Comunicados de imprensa
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Os comunicados de imprensa destinam se a informar o grande público e os jornalistas, num estilo acessível, sobre os processos com interesse mediático ou que têm impacto na vida dos cidadãos. Também cobrem os principais acontecimentos da atividade institucional.
O Tribunal de Justiça elabora também
resumos
das decisões mais importantes. Os resumos destinam se principalmente a um público especializado, nomeadamente os juristas, pretendendo se que estes disponham de uma visão mais pormenorizada das decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça e pelo Tribunal Geral.
N.° 69/2025
: 12 de junho de 2025
Direito institucional
Operações de regresso: Segundo a advogadageral Ćapeta, o Tribunal Geral cometeu um erro quando apreciou o nexo de causalidade numa ação de indemnização intentada por uma família síria contra a Frontex
N.° 68/2025
: 12 de junho de 2025
Contatros públicos / Concursos públicos
Programa Galileo: anulação do acórdão do Tribunal Geral que negou provimento ao recurso interposto pela OHB System que contestou a adjudicação do concurso público de satélites de transição
N.° 67/2025
: 11 de junho de 2025
Agricultura
É negado provimento aos recursos relativos à determinação, por parte da Comissão, de zonas a proteger, que abrigam ou podem abrigar ecossistemas marinhos vulneráveis em certos locais de pesca de profundidade
N.° 66/2025
: 5 de junho de 2025
Relações externas
Disputa tarifária entre os EUA e a União Europeia em 2020: segundo a advogada-geral T. Ćapeta, a Comissão não violou o direito da Zippo a ser ouvida
N.° 65/2025
: 5 de junho de 2025
Conclusões do advogado geral nos processos C-696/23 P, C-704/23 P, C-711/23 P, C-35/24 P, C-111/24 P
Relações externas
Congelamento de fundos: a advogada-geral L. Medina considera que é legal o critério para a inclusão de proeminentes homens de negócios nas listas de medidas restritivas, na sequência da invasão da Ucrânia pela Federação da Rússia
N.° 64/2025
: 5 de junho de 2025
Liberdade de estabelecimento
Valores da União: a advogada-geral T. Ćapeta considera que, ao ter proibido ou restringido o acesso a conteúdos LGBTI, a Hungria violou o Direito da União
N.° 63/2025
: 5 de junho de 2025
Ambiente e consumidores
For the first time, the Court finds that Greece has failed to update the flood risk management plans for 14 river basin districts
N.° 62/2025
: 3 de junho de 2025
Um nacional de um país terceiro que entre irregularmente na União Europeia não pode ser punido por auxílio à entrada irregular pelo simples facto de estar acompanhado do seu filho menor
N.° 61/2025
: 15 de maio de 2025
Concorrência
Advogado-geral N. Emilíou: os órgãos de direção desportivos estão limitados na sua autorregulação se houver um impacto significativo em matérias regidas pelo direito da União
N.° 60/2025
: 14 de maio de 2025
Direito institucional
Acesso a documentos: é anulada a decisão da Comissão que recusou a uma jornalista do New York Times o acesso às mensagens de texto trocadas entre a Presidente von der Leyen e o Diretor-Executivo da Pfizer
Os comunicados constituem documentos não oficiais para uso dos órgãos de comunicação e não envolvem a responsabilidade do Tribunal de Justiça
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