geral no processo C-402/05 P
Kadi / Conselho e Comissão; Política externa
O ADVOGADO-GERAL M. POIARES MADURO SUGERE QUE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA ANULE O REGULAMENTO QUE CONGELOU OS FUNDOS DE Y. KADI