Comunicados de imprensa
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Os comunicados de imprensa destinam se a informar o grande público e os jornalistas, num estilo acessível, sobre os processos com interesse mediático ou que têm impacto na vida dos cidadãos. Também cobrem os principais acontecimentos da atividade institucional.
O Tribunal de Justiça elabora também
resumos
das decisões mais importantes. Os resumos destinam se principalmente a um público especializado, nomeadamente os juristas, pretendendo se que estes disponham de uma visão mais pormenorizada das decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça e pelo Tribunal Geral.
N.° 142/2025
: 13 de novembro de 2025
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
O advogado-geral D. Spielmann considera que a lei de amnistia espanhola não é contrária à Diretiva relativa à luta contra o terrorismo
N.° 141/2025
: 13 de novembro de 2025
O advogado-geral D. Spielmann considera que certas disposições da lei de amnistia espanhola relativas à isenção de responsabilidade em matéria de fundos públicos podem ser incompatíveis com o direito a uma proteção jurisdicional efetiva
N.° 140/2025
: 13 de novembro de 2025
Agricultura
Uma bebida sem álcool não pode ser vendida como gin
N.° 139/2025
: 13 de novembro de 2025
Autorização de residência na União para efeitos de voluntariado: um Estado-Membro não pode impor requisitos suplementares para provar a existência de recursos suficientes
N.° 138/2025
: 13 de novembro de 2025
Livre circulação de mercadorias
Livre circulação de mercadorias: o procedimento instaurado pela Hungria para a exportação de matérias-primas e de materiais de construção viola o Direito da União
N.° 137/2025
: 13 de novembro de 2025
Livre circulação de pessoas
Um juiz que exerce funções inerentes a um lugar que se encontra vago no seu órgão jurisdicional, para além daquelas que lhe incumbem em razão do lugar para o qual foi nomeado, não tem direito a uma compensação necessariamente financeira
N.° 136/2025
: 11 de novembro de 2025
Política social
O Tribunal de Justiça confirma a validade de grande parte da Diretiva relativa a salários mínimos adequados na União Europeia
N.° 135/2025
: 23 de outubro de 2025
Concorrência
Segundo a advogada-geral L. Medina, o respeito pelo direito à proteção dos dados pessoais não exige autorização prévia de uma autoridade judiciária em investigações sobre concorrência
N.° 134/2025
: 23 de outubro de 2025
Viagens organizadas: em caso de execução incorreta do contrato, o viajante pode ser reembolsado na totalidade, ainda que lhe tenham sido prestados determinados serviços
N.° 133/2025
: 16 de outubro de 2025
Transportes
Responsabilidade das transportadoras aéreas: os animais de companhia não estão excluídos do conceito de «bagagem»
Os comunicados constituem documentos não oficiais para uso dos órgãos de comunicação e não envolvem a responsabilidade do Tribunal de Justiça
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